Debates Parlamentares - Diário 128, p. 539 (1956-03-14)

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15 DE MARÇO DE 1956 539

Novos Bairros se vão iniciar, como o Bairro da Vilarinha, com 22G casas; o da Boavista, com 202; e a ampliação do do Ameal, com mais 94, esperando-se que a Câmara adquira novos terrenos onde outros bairros se possam estabelecer, como pretende o Sr. Ministro das Obras Públicas, a quem deve prestar-se a homenagem de que é bem merecedor.
A Câmara Municipal do Porto na sua última sessão acaba de votar para construção imediata o quantitativo necessário para 100 casas.
Sr. Presidente: seja-me permitido volver os olhos para o passado.
E de inteira justiça não esquecer a acção exercida nas «ilhas» e em todas as questões de higiene do Porto pelo Prof. Alfredo de Magalhães, o nome que é um símbolo de dedicação e de interesse pelo Porto, realizador de uma obra que os séculos não apagarão. E lembre-se também a acção exercida pelo Prof. Mendes Correia, espírito de vigoroso talento, que, como presidente do Município do Porto, muito trabalhou pela beneficiação das «ilhas», batendo-se corajosamente por meios dum que pudesse resolver semelhante problema. E, assim, para efeito dessa beneficiação, demoliu 190 casas: demoliu, totalmente, as «ilhas»; beneficiou 30 e beneficiou ainda 280 casas de diferentes «ilhas». E não fiquem no olvido os nomes do Prof. Luís de Pina e do coronel Lucínio Presa.
Já em 1914 a Câmara presidida pelo Dr. Armando Marques Guedes havia feito construir os bairros de Monte Pedral e da Prelada, com 104 casas, li o jornal O Comércio do Porto construiu, muito antes, os bairros Colónia Foz do Douro. Lordelo do Ouro e Serpa Pinto, com G3 casos. Mas, Sr. Presidente, o problema das cidades chamadas tentaculares, pela absorção de uma população numerosa, adventícia, é sempre um grande e difícil problema.
O Estado, que tão boa prova tem dado da sua vontade em solucioná-lo, encontrou na Câmara actual o mesmo espírito de compreensão, como forças combinadas para a mesma finalidade. Só na coordenação desses esforços, com empenho de realizar uma obra social da máxima estabilidade para as gerações futuras, se poderá conseguir o empreendimento classificado na vanguarda das necessidades citadinas.
É, indubitavelmente, uma realização que se reveste da máxima dificuldade o construir milhares de habitações, visto exigir essa realização uma preparação técnica, económica e administrativa de alta responsabilidade.
As questões a resolver desdobram-se constantemente e só um estudo demorado, consciencioso e profundo lhe pode conceder boa e real prova.
Encontram-se, vivem dentro do Município, vontade, energia e sacrifício para actuar e vencer todas as dificuldades que surjam. E não sentiria tranquilidade de consciência se aqui nau afirmasse o louvor que merece a presidente da Câmara Municipal do Porto, o engenheiro José Vaz, pela atenção e o carinho que lhe tem, merecido a resolução do problema habitacional.
Em longa conversa com ele mantida e na apreciação do seu tão bem documentado projecto pude observar a dedicação e o esforço com que o engenheiro José Vaz se tem lançado a esta tarefa de renovação da cidade, projecto que o Sr. Ministro das Obras Públicas apreciou e, certamente, louvou. Rendemos-lhe a nossa homenagem, onde não vai a menor sombra de lisonja.
Sr. Presidente: para se construir necessário se torna possuir os elementos necessários a tal desiderato. A primeira necessidade a satisfazer será a dos terrenos, olhando ao seu preço, à sua situarão, referenciada com o barateamento de transportes: à disseminação de construções, de forma a não estabelecer diferenciação de classes ou de categorias, tão necessárias na ajuda despendida pelos humildes aos que necessitam de trabalho que outros não podem executar.
Mas esta aquisição de terrenos reveste, por vezes, um aspecto delicado, visto os proprietários os valorizarem demasiadamente, levantando todos os incidentes que ocasionam perda de tempo e, portanto, de dinheiro. Já que recorrer-se muitas vezes à expropriação, aproveitando para tal fim a Lei n.° 2030.
Construir dentro da máxima economia, atendendo à qualidade técnica da obra e à sua melhor função higiénica e social perante o agregado familiar, deve ser intuito bem justificado na realização do empreendimento. E depois de adquirido o terreno surge o seu arranjo, a despesa feita com esse arranjo urbanístico, a despesa do apetrechamento do subsolo, tudo servindo j ia rã encarecimento da habitação. Mas qual será a melhor solução na escolha de tipo de habitação a construir?
Ao entramos em questão tão delicada não podemos deixar de lembrar a habitação familiar, que o Sr. Presidente do Conselho tão justificadamente tem acarinhado:

Para o nosso feitio independente, e em benefício da nossa simplicidade morigerada, nós desejamos antes uma casa pequena, nas independente, habitada com plena propriedade da família.

