DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 108 180

lidade das coisas. Mas a instrução tem de ser ministrada com fito às realidades, não pode nem deve envolver-se num manto abstracto de fantasias ou de noções confusas.
Não é impossível ministrar praticamente elementares conhecimentos da vida, do próprio organismo e das suas reacções - informações elementares de higiene, conhecimento das terríveis consequências de certos actos, a própria consciência moral do mal que através da pessoa pode ser feito a outras pessoas -, conhecimentos que se não aprendem nos livros e que são indispensáveis tis populações para uma vida mais útil, mais produtiva e mais moral.
Quero exprimir nesta tribuna estes anseios, com a certeza de que serão ouvidos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: entendo não dever -deixar de intervir na discussão desta proposta da Lei de Meios para 1956 que o Governo enviou à Câmara, expondo o que penso acerca dalguns aspectos da política da saúde pública e da política rural, uma e outra de tão grande importância pura a vida da Nação. A estes temas me limitarei -na análise da proposta.
Junto-me àqueles que aqui têm tecido rasgados louvores a S. Ex.ª o Ministro das Finanças pelo valioso relatório que antecede a notável proposta que enviou á Câmara.

E do conhecimento da Câmara e do País a notável e vasta obra que nos sectores da saúde pública e da política rural se está -devendo ao Estado Novo e, por isso, dispenso-me de a explanar ou de a realçar.
No que respeita à saúde pública, o quadro resumido das dotações orçamentais e dos subsídios publicado no parecer da Câmara Corporativa dá bem ideia das verbas que foram destinadas ás várias categoriais de serviços assistenciais no ano que decorre, as quais, confrontadas com as dos anos anteriores, mostram duramente o progressivo incremento desses serviços de defesa do nosso mais valioso património.
O Dr. Elísio Pimenta analisou este problema em pormenor na última sessão desta Assembleia, razão por que se torna desnecessário recordá-lo.
E não só no campo das verbas como também no das realizações.
Não há aqui ninguém que ignore esse enorme cortejo de inaugurações de novas instituições assistenciais e que não saiba como têm melhorado as que já existiam. A pouco e pouco vamos subindo a encosta, procurando resolver com segurança os nossos mais delicados problemas e vencer o atraso que nos estigmatizava.
A reforma da assistência, nos seus múltiplos aspectos, os novos hospitais e institutos, os novos bairros de casas económicas, a luta contra a lepra e tantas outras ficarão como atestados iniludíveis duma época de grandes realizações, em defesa da saúde e do bem-estar do povo.
Neste campo, como nos demais, o nome de Salazar brilha a grande altura, como orientador supremo da Revolução Nacional.
Muitos dos seus colaboradores deixam o seu nome vinculado a reformas que ficarão a assinalar este período heróico da vida da Nação.
Nas considerações que no ano passado aqui produzi acerca da proposta da Lei de Meios para 1955 expus sinceramente o que pensava acere-a dum artigo que ela continha e em que se encaravam novos aspectos assistenciais que nem de longe se podem comparar com o da tuberculose e o da maternidade e da infância os dois
problemas sanitários nacionais de maior acuidade. E disse do meu receio de que esses novos problemas assim destacados nessa proposta de lei viessem a prejudicar a solução a dar urgentemente àqueles dois. Só expus o meu receio; não opinei que houvesse intenção de o fazer. E afirmei que as países, como a Suécia e a Holanda, citados no douto parecer da Câmara Corporativa como exemplo daqueles que encaravam a solução desses novos problemas, só o haviam feito depois de terem arrumado a tuberculose, liquidando-a como flagelo social. E concluí que me parecia erro grave, que custava muito caro à Nação, se assim fosse, andarmos a saltitar dum para outro problema, -aflorando a sua resolução, sem os encararmos em toda a sua extensão e sem procurarmos resolvê-los em toda a sua profundidade.
O critério deste ano parece diferente, e no artigo 16.º ele vem bem claramente expresso:

No ano de 1956 o Governo dará preferência, na assistência à doença, ao desenvolvimento de programa de combate à tuberculose, para cujo fim serão inscritas no Orçamento Geral do Estado as verbas consideradas indispensáveis.

Quer dizer: o Governo está decidido a atacar a fundo este sério e grave problema de saúde pública entre nós.
Não posso, Sr. Presidente, calar o meu contentamento por ver assim expressa claramente uma decisão da mais alta importância. E não posso deixar de prestar -as minhas homenagens a SS. Ex.ª o Presidente do Conselho, o Ministro das Finanças, o Ministro do Interior e o Subsecretário de Estado da Assistência, a cuja patriótica acção e clarividente espírito se vai ficar a dever o êxito de mais uma grande batalha sanitária.
Nos comentários que fiz ao projecto da Lei de Meios para 1955 -produzi uma afirmação que chocou muita gente e que foi destacada por um jornal de grande circulação, sem ocultar as apreensões que dela derivavam.
Foi a de que, a despeito das notáveis reduções que as nossas taxas de mortalidade pela tuberculose tinham sofrido recentemente (cujo gráfico apresentava uma queda em cascata, que tinha atingido 56,3 por cento em 1953), ficava estacionário ou aumentava o número de doentes, facto que, aliás, era comum aos demais países.
Quer dizer: em contraste com o gráfico da mortalidade, caracterizado por esta queda brusca, o da morbilidade continuava horizontal ou fera até ascendente.
Efectivamente, contemplando o gráfico da mortalidade pela tuberculose em Portugal nos últimos vinte e cinco anos, podemos distinguir três fases:

1) Uma, de 1929 a 1945, em que as oscilações se mantêm, com pequenas diferenças, entre 169 a 154 por 100000 habitantes um período estacionário;
2) Uma outra, entre 1949 e 1951, em que a mortalidade passa de 151,6 para 133,1 - período de descida lenta;
3) A última, de 1952 a 1004, em que os números são respectivamente: 96,8, 62,7 e 61,5 - fase da descida brusca, em cascata.

Os dois primeiros períodos foram influenciados pelo nosso nível de vida, pelo nosso equipamento antituberculoso, pelo repouso e pela colapsoterapia.
A queda brusca da mortalidade pela tuberculose do último período observa-se em Portugal, como em quase todos os países, e deve-se, principalmente, à acção das novas drogas terapêuticas. A França, por exemplo, de 1948 a 1954, trouxe a sua mortalidade pela tuberculose de 75 para 32 por 100000 habitantes, o que representa