15 DE MARÇO DE 1956 543

o problema e mais redobrará no seu ataque com ânimo robustecido pela ideia de que os princípios da política social que definiu, assim como não foram, não são nem serão nunca letra morta.
Vem a pêlo citar o Decreto-Lei n.° 34 480, de 6 de Abril de 1945, com fundamento no qual foram construídas 5000 casas para famílias pobres, subsidiadas com 10.000$/fogo, à razão de 5.000$ pelo Orçamento Geral do Estado e os outros 5.000$ pelo Fundo de Desemprego; refira-se o Decreto-Lei n.° 35 578, de 4 de Abril de 194G. que permitiu se ampliasse para 10 000 o número de casas para pobres abrangidas pelo diploma legal anterior, devendo acentuar-se que por couta daquele aumento, em número de 5000, foram subsidiadas já cerca de 3000 casas; adite-se ainda que, a subsidiar nos termos daquele decreto-lei, estão inscritas no plano de melhoramentos urbanos de 1956 321 casas para famílias pobres.
De tudo isto se infere que há a considerar futuramente a construção de 2618 casas, a que são destinados 2618 contos, em meação de contribuição pelo Orçamento Geral do Estado e pelo Fundo de Desemprego. Sabe-se que o Ministério das Obras Públicas determinou que outras moradias, como as da Obra do Património dos Pobres, figurem no plano de 1956, e, senão subsidiadas nos termos do decreto mencionado, julgo que, no respeitante, ao menos, à cruzada pró-habitação do padre Américo, o serão no escalão de 5.000$ por cada uma.
Aqui chegado constitui para mim, Sr. Presidente, um irrecusável imperativo de consciência bem-dizer a acção de solidariedade humana e cristã daquele bondoso ministro cia Igreja, esse homem do Evangelho, esse iluminado de Deus, que vem sendo o verdadeiro anjo da guarda de tantos famintos, de tantos abandonados, de tantos transviados, de tantos sem-pão e sem-lar! Dede podemos também dizer que é «um vagabundo da caridade».
A sua obra tem dimensões morais que não posso nem sei medir e materialmente traduz-se por esta forma: em 1951, as 4 primeiras casas; em 1952, há já 54 habitadas; em 1933-1954, instalaram-se 273 famílias; em fins do ano de 1955, podiam reputar-se em cerca de 600 as moradias construídas; em 1956, pode já apontar-se um número superior a 38, contando-se que ato ao sen termo estejam edificadas à volta de 300. Total: 900 casas, cada uma com o custo médio de 15.000$.
Como tem sido possível, Sr. Presidente, esta grande obra de milagre disse-mo, por forma impressionante, o padre Américo numa carta que me escreveu, declarando que a é o coração dos homens a abrir-se, uma revelação de Cristo», devendo, outrossim, realçar-se que o alto espírito, cheio de compreensão, do Sr. Engenheiro Arantes e Oliveira, muito ilustre titular da pasta das Obras Públicas, deu, em Janeiro de 1955, o subsídio de 500.000$ aquele magnânimo sacerdote para a continuação da sua linda obra.
Doer-me-ia também a consciência, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se, ao falar do problema habitacional e dos que a ele vêm trazendo achegas de solução, deixasse no limbo do esquecimento essa epopeia de amor, tão discreta, pelos deserdados dos mimos da vida em que esse verdadeiro escol do laicato católico constituído pelos militantes das Conferências de S. Vicente de Paulo põe a sua alma toda, aquecida pelo puro ideal de bem-fazer e em rasgos de heroísmos de amor ao próximo, de desprendimento, do abnegação e de renúncia que só a caridade cristã é capaz de inspirar.
Mais de 560 conferências femininas e para cima de 600 masculinas, no âmbito das quais se encontra, por todo o nosso Império, um número de servidores que ultrapassa a casa dos 15 000, se dedicam, devotadamente, a obras de misericórdia e, entre elas, quer construindo, mobilando e apetrechando casas que destinam a famílias pobres, quer, ao menos, aliviando a magreza dos seus orçamentos através de auxílios de renda, total ou parcial.
Se tal movimento, pelo seu timbre de caridade, pela sua grandeza humana e carácter social dos seus objectivos, merece à sua volta o ardor do mais acrisolado carinho das pessoas bem formadas que, graças a Deus, não lhe vai faltando e faz jus à compreensão e protecção das entidades oficiais, também já reveladas, profundamente se estranha e muito se lamenta que possa haver alguma instituição que a ele se mostre insensível e não ampare, não ajude a concretizar a elevada finalidade que se propõe.
Isto se afirma e se salienta porque ouvimos, com grande mágoa, o esclarecimento de que uma outra bela e generosa iniciativa, a da Juventude Universitária Católica, em 1955, com a sua campanha de obtenção do fundos para a construção de casas para pobres, veio a gorar-se deploravelmente, não obstante haver sido feita a arrecadação de quase 100 contos, por virtude de se terem cerrado os ouvidos oficiais aos seus reiterados apelos para a credencia gratuita do terreno indispensável à implantação das projectadas moradias!
O facto mal se compreende, porquanto este problema da habitação para as famílias, notavelmente focado no aviso prévio do Sr. Prof. Almeida Garrett e que vimos tratando, é, por sua natureza, tão complexo, tão vasto, mas da mesma sorte de solução tão instante que só pode vitoriosamente enfrentar-se, mesmo que seja sem arrancadas ambiciosas, quero dizer, sem que se possa fazer tudo de uma assentada - transportai um punhado de terra todos os dias e fareis uma montanha desde que os que podem se dêem as mãos e haja uma conjunção total e completa metodização de boas vontades e de esforços.
Sr. Presidente: o problema habitacional, no tocante à falta de alojamentos condignos da pessoa humana ou à carência de capacidade económica, que veda a utilização dos de renda mais alta, procede de múltiplas causas, umas encadeando-se nas outras, de todos bem conhecidas.
Como tais aponta-se a elevação do nosso índice demográfico; o abandono da terra, intensificando-se o fenómeno do urbanismo, com a consequente concentração de grandes massas populacionais nas maiores cidades do País, e daí a escassez de moradias ou a impossibilidade de as classes economicamente mais débeis acudirem àquilo que os proprietários fixam ao arrendamento dos seus prédios; a inconveniente orientação, considerada sob o ponto de vista social, da actividade construtora quando deixa de enveredar também pelo caminho da edificação de casas modestas, etc.
Como obviar a este estado de coisas? Já vimos como o Governo vem pensando a sério na questão e não desiste de a solucionar e também como entidades privadas, dignas da nossa maior homenagem, com ela se preocupam e afincadamente procuram ajudar a sua resolução.
Não se ignora que com tal objectivo muitas medidas têm sido preconizadas, as quais urge levar por diante: o fomento da melhoria das condições gerais de vida do rural, com vista a fixá-lo à terra, e assim se procurando o equilíbrio demográfico possível entre a cidade e o campo; por outro lado, de harmonia com estudos previamente realizados com largueza de visão, evitar, na máxima medida, que os chamados centros industriais se acantonem junto às grandes urbes; aumento do ritmo de construção de casas modestas,