Debates Parlamentares - Diário 108, p. 177 (1955-12-13)

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14 DE DEZEMBRO DE 1955 177

Na empresa onde a experiência é mais longa custou 279$ por trabalhador e por ano, em 1947; e desceu já para 151$90, em 1993; quer dizer, houve a baixa do 45,5 por cento em cinco anos.
Em 1954 foram despendidos em salários correspondentes a tempo perdido, devido à tuberculose, menos cerca de 600 contos do que em 1947.
Podem dizer-me que tudo isto são meios indirectos de campanha. Pouco interessa o qualificativo. São meios, e como tal devemos apreciá-los com o mesmo realismo e objectividade com que se encaram os outros. De contrário, caímos na ineficácia.
Não se preconiza, evidentemente, que vá o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, organismo a quem compete orientar a campanha, encarregar-se de resolver também o problema da habitação. Mas, perante o caso dum tuberculoso em más condições habitacionais, poderá esse organismo desinteressar-se do problema da casa, sem o qual não há por vezes antibióticos que valham? Poderá alhear-se do subsídio de compensação para melhoria alimentar, não faltando, embora, com os medicamentos e cuidados de higiene e profilaxia?
Parece então lógico que se dê (mas que se não perca mais tempo, por Deus) a estes como a outros organismos a possibilidade de completarem a sua acção pêlos meios não específicos indispensáveis.
Aliás, a própria, expressão "campanha" convida à congregação de esforços, que deve estende-se até ao campo nacional. Por exemplo, qual o motivo, na distribuição de casas e na colocação de desempregados, de se não ouvirem em primeiro lugar as necessidades que à tuberculose dizem respeito?
Porque se não dá primazia na concessão de assistência e regalias de valorização humana a casos sociais, previamente estudados, junto dos quais já se começou uma acção recuperadora, mas que, por falta de ajuda, não pode ser completada?
É missão do serviço social e dos serviços médico-sociais acompanhar um acaso" na sua evolução e solicitar as ajudas necessárias. Mas quantas vezes as portas se fediam ou não se abrem: vagas preenchidas, verbas esgotadas, distribuições feitas, lugares ocupados... Tão perto do porto de salvamento, e vê-se às vezes naufragar uma família, uma vida, e por que preço?
O melhor e o mais precioso recurso em acção social é o que tem o mérito da oportunidade. Não se tem considerado devidamente esta vantagem de colaboração colectiva, de acção complementar, exercida e aproveitada A tempo entre os organismos, entre as instituições e até entre Ministérios.
Ainda que tivéssemos um perfeito e rico armamento social, ele só valeria na medida em que fosse aproveitado numa acção sequente e lógica. Dir-se-á que é um problema de orgânica dos serviços. Pois será, mas teremos então de contar com ele e de o resolver quando falarmos de eficiência na resolução de um problema como este.
Ainda sobre os aspectos da campanha antituberculosa há um que poderemos também considerar de profilaxia a distância. Quero deixar cair um apontamento sobre a necessidade de tomar medidas no sentido de contra-atacar as influências urbanas (pie causam a doença e enfraquecem o homem no seu domínio moral e físico.
Se forem meditadas com atenção as estatísticas dos últimos anos, nota-se logo, à primeira vista, o alto coeficiente da mortalidade nas duas -grandes cidades de Lisboa e Porto.
Em 1954 eram ainda de 11,73 e 13,34, respectivamente, enquanto que nos distritos rurais do Alentejo, da Beira Baixa e em outros ela descera para cifras inferiores a 10 e num caso a menos de 8. Quer dizer, o agregado social dos dois grandes centros urbanos está sujeito a influências perniciosas para a saúde.
Não me quero propositadamente referir a deletérias influências de ordem moral. Todos aqueles que acompanham, até de longe, a posição moral de grande parte das populações citadinas sentem logo o desapego dos princípios religiosos e outros que felizmente ainda caracterizam grande parcela das populações rurais.
Há, pois, necessidade de tomar medidas no sentido do contra-atacar as influências urbanas, que causam a doença e enfraquecem o homem no seu domínio moral e até físico. E lugar comum dizer que em grandes centros urbanos exercem sobre as populações rurais uma terrível pressão que as empurra para as cidades.
Vir para Lisboa é hoje sonho de muita gente que vive nas aldeias e vilas de Portugal - um sonho dourado pela miragem do incógnito, de fantasias tentadoras-, da luz o jorros, dos espectáculos, da indumentária presumida limpa, de mil pequenos nadas ostentados pêlos que visitam a terra depois de um estágio na grande cidade. Também os benefícios de natureza social, desconhecidos dos que vivem na aldeia ou vila, como o hospital, o dispensário ou o posto sanitário a. mão, salários mais altos, abonos de família e outros recursos inexistentes ou de pequeno peso na vida dos campos.
