27 DE ABRIL DE 1955 941

actua, sempre pronta para todos os sacrifícios. Mas tem ela o material aéreo necessário à expressão mínima do exercício da sua missão?
Dispõe ao menos dos aviões indispensáveis ao seu treino, para que todos possam amanhã estar em condições de rendimento máximo para salvaguarda da segurança nacional?
Ouço dizer que não, e, pelo que me é dado entender destas coisas militares em que passei longos anos da minha vida, quero crer que, na realidade, a nossa força aérea não conta nos seus aeródromos nem nos seus depósitos com um mínimo indispensável.
E não me parece que seja com os 133 000 contos atribuídos na conta à Aeronáutica, nem tão-pouco com os 296 000 que o Governo, num esforço louvável, atribuiu no corrente ano à nossa força aérea, que se podem resolver as dificuldades ou preencher as faltas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No que respeita à artilharia antiaérea, outro elemento basilar da defesa aérea, à ordem do respectivo comando e em estreita ligação com a aviação de caça, sabe-se que já desde a última guerra o Governo apetrechou o Exército com largas dotações de material da especialidade, dotações que ultimamente procurou aumentar, elevando-as a um nível satisfatório.
Por este lado parece que poderíamos estar um pouco mais tranquilos. Apenas se tornaria necessário ter preparado convenientemente o pessoal, e a tal respeito todos nós sabemos da tradicional competência dos artilheiros portugueses, para também, sobre este ponto, podermos sossegar.
Mas também se sabe que todo o sistema de preparação de tiro das peças, perfeitamente adequado para a época um que o material foi concebido e fabricado durante o último conflito, é já perfeitamente inoperante e obsoleto para os aviões atacantes de hoje.
Para ser possível atingir um avião inimigo não só se torna necessário duplicar a velocidade de tiro dos canhões, o que é perfeitamente possível, como também substituir todo o sistema de predição por outro que utilizo a aparelhagem radar, como já fez a Inglaterra e como creio estar a ser executado em todos os países que utilizam material igual ao nosso.
É certo que a transformação é bastante dispendiosa, da ordem de duas centenas de milhares de contos. Mas nos conturbados tempos que correm, em que um cataclismo pode, de um momento para o outro, desabar sobre todos nós, mal compreendo que possa haver quem assuma a responsabilidade de manter o actual estado de coisas, que nos pode conduzir de um momento para o outro a um irremediável desastre.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quero também inferir-me, ainda que muito ligeiramente, ao aspecto particular da defesa aérea vulgarmente designada por Defesa Civil do Território.
Teve o Governo a feliz ideia de entregar tão grave como decisiva tarefa a esse conjunto magnífico de voluntários, lutadores de corpo e de alma, pelo regresso de Portugal à sua missão evangelizadora e dilatadora da Pé e do Império, que se chama Legião Portuguesa.
Com o auxílio financeiro e com o constante apoio moral do departamento da Defesa Nacional sabe-se quanto se tem progredido neste aspecto particular da segurança da Nação.
Quero, mesmo antes de mais, deixar aqui consignada uma palavra de homenagem e de respeito a memória do general Almeida Topinho, que tanto se esforçou para que a Legião, novamente reintegrada no seu rumo de viva fé patriótica e de plena confiança em Portugal e nos seus chefes, adquirisse por sua vez a confiança de todos os portugueses e se colocasse em condições de proteger ou de socorrer as populações atingidas por calamitosos bombardeamentos em tempo de guerra.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -O general Almeida Topinho, correndo constantemente o País do lês a lês, chamando todos ao cumprimento do seu dever, dando ele próprio exemplos constantes de abnegação, de desprezo pela fadiga, de decisão perante a indiferença, acabou por morrer no seu posto, no decorrer do seu intenso labor ao serviço da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas estará a Legião Portuguesa preparada para o exercício da sua alta missão? Por mim tenho o pressentimento de que tal não sucede, o o nosso prezado colega Pereira da Conceição, distinto oficial a quem está entregue a chefia do estado-maior da patriótica, organização, bem nos poderá esclarecer a tal respeito quando o julgar oportuno.
Aos créditos com que o Governo a tem socorrido ó forçoso que se juntem novos e mais amplos créditos.
A organização racional de um sistema defensivo que abranja todas as modalidades é, sem dúvida, muito dispendiosa, mas temos que nos decidir pula eventualidade do risco total ou pela sua relativa cobertura, através de créditos orçamentais suficientes.
E, já que me estou referindo à protecção da população contra os bombardeamentos em caso de guerra, quero aludir também a um aspecto particular - porventura o mais simples dessa protecção: o da construção de abrigos adequados, em que uma parte da população se possa acolher em caso de bombardeamento. E não falo já no abrigo público de grande envergadura, de cujos benefícios duvido, mas do abrigo ligeiro, que todos mis deveríamos ter nas nossas próprias casas.
Numa época, de construção intensa como aquela em que vivemos e em que vemos diariamente surgir do nada ou das ruínas de outros prédios uma imensidade de novos armamentos que transformam completamente as nossas grandes cidades, mio posso compreender como não está instituída, pelo Estado e pelos municípios, a obrigação de construir caves nos prédios com as necessárias condições de segurança militar para nela se poderem refugiar todos os moradores em caso de perigo.
Se tal obrigação estivesse constituída de há cinco anos a esta parte, não seriam já hoje inteiramente diferentes as condições de segurança da cidade de Lisboa? E porque o não faz o Estado nas suas próprias construções? Não seria ao menos um exemplo e um estímulo?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Outro serviço indispensável à defesa, civil e também militar do território é o corpo de pára-quedistas ainda em organização, mas dispondo já do duas ou três centenas de voluntários, entre oficiais e praças. Já se encontra em Espanha o primeiro turno a estagiar muna escola militar da especialidade, nas imediações de Múrcia.
Constituem, como se sabe, uma tropa de elite e a sua eficiência é notável, sobretudo no assalto e na surpresa. Organização cara e sujeita a reconstituições permanentes em pessoal e material, começa a representar um novo encargo no orçamento da defesa.