Que grande verdade, inteiramente dentro do sentido do nosso povo, esta opinião tão autorizada encerra! Perfilhamos inteiramente o propósito das casas independentes para cada agregado familiar, que oferece enormes vantagens sobre a solução vertical ou por andares.
A solução em altura é, sem dúvida, inferior, quer sob o ponto de vista social, quer sob o ponto de vista moral e higiénico. Nem tudo pode ser resolvido pelos elevadores, e os cardiopatías que vivem em casas de andares sofrerão as consequências do esforço despendido para atingir o seu lar.
Justifica-se a solução em altura pela menor superfície de solo ocupado, pela redução das despesas de urbanização e ainda pelo mais fácil e mais barato apetrechamento do solo, dos serviços públicos colectivos e também pela economia obtida na sobreposição de moradias.
Posto que alguma verdade encerrem os motivos apresentados em seu favor, a experiência não nos fornece dados muito claros, e para exemplo podemos citar o que se passa nas grandes casas colectivas, ou blocos, onde inconvenientes de moral e higiene e preços de aluguer, por vezes até maiores, nos levam a contrariar esse tipo de construção. E para exemplo poderia servir o bloco do Duque de Saldanha, que apresenta rendas superiores aos agrupamentos de habitações feitas em superfície. Todos estes problemas nos dariam largo motivo para longas divagações.
Sr. Presidente: há instantes falei do problema estudado e preparado sob todos os seus aspectos pelo Município do Porto, ou melhor, pelo seu presidente, o engenheiro José Vaz. O plano do empreendimento, embora modesto como o seu autor o classifica, é magnificamente delineado. Tudo foi calculado, tanto quanto possível, com a aproximação desejada. Nenhum elemento é esquecido, desde a compra do terreno à realização urbanística, técnica e administrativa, inerentes ao plano.
O critério a adoptar na construção seria em altura, e aqui há discordância da nossa parte, não excedendo os edifícios um número de pisos superior a quatro, visto que, com maior número, seriam necessários elevadores, o que encareceria a construção, e o seu equilíbrio