A protecção na grande urbe e a não extensão fie regalias idênticas aos trabalhadores dos campos há-de forçosamente empurrá-los para a grande cidade.
Ora, as condições de vida, na promiscuidade, de famílias inteiras em espaços acanhados, mal alimentadas muitas e a viver em horríveis condições, com frequência conduzem à miséria, cuidadosamente escondida, quando visitam a aldeia ou a vila natal. O organismo resiste menos a atmosferas viciadas, em condições de trabalho muitas vezes deploráveis, do que no campo, ao ar livre.
Grande parte das classes trabalhadoras, sobretudo na indústria, vive de dizia e de noite em condições ou circunstâncias condenáveis - na fábrica e na moradia.
Daí o alto grau de mortalidade e a influência mais grave da tuberculose.
Para não cansar VV. Ex.ª com números, sempre agradáveis de meditar, mas monótonos de ouvir, direi que os distritos com índices de mortalidade pela tuberculose superiores à taxa nacional foram, em 1954, os do Porto, 1,111; Lisboa, 0,852; Aveiro, 0.681 e Viana do Castelo, 0,614. Nos dois distritos de Lisboa e Porto a tragédia é maior.
Nos concelhos em que a taxa é mais elevada ocupam os primeiros lugares os de S. João da Madeira, com 2,377; Valongo, com 2,104, seguindo-se Matosinhos, Vila Nova de Gaia. etc.
Como se vê, coincidem eles com fortes manchas industriais.
Se estes são inconvenientes que sobressaem das condições de trabalho de muitas grandes cidades, se os números nos contam tão nefastas influencias, se os índices e as certezas de ordem moral nos explicam os inconvenientes da aglomeração e promiscuidade citadinas, parece deverem ser tomadas medidas no sentido de reduzir a sedução.
O desemprego endémico ou intermitente nos campos é uma das causas da fuga para a cidade. A concentração industrial dentro ou na cintura das grandes urbes é outra.
O descongestionamento forçado, e à custa de inconvenientes e dispêndios dos grandes centros urbanos, como Paris, Londres e outros, está hoje na ordem do dia. Houve necessidade, perante terrível pressão de enormes populações e as dificuldades de natureza social que daí advieram para o conjunto urbano, de procurar

14 DE DEZEMBRO DE 1955 177Na empresa onde a experiência é mais longa custou 279$ por trabalhador e por ano, em 1947; e desceu já para 151$90, em 1993; quer dizer, houve a baixa do 45,5 por cento em cinco anos.
Em 1954 foram despendidos em salários correspondentes a tempo perdido, devido à tuberculose, menos cerca de 600 contos do que em 1947.
Podem dizer-me que tudo isto são meios indirectos de campanha. Pouco interessa o qualificativo. São meios, e como tal devemos apreciá-los com o mesmo realismo e objectividade com que se encaram os outros. De contrário, caímos na ineficácia.
Não se preconiza, evidentemente, que vá o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, organismo a quem compete orientar a campanha, encarregar-se de resolver também o problema da habitação. Mas, perante o caso dum tuberculoso em más condições habitacionais, poderá esse organismo desinteressar-se do problema da casa, sem o qual não há por vezes antibióticos que valham? Poderá alhear-se do subsídio de compensação para melhoria alimentar, não faltando, embora, com os medicamentos e cuidados de higiene e profilaxia?
Parece então lógico que se dê (mas que se não perca mais tempo, por Deus) a estes como a outros organismos a possibilidade de completarem a sua acção pêlos meios não específicos indispensáveis.
Aliás, a própria, expressão "campanha" convida à congregação de esforços, que deve estende-se até ao campo nacional. Por exemplo, qual o motivo, na distribuição de casas e na colocação de desempregados, de se não ouvirem em primeiro lugar as necessidades que à tuberculose dizem respeito?
Porque se não dá primazia na concessão de assistência e regalias de valorização humana a casos sociais, previamente estudados, junto dos quais já se começou uma acção recuperadora, mas que, por falta de ajuda, não pode ser completada?
É missão do serviço social e dos serviços médico-sociais acompanhar um acaso" na sua evolução e solicitar as ajudas necessárias. Mas quantas vezes as portas se fediam ou não se abrem: vagas preenchidas, verbas esgotadas, distribuições feitas, lugares ocupados... Tão perto do porto de salvamento, e vê-se às vezes naufragar uma família, uma vida, e por que preço?
