536 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 128

escutar e o ler ora palestras e conferências de medicina social e em artigos publicadas em revistas da especialidade, e que dedicou sempre generosa actividade.
Este aviso prévio está portanto dentro dos princípios que sempre soube defender e por esta razão, e por outras que muito mo aprazeria citar, quero apresentar no meu velho e querido mestre, sempre moço de espírito, as minhas homenagens, os meus cumprimentos e as minhas felicitações por mais este grande serviço prestado como fruto dos seus sentimentos ao bem da comunidade.
Sr. Presidente: evidentemente que problema de tanta projecção tem sido abordado noutras ocasiões dentro da Assembleia Nacional, quer em aviso prévio, quer em intervenções realizadas no período do antes da ordem do dia, tendo-me eu próprio ocupado dele nos períodos legislativos anteriores.
O aviso prévio do Sr. Eng. Carlos Monteiro do Amaral Neto e em que tomaram parte os Deputados Mons. António dos Santos Carreto, Dr. Manuel Maria Vaz, D. Maria Leonor Correia Botelho e Dr. Alberto Cruz é bem merecedor da nossa lembrança pelo brilho com que decorreu e pelo interesse nacional que despertou.
Sr. Presidente: tudo quanto aqui se tem afirmado, todas as considerações abordadas, todas as conclusões estabelecidas, todos os alvitres apresentados para solução do problema resultaram evidentemente da meditação e do estudo a que devotadamente se entregaram os participantes na discussão em curso.
O problema da habitação tem sido tratado com uma bem louvável amplitude, sentido vigor e justificado entusiasmo, visto encerrar forte motivo impressionista da consciência humana. Existe o dever de proporcionar àqueles que não possuem lar onde se acolham meios de o obter possuindo as condições mínimas de higiene e abrigo compatíveis com as exigências mínimas da conservação da vida humana dentro da sua própria dignidade.
Seria injustiça dizer-se que em Portugal o problema tem sido esquecido ou descurado. Na verdade, tem-se trabalhado com vontade e dedicação em problema de tanta magnitude, e de norte a sul muitos milhares de habitações, simples, mas possuidoras de certa higiene e conforto, se continuam construindo, destinadas ú gente humilde, à classe operária e também à classe média. E não queremos falar das construções para classes abastadas, que intensamente se continuam fazendo.
O Governo tem dedicado boa atenção ao fomento da construção, quer edificando por intermédio dos seus organismos oficias, quer publicando diplomas concedendo as maiores facilidades pura estimulo da iniciativa particular.
É de inteira justiça lembrar aquelas actividades organizadas que no sen campo de acção, dentro das possibilidades inerentes às suas disponibilidades, têm contribuído largamente para debelar a crise do alojamento.

O Sr. Russel de Sousa: - V. Ex.ª dá-me licença? . . .
O problema é muito vasto. É preciso estimular os capitalistas e as empresas particulares a ajudarem o Governo a resolver o problema da habitação. Poderia sugerir que um diploma legal estabelecesse a obrigatoriedade, por parte das empresas industriais ou comerciais que viessem a constituir-se, de garantirem habitação própria para, pelo menos, 25 por cento dos operários casados que ocupem.

O Orador:- Agradeço a intervenção de V. Ex.ª, que também está dando um alto exemplo construindo, como dono da Litografia Nacional, casas para os seus operários.
Destaque-se, em primeiro lugar, a Federação das Caixas de Previdência, que construiu em diversos pontos do Pais muitos bairros cheios de luz, inundados de sol, continuando presentemente e em ritmo cada vez mais vivo a edificação de outros, onde a higiene e certo conforto, conforto necessário à alegria de viver, não faltam.
E já que falo da obra realizada pelas caixas do previdência, na parte respeitante à construção do habitações para famílias de modestos recursos, não posso deixar do lembrar a portaria que o Sr. Ministro das Corporações acaba de publicar.
Essa portaria encerra um grande princípio de justiça social, a que o Estado Novo dedica o mais vivo interesso. O benefício para as classes pobres, para as mais modestas, é previdentemente acautelado, dando referência na sua distribuição aos casais com maior número de filhos.
Nesse, como em todos os actos cm que existe uma objectividade social e política bem marcada. o Sr. Ministro das Corporações é credor do mais franco e sincero aplauso.
A Junta Central das Casas dos Pescadores, a que preside a figura inconfundível do comandante Henrique Tenreiro, bem merece que a sua obra, que tem tanto de notável como de útil, seja posta em evidência.
Havendo edificado já perto de duas mil habitações, destinadas às famílias que têm por cheio homens do mar, a sua actividade não esmoreço, mas aumenta, e bairros plenos do salubridade vão surgindo nas costas de Portugal, perto das praias, onde os nossos barcos partem e chegam da sua faina piscatória.
Noutra oportunidade é meu intento analisar a acção nobilíssima que quer as caixas do previdência, quer a Junta Central das Casas dos Pescadores tem exercido neste sector nacional, com inteiro proveito para o bem social e económico da Nação. E, além destas, outras tem dedicado ao problema a merecida atenção, como as câmaras municipais do País, as Confrarias do S. Vicente de Paulo e as Misericórdias, tão empenhadas na protecção devida à pobreza, auxílio manifesta do de variadas maneiras.
O Património dos Pobres, quo o benemérito padre Américo em hora de franca inspiração instituiu, tem polo País além foi de larga sementeira de casas simples, que dão abrigo a quem vivia cm currais próprios para animais.
E renda-se também louvor a muitas empresas industriais, como a Empresa Fabril do Norte, as empresas a que preside o Sr. Delfim Ferreira, a Litografia Nacional, a Empresa de Fiação e Tecidos do Rio Vizela, Rio Ave, Fiação e Tecidos de Fafe, de Guimarães, do Crestuma, de Gavinho, no Porto, Cerâmica das Devesas, etc., e tantas outras que no Norte e no Sul existem nas mesmas condições, que nos seus operários proporcionam habitações onde possam viver com docência, desempenhando as suas funções sociais dentro da mais perfeita dignidade.
E seria grave falta minha se esquecesse a acção da União Católica dos Industriais o Dirigentes do Trabalho - U. C. I. D. T. - , que, além de outras actividades no campo social e cultural, criou a organização M. O. N. A. C. - Movimento Nacional da Autoconstrução - , destinada a construir casas económicas de tão grande necessidade.
O Estado tem feito sentir a sua intervenção com o fim de orientar o interessar a iniciativa de todos quantos possam auxiliar esta resolução, facilitando-lho comparticipações e subsídios e promovendo medidas reais no sentido de as libertar de encargos, de contribuições e de licenças.
Sr. Presidente: as construções têm de executar-se sob planos bem delineados, bem estudados. A habitação não pode obedecer sempre ao mesmo tipo: não pode ter sempre a mesma homogeneidade. O tipo de construção a adoptar numa região não deverá ser igual ao do outra de características diferentes. Tudo está na dependência