15 DE MARÇO DE 1956 537

da natureza dos terrenos, das condições do clima, dos diferentes níveis sociais e económicos dos seus ocupantes, da localização, etc. Às dimensões variarão segundo as necessidades de cada um. A concepção das habitações merece profundo estudo, tendo em vista a sua função, quer familiar, quer social.
As necessidades materiais e morais da vida da família são indicativo para a escolha das características a que elas devem obedecer. Tudo tem de ser observado nos seus pormenores, obedecendo-se a planos da maior simplicidade, ligando-se o justo interesse às condições climatéricas e higiénicas, aos recursos e preços dos materiais, ao nível económico e a outras questões que só os técnicos podem resolver.
Há que procurar as melhores soluções dentro da mais reduzida área com o máximo de higiene e conforto, não desperdiçando o mais pequeno espaço. E, segundo se trata de habitação urbana ou habitação rural - e bem necessário se torna proteger o trabalhador rural -, há diferenças a estabelecer, diferenças que variam com os diferenciados hábitos de vida que tom os habitantes de umas e de outras na sua vida social, na sua vida económica, adoptando-se normas diferentes segundo os países, o que daria motivo para larguíssima exposição, mais própria para os técnicos.
A habitação rural, que deverá ser unifamiliar, sempre vantajosa para poder satisfazer os hábitos familiares, correspondendo às necessidades de alojamento, em contacto com as várias dependências, de harmonia com a exploração da terra, é de uma extrema vantagem para poder prender o trabalhador ao seu torrão, evitando o êxodo para a cidade.
Não nos compete discretear sobre as medidas técnicas para diminuir o custo da construção, como mão-de-obra, preço de materiais, transporte dos mesmos, que tão grande influencia exercem sobre o custo total da obra.
E esta não pode realizar-se independentemente do problema de urbanização, do arranjo do solo e, mais que tudo, do problema da aquisição de terrenos, fácil nas províncias, mas muito difícil nas cidades, onde o seu custo, relacionado com a sua falta, atinge preços elevadíssimos, o que obriga as câmaras, quando não podem obtê-los amigavelmente, a recorrerem à expropriação. Este aspecto do problema é fundamental.
Sr. Presidente: a construção de habitações segue nos diferentes países normas diferentes, quer na forma como se concedem facilidades para a aquisição do terreno, quer na maneira como se obtêm ou concedem créditos necessários à finalidade do empreendimento.
Em alguns países entende-se que a missão de construir deve ser vedada ao Estado; noutros entende-se que é aos municípios que deve ser incumbida essa tarefa, sendo-lhes pelo governo concedidos determinados subsídios; nós entendemos ser extraordinariamente vantajoso facilitar a constituição de organismos colectivos que tenham por encargo realizar vastos programas de fomento na construção de casas, do que resultaria notável proveito.
Em Portugal esse fomento de construção tem sido encarado com a melhor atenção, dando motivo à publicação de leis protectoras dessa mesma construção, datando de 1933 a época em que se assentou numa determinada trajectória para resolver com segurança e com eficácia tal problema.
E assim se estabeleceram duas categorias, duas modalidades, para que economicamente, dentro do possível, a classe média e a classe operária pudessem mais facilmente obter seus lares. E essas modalidades são: casa em regime de propriedade, isto é, que no fim de vinte a vinte e cinco anos os seus inquilinos se tornem donos das mesmas, incluindo nas rendas estabelecidas o pagamento da respectiva amortização e ainda o pagamento do prémio de seguro contra incêndio, invalidez, morte, doença e determinadas cláusulas, de certa maneira vantajosas, são incluídas nesses contratos, como isenção de contribuição predial e outras em períodos largos, mas determinados.
Casas em regime de arrendamento, categoria a que pertencem as casas de renda económica, construídas na sua maioria pelas caixas de previdência e que em bairros se encontram espalhadas por tudo o Puís, e ainda habitações para particulares, a que também o Governo diminuiu o quantitativo do pagamento de sisas e isenção de contribuição predial e licenças para obras de reparação por períodos largos que chegam a atingir quinze anos.
É bem louvável a acção exercida, providenciando de forma a que os municípios possam alienar terrenos, tendo-se em vista evitar especulação com o seu custo, como também se tem combatido o aumento do preço de materiais e de mão-de-obra. E como não é possível facultar tão rapidamente como seria para desejar habitações para todos quantos delas necessitam, o Estado concede aos trabalhadores rurais e aos pescadores subsídios não reembolsáveis para casas de carácter provisório, ou de emergência, subsídios que atingem 50 por cento.
É bem notória, bem evidente, a crise que se atravessa, quer na cidade, quer nas aldeias, onde se torna muito difícil conseguir alojamento. Muito se tem feito, mas é preciso fazer mais e muito mais, aumentando o ritmo de construção e facilitando por empréstimos a juro reduzido e amortização larga os meios necessários a dar solução a tão grave crise.
E analisado o problema muito sucintamente sobre a sua generalidade seja-me permitido abordá-lo agora com referência especial para o Porto, pois julgo ser esta a terra do País- onde reveste mais acentuada gravidade e onde há precisão de lhe dedicar uma atenção especial.
Nesta afirmação não vai motivo de censura, quer para o Estado, quer para o Município, quer ainda para certas instituições de previdência e empresas, que muita energia hão despendido em favor de uma causa tão justa. A todos se presta justiça, mas a nossa insatisfação e manifesta: queremos mais e melhor, como aspiração do Estado Novo, inteiramente dedicado à resolução dos problemas sociais de maior projecção.
Sr. Presidente: o Porto vive uma grande hora na sua vida de cidade onde a energia, o valor, a vontade, o trabalho, a dignidade e o civismo fazem parte do seu brasão, integrando-se no seu rico património moral.
Dotado de carácter onde a altivez da sua gente se casa com a doçura dos seus sentimentos de amor e caridade; onde o amor à tradição se liga à sua ânsia de progresso « de renovação; onde as suas aspirações são apenas fruto das suas necessidades; onde os seus problemas, ligados a um- bairrismo tão saudável e tão digno de admiração, se confundem com problemas de verdadeiro interesse nacional, o Porto vive presentemente hora de plena confiança na satisfação de ver realizados os seus mais caros empreendimentos.
O problema para a solução da sua crise habitacional, problema tão grave na vida da sua população, parece ir entrar num período novo, dedicando-se-lhe a atenção que bem merece.
O Sr. Ministro das Obras Públicas, na visita realizada a esta cidade em Setembro do ano findo, veio trazer-lhe as mias afirmações claras e sinceras de que tudo faria para satisfazer uma das tarefas mais necessárias à população pobre e laboriosa desta terra, dando às famílias a alegria de virem a possuir casa