O melhor e o mais precioso recurso em acção social é o que tem o mérito da oportunidade. Não se tem considerado devidamente esta vantagem de colaboração colectiva, de acção complementar, exercida e aproveitada A tempo entre os organismos, entre as instituições e até entre Ministérios.
Ainda que tivéssemos um perfeito e rico armamento social, ele só valeria na medida em que fosse aproveitado numa acção sequente e lógica. Dir-se-á que é um problema de orgânica dos serviços. Pois será, mas teremos então de contar com ele e de o resolver quando falarmos de eficiência na resolução de um problema como este.
Ainda sobre os aspectos da campanha antituberculosa há um que poderemos também considerar de profilaxia a distância. Quero deixar cair um apontamento sobre a necessidade de tomar medidas no sentido de contra-atacar as influências urbanas (pie causam a doença e enfraquecem o homem no seu domínio moral e físico.
Se forem meditadas com atenção as estatísticas dos últimos anos, nota-se logo, à primeira vista, o alto coeficiente da mortalidade nas duas -grandes cidades de Lisboa e Porto.
Em 1954 eram ainda de 11,73 e 13,34, respectivamente, enquanto que nos distritos rurais do Alentejo, da Beira Baixa e em outros ela descera para cifras inferiores a 10 e num caso a menos de 8. Quer dizer, o agregado social dos dois grandes centros urbanos está sujeito a influências perniciosas para a saúde.
Não me quero propositadamente referir a deletérias influências de ordem moral. Todos aqueles que acompanham, até de longe, a posição moral de grande parte das populações citadinas sentem logo o desapego dos princípios religiosos e outros que felizmente ainda caracterizam grande parcela das populações rurais.
Há, pois, necessidade de tomar medidas no sentido do contra-atacar as influências urbanas, que causam a doença e enfraquecem o homem no seu domínio moral e até físico. E lugar comum dizer que em grandes centros urbanos exercem sobre as populações rurais uma terrível pressão que as empurra para as cidades.
Vir para Lisboa é hoje sonho de muita gente que vive nas aldeias e vilas de Portugal - um sonho dourado pela miragem do incógnito, de fantasias tentadoras-, da luz o jorros, dos espectáculos, da indumentária presumida limpa, de mil pequenos nadas ostentados pêlos que visitam a terra depois de um estágio na grande cidade. Também os benefícios de natureza social, desconhecidos dos que vivem na aldeia ou vila, como o hospital, o dispensário ou o posto sanitário a. mão, salários mais altos, abonos de família e outros recursos inexistentes ou de pequeno peso na vida dos campos.
A protecção na grande urbe e a não extensão fie regalias idênticas aos trabalhadores dos campos há-de forçosamente empurrá-los para a grande cidade.
Ora, as condições de vida, na promiscuidade, de famílias inteiras em espaços acanhados, mal alimentadas muitas e a viver em horríveis condições, com frequência conduzem à miséria, cuidadosamente escondida, quando visitam a aldeia ou a vila natal. O organismo resiste menos a atmosferas viciadas, em condições de trabalho muitas vezes deploráveis, do que no campo, ao ar livre.
Grande parte das classes trabalhadoras, sobretudo na indústria, vive de dizia e de noite em condições ou circunstâncias condenáveis - na fábrica e na moradia.
Daí o alto grau de mortalidade e a influência mais grave da tuberculose.
Para não cansar VV. Ex.ª com números, sempre agradáveis de meditar, mas monótonos de ouvir, direi que os distritos com índices de mortalidade pela tuberculose superiores à taxa nacional foram, em 1954, os do Porto, 1,111; Lisboa, 0,852; Aveiro, 0.681 e Viana do Castelo, 0,614. Nos dois distritos de Lisboa e Porto a tragédia é maior.
Nos concelhos em que a taxa é mais elevada ocupam os primeiros lugares os de S. João da Madeira, com 2,377; Valongo, com 2,104, seguindo-se Matosinhos, Vila Nova de Gaia. etc.
Como se vê, coincidem eles com fortes manchas industriais.
Se estes são inconvenientes que sobressaem das condições de trabalho de muitas grandes cidades, se os números nos contam tão nefastas influencias, se os índices e as certezas de ordem moral nos explicam os inconvenientes da aglomeração e promiscuidade citadinas, parece deverem ser tomadas medidas no sentido de reduzir a sedução.
O desemprego endémico ou intermitente nos campos é uma das causas da fuga para a cidade. A concentração industrial dentro ou na cintura das grandes urbes é outra.
O descongestionamento forçado, e à custa de inconvenientes e dispêndios dos grandes centros urbanos, como Paris, Londres e outros, está hoje na ordem do dia. Houve necessidade, perante terrível pressão de enormes populações e as dificuldades de natureza social que daí advieram para o conjunto urbano, de procurar

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