540 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 128

económico só seria possível quando atingisse um número entre dez e catorze.
As casas seriam de dois tipos, segundo o seu número de divisões, considerando a família com dois ou com três filhos. O número de habitações seria de 6000, a construir num prazo de dez anos. Construir-se-iam 25 por cento de tipo mais pequeno e 76 por cento de outro tipo. As rendas-base mensais das habitações seriam para o primeiro tipo de 120$ e para o outro tipo de 150? O valor total do investimento andaria à volta de 270 000 coutos, e seria uma grande parte adquirida por empréstimo a conceder ao Município, com um juro mínimo e com um prazo de amortização nunca inferior a trinta anos.
Assim se chegaria a solução, embora bem parcial, do problema, mas ter-se-ia dado um grande passo na atenuação da crise habitacional que o Porto sofre. Julgo não ser inconfidência da minha parte o afirmar que este plano, admiravelmente elaborado, completo no seu estudo e na sua objectividade, merecerá a atenção esclarecida do Governo, não podendo regatear louvores a quem tão devotadamente o idealizou.
Sr. Presidente: desejaria, ao tomar parte neste aviso prévio, apresentar trabalho proveitoso, em harmonia com a sua importância, com a sua utilidade e com o interesse que sempre tenho dedicado a este problema.
Vários motivos, fortes razões, me impediram de o fazer como era pretensão minha. O que acabo d.e expor não passa de ligeiros apontamentos sobre assunto de tanta magnitude, no t«eu aspecto social, cujo estudo, para ser completo e perfeito, necessitaria de um largo período de tempo.
Perdoe-me, pois, Sr. Presidente, e perdoem-me os Srs. Deputados a modéstia da minha intervenção, e permita V. Ex.ª que eu louve, com a maior sinceridade, todos os meus colegas muito ilustres desta Câmara pela boa vontade, espírito de sacrifício e alta compreensão que dispensaram a um problema de tanto interesse para a vida nacional, pois tudo quanto se faça em favor da saúde humana se reflecte generosamente em engrandecimento da Pátria, que orgulhosamente servimos e pretendemos honrar.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Marques Teixeira: - Sr. Presidente: quero que as minhas primeiras palavras sejam de saudação, bem sincera e bem sentida, ao ilustre Sr. Deputado Almeida Garrett por haver trazido à consideração da Assembleia Nacional um candente problema, no qual se interligam, pelos motivos que lhe servem de fundamento e pela elevada finalidade humana e social que busca, séria* razões do mais marcado interesse nacional.
Pela formação do seu belo espírito e pelo pulsar do seu grande coração, mim e noutro se repercutindo e encontrando guarida, em épocas que de longe vêm, os imperativos do social e a sublimidade dos preceitos da caridade cristã, não admira que o Sr. Prof. Almeida Garrett de novo fizesse incidir a agudeza das suas atenções e a meticulosidade do seu estudo sobre uma importante questão que há mais de um quarto de século, em 1929 segundo creio, num aspecto parcial, ao menos, suscitou a sua curiosidade, mereceu os seus cuidados e foi objecto das suas preocupações.
Sr. Presidente: desde já declaro a V. Ex.ª e à Câmara que não acalento a estultícia de me atribuir a qualidade de portador de achegas originais conducentes à solução do problema em debate.
Afirmo, sinceramente afirmo, que puxo apenas à sineta das minhas modestas considerações, enquanto que o sino grande, esse sim, dos valiosos depoimentos aqui já feitos e das demais que se seguirão, por sua natural e forte sonoridade certamente não poderá deixar de ser escutado, como é muito de desejar que venha a acontecer.
Temos a dar-nos alento, confiança e certeza a solicitude e o desvelo com que os nossos governantes se debruçam sobre os problemas de carácter nacional, com o afã de lhes encontrarem as melhores soluções, confortando-nos e tendo-nos já sossegado o consabido conteúdo de verdade das nobres afirmações do insigno Presidente do Conselho:

Toda a ideia construtiva, toda a reclamação justa, têm as máximas possibilidades de ser ouvidas e consideradas e atendidas no juízo independente que só o interesse colectivo ilumina o aquece.

Sob o signo do Estado Novo assim tem sido, assim é, assim continuará a ser.
Sr. Presidente: como razão justificativa da minha decisão, subindo a fita tribuna, invoco essencialmente o facto de ter participado na discussão do aviso prévio do Sr. Prof. Almeida Garrett sobre a protecção à família, aqui presente na última sessão legislativa.
É que, em verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando somos empolgados pela ideia, que em nosso espírito não esmorece, de fazer tudo quanto em nossas formas caiba e esteja ao nosso alcance para amparar e fortalecer o agregado familiar, que é, como quem diz, fazer beneficiar as condições de vida da grei, não é possível descurar nem minimizar a importância fundamental de que se reveste, em função daquele elevado escopo, o problema habitacional.
Eis, pois, como no facto apontado a VV. Ex.ªs, em acumulação com a sua proverbial bondade, de que tenho sido tantas vezes beneficiário, poderão topar uma circunstância dirimente do enfado que acaso lhes causará a minha intervenção.
Ninguém desconhece ser a casa, que, pelas suas razoáveis condições do habitabilidade, não atente conta a dignidade da pessoa humana, enjeitando ou negando a sua natureza de filha de Deus, o fulcro principal da vida familiar; nela crepita a lareira comum em redor de cujo calor se juntam e à qual se aquecem os componentes do agregado familiar; para muitos, ajuda substancial e elemento de primeira grandeza para que se não destrua a alegria de viver, não roubando a saúde ao corpo, dando conforto ao espírito e evitando que os germes do desalento ou do desespero façam a sua malfadada sementeira de perdição e de revolta.
Então a família poderá conservar mais facilmente a sua estabilidade, consistência e robustez, do mesmo passo rareando as possibilidades de que embotem as delicadezas do sentimento, as regras da moral possam ser mais facilmente compreendidas, acatadas e efectivamente cumpridas, enfim, a rigidez física e o plano de uma vida elevada dos indivíduos disporem de uma maior salvaguarda.
Contrariamente, quando as condições de alojamento acusam grave deficiência pela sua pequenez, insalubridade ou superlotação, em casas destituídas da mínima chapada de sol, sem nenhuns vislumbres de higiene - que mais são espeluncas horrorosas e tugúrios infectos -, logo aí se desenvolvem e proliferam os germes de morbilidade geral.
Sabe-se ainda que a família se funda e se realiza, na filiação legítima, no pátrio poder e na educarão dos filhos. Pois bem. Pergunto então como é que esta altíssima, ia a dizer quase sagrada, missão de os pais educarem os frutos do seu amor - por vezes com sacrifício, mas sempre seu dever indeclinável a sua maior