DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 108 176

O Sr. Presidente: - Vai passar-se

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão, na generalidade, a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1956.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada D. Maria Leonor Correia Botelho.

A Sr.ª D. Maria Leonor Correia Botelho: - Sr. Presidente: não resisto à tentação de dizer umas simples palavras, que serão breves, sobre alguns aspectos focados na brilhante introdução à Lei de Meios. Há nela uma consoladora esperança para muitos que sofrem para muitos que anseiam por melhores dias no futuro.
Um dos problemas mais graves no plano da Saúde nacional é, sem dúvida, o da tuberculose, e elo deve chupar posição dominante em qualquer plano assistencial que procure atacar de frente as condições sanitárias do País.
Ouso fazer algumas considerações sobre este e outros problemas que lhe estão ligados, directa ou indirectamente, e espero que V. Ex.ª Sr. Presidente, me relevará os poucos minutos que tirarei ao tempo precioso desta Câmara.
Poucas vezes as perspectivas de soluções de um grave aspecto da nossa vida social foram Ião esperançosas ramo agora. Já rasgou novos horizontes o Sr. Subsecretário de Estado da Assistência Social, que, com a fé de quem vive os problemas, se impôs a tarefa do procurar armas eficientes para a luta contra a tuberculose. Muito conseguiu até agora S. Ex.ª, e ninguém pode negar-lhe o mérito de realizações que já são testemunho duma obra.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Até os que não têm acompanhado de perto as tarefas realizadas no campo da luta antituberculosa sentem que se não tem estado adormecido.
Mas, Sr. Presidente, contemplar o caminho percorrido é estacionar. É indispensável alcançar a meta e ela ainda está longe. A Lei de Meios de 1936, com seu brilhante relatório, veio garantir a possibilidade de Portugal deixar de ser um país onde a tuberculose, ainda é hoje um flagelo social e nacional.
O problema da tuberculose está em condições de ser finalmente resolvido: tem os seus planos de acção previamente estudados, prontos para serem postos em prática, conforme, e muito bem, elucida a introdução à proposta de lei.
O havê-los justifica plenamente a preferência da inscrição no Orçamento Geral do Estado de verbas destinadas a um programa coordenado de combate à tuberculose.
Há também na proposta agora sujeita a debate a preocupação de aplicar com eficiência as verbas. Numa campanha bem orientada não ordem, porém, ser esquecidos os aspectos sociais do problema.
A doença não se debela só com medidas puramente clínicas, tem também de ser atacada de frente, e efectivamente, com medidas de ordem social.
Há que melhorar as condições humanas. Enquanto se não modificarem a higiene e a alimentação, a moradia e o trabalho do povo português não se alcançará a vitória final.
E este um imperativo que deve comandar o resultado de todas as medidas a tomar. As curvas dos níveis de vida e as da recrudescência da tuberculose podem decalcar-se.
Quando este amo encerrava em Braga a 25.ª semana da tuberculose dizia S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Assistência Social: "afirmar que o factor económico é indiferente à elevação do nível sanitário quem poderia fazê-lo?".
Que a distribuição do rendimento pelo corpo da Nação não influa na generalização da Saúde, sobretudo no conceito amplo, social, da Organização Mundial da Saúde, que a dá como a um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas com ausência de doença, ninguém ousaria negar". "A indigência do habitat é para a tuberculose, diz o professor Étienne Bernard um obstáculo quotidiano...".
Há cinquenta anos que se fala no emprego dos tuberculosos; o emprego em que menos se pensou e pelo qual menos se tem trabalhado é o da colocação em domicílio, numa casa sã, coalheira, alegre, onde, e apesar do tabique que o Se, para, o doente possa sentir-se paredes meias com sua família, possa ouvir-lhe as vozes e os passos.
Quando ao entrarmos numa mansarda encontramos como reduto de uma família um pobre avô a quem a tuberculose matou o filho, levou a nora para o sanatório, os netos para o hospital e preventório, e ele se acha condenado à cronicidade, tudo isto a cargo do Estado, é caso para perguntar se uma habitação sã não ficaria menos onerosa e se humanamente não seria mais lógico havê-la.
E quando se trata do problema al..mentar? Há dias um médico de dispensário da província perguntava: de que servia receitar um estimulante de apetite, quando em Acrescentar à sua doença o sofrimento da fome?
E as condições, de trabalho? Onde está a legislação exigente, a fiscalização séria da higiene das fábricas, das oficinas, das indústrias insalubres? Onde está a vigilância cuidada, atenta, do pessoal exposto a contrair a doença por lidar com ela de perto? Também aqui terão de ser consideradas circunstâncias que se basilares para a eficiência do combate ao mal. Bom será que se estude este problema e se atente nas condições especiais de sanidade, no sector do trabalho, que têm de começar por ser perfeitamente humanas.
Ouso pedir o não esquecimento das verbas necessárias para resolver estes aspectos do problema. E uma questão de humanidade e de justiça social e é também uma questão de ordem económica.
Um exemplo apenas com números, pois os números emprestaram aos problemas sociais e humanos uma alma e uma evidência que logo os impõem à nossa consideração.
Os salários perdidos por causa da tuberculose entre os trabalhadores abrangidos pela previdência com os seus familiares, cerca de 14,7 por cento da população
portuguesa, acrescidos dos prejuízos resultantes da doença, somam cerca de 500 000 contos anuais.
Segundo a experiência feita através -do serviço de dispensário antituberculoso de duas importantes empresas portuguesas, num total de 8200 operários e num período -de dez anos para uma delas e de seis para outra, os resultados foram os seguintes; após um primeiro período em que houve aumento de despesas devido a despistagem microrradiográfica em ordem aos casos novos, logo começa a -decrescer a curva das despesas e logo se patenteia uma economia enorme em dias de trabalho recuperado.
Na empresa onde a experiência é mais longa, em massa operária de 3600 unidades, o número de dias de trabalho perdidos, em 1947, elevou-se a 22122; e desceu para 6028, em 1954. E não se julgue que este serviço exigiu grandes verbas.