15 DE MARÇO DE 1956 539Novos Bairros se vão iniciar, como o Bairro da Vilarinha, com 22G casas; o da Boavista, com 202; e a ampliação do do Ameal, com mais 94, esperando-se que a Câmara adquira novos terrenos onde outros bairros se possam estabelecer, como pretende o Sr. Ministro das Obras Públicas, a quem deve prestar-se a homenagem de que é bem merecedor.
A Câmara Municipal do Porto na sua última sessão acaba de votar para construção imediata o quantitativo necessário para 100 casas.
Sr. Presidente: seja-me permitido volver os olhos para o passado.
E de inteira justiça não esquecer a acção exercida nas «ilhas» e em todas as questões de higiene do Porto pelo Prof. Alfredo de Magalhães, o nome que é um símbolo de dedicação e de interesse pelo Porto, realizador de uma obra que os séculos não apagarão. E lembre-se também a acção exercida pelo Prof. Mendes Correia, espírito de vigoroso talento, que, como presidente do Município do Porto, muito trabalhou pela beneficiação das «ilhas», batendo-se corajosamente por meios dum que pudesse resolver semelhante problema. E, assim, para efeito dessa beneficiação, demoliu 190 casas: demoliu, totalmente, as «ilhas»; beneficiou 30 e beneficiou ainda 280 casas de diferentes «ilhas». E não fiquem no olvido os nomes do Prof. Luís de Pina e do coronel Lucínio Presa.
Já em 1914 a Câmara presidida pelo Dr. Armando Marques Guedes havia feito construir os bairros de Monte Pedral e da Prelada, com 104 casas, li o jornal O Comércio do Porto construiu, muito antes, os bairros Colónia Foz do Douro. Lordelo do Ouro e Serpa Pinto, com G3 casos. Mas, Sr. Presidente, o problema das cidades chamadas tentaculares, pela absorção de uma população numerosa, adventícia, é sempre um grande e difícil problema.
O Estado, que tão boa prova tem dado da sua vontade em solucioná-lo, encontrou na Câmara actual o mesmo espírito de compreensão, como forças combinadas para a mesma finalidade. Só na coordenação desses esforços, com empenho de realizar uma obra social da máxima estabilidade para as gerações futuras, se poderá conseguir o empreendimento classificado na vanguarda das necessidades citadinas.
É, indubitavelmente, uma realização que se reveste da máxima dificuldade o construir milhares de habitações, visto exigir essa realização uma preparação técnica, económica e administrativa de alta responsabilidade.
As questões a resolver desdobram-se constantemente e só um estudo demorado, consciencioso e profundo lhe pode conceder boa e real prova.
Encontram-se, vivem dentro do Município, vontade, energia e sacrifício para actuar e vencer todas as dificuldades que surjam. E não sentiria tranquilidade de consciência se aqui nau afirmasse o louvor que merece a presidente da Câmara Municipal do Porto, o engenheiro José Vaz, pela atenção e o carinho que lhe tem, merecido a resolução do problema habitacional.
Em longa conversa com ele mantida e na apreciação do seu tão bem documentado projecto pude observar a dedicação e o esforço com que o engenheiro José Vaz se tem lançado a esta tarefa de renovação da cidade, projecto que o Sr. Ministro das Obras Públicas apreciou e, certamente, louvou. Rendemos-lhe a nossa homenagem, onde não vai a menor sombra de lisonja.
Sr. Presidente: para se construir necessário se torna possuir os elementos necessários a tal desiderato. A primeira necessidade a satisfazer será a dos terrenos, olhando ao seu preço, à sua situarão, referenciada com o barateamento de transportes: à disseminação de construções, de forma a não estabelecer diferenciação de classes ou de categorias, tão necessárias na ajuda despendida pelos humildes aos que necessitam de trabalho que outros não podem executar.
Mas esta aquisição de terrenos reveste, por vezes, um aspecto delicado, visto os proprietários os valorizarem demasiadamente, levantando todos os incidentes que ocasionam perda de tempo e, portanto, de dinheiro. Já que recorrer-se muitas vezes à expropriação, aproveitando para tal fim a Lei n.° 2030.
Construir dentro da máxima economia, atendendo à qualidade técnica da obra e à sua melhor função higiénica e social perante o agregado familiar, deve ser intuito bem justificado na realização do empreendimento. E depois de adquirido o terreno surge o seu arranjo, a despesa feita com esse arranjo urbanístico, a despesa do apetrechamento do subsolo, tudo servindo j ia rã encarecimento da habitação. Mas qual será a melhor solução na escolha de tipo de habitação a construir?
Ao entramos em questão tão delicada não podemos deixar de lembrar a habitação familiar, que o Sr. Presidente do Conselho tão justificadamente tem acarinhado:Para o nosso feitio independente, e em benefício da nossa simplicidade morigerada, nós desejamos antes uma casa pequena, nas independente, habitada com plena propriedade da família.Que grande verdade, inteiramente dentro do sentido do nosso povo, esta opinião tão autorizada encerra! Perfilhamos inteiramente o propósito das casas independentes para cada agregado familiar, que oferece enormes vantagens sobre a solução vertical ou por andares.
A solução em altura é, sem dúvida, inferior, quer sob o ponto de vista social, quer sob o ponto de vista moral e higiénico. Nem tudo pode ser resolvido pelos elevadores, e os cardiopatías que vivem em casas de andares sofrerão as consequências do esforço despendido para atingir o seu lar.
Justifica-se a solução em altura pela menor superfície de solo ocupado, pela redução das despesas de urbanização e ainda pelo mais fácil e mais barato apetrechamento do solo, dos serviços públicos colectivos e também pela economia obtida na sobreposição de moradias.
Posto que alguma verdade encerrem os motivos apresentados em seu favor, a experiência não nos fornece dados muito claros, e para exemplo podemos citar o que se passa nas grandes casas colectivas, ou blocos, onde inconvenientes de moral e higiene e preços de aluguer, por vezes até maiores, nos levam a contrariar esse tipo de construção. E para exemplo poderia servir o bloco do Duque de Saldanha, que apresenta rendas superiores aos agrupamentos de habitações feitas em superfície. Todos estes problemas nos dariam largo motivo para longas divagações.
Sr. Presidente: há instantes falei do problema estudado e preparado sob todos os seus aspectos pelo Município do Porto, ou melhor, pelo seu presidente, o engenheiro José Vaz. O plano do empreendimento, embora modesto como o seu autor o classifica, é magnificamente delineado. Tudo foi calculado, tanto quanto possível, com a aproximação desejada. Nenhum elemento é esquecido, desde a compra do terreno à realização urbanística, técnica e administrativa, inerentes ao plano.
O critério a adoptar na construção seria em altura, e aqui há discordância da nossa parte, não excedendo os edifícios um número de pisos superior a quatro, visto que, com maior número, seriam necessários elevadores, o que encareceria a construção, e o seu equilíbrio

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