1138 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101

curso no Royal United Service Institution, no qual afirmou:

Se não se estabelecerem desde o tempo de paz as bases de uma poderosa organização da defesa civil, a Nação sofrerá um desastre no caso de guerra mundial.

As mesmas razões levaram o Presidente Eisenhower a afirmar ao Congresso do seu país, em Fevereiro de 1955:

O nosso programa de defesa civil é igualmente a chave da protecção do nosso país.

Estas ideias conduziram à organização rápida da defesa civil em todos os países e à modificação completa dos conceitos anteriores da organização da defesa.
Antigamente, o soldado era o militar em uniforme, e a este, quer fosse de carreira, quer miliciano, competiam as maiores responsabilidades na defesa da nação.
Hoje, soldados são todos os cidadãos dum país, em uniforme ou em traje civil, lidando com uma espingarda ou trabalhando com uma máquina, considerados todos como combatentes, apetrechado cada qual com a espécie de arma que sabe manejar.
O Ministro na sua Secretaria de Estado, o industrial no seu gabinete de trabalho, o ferroviário com a sua locomotiva, o operário com a sua ferramenta, o aldeão com a sua enxada, são todos elementos do esforço de guerra, e cada um há-de considerar-se mobilizado no seu serviço, cheio da mesma energia e da mesma fé, capaz da mesma devoção e do mesmo esforço, para que todos possam vencer as dificuldades colectivas e assegurar a sobrevivência da nação.
E não se diga que a ideia é totalmente nova para nós, Portugueses. Ter-se-á, porventura, apagado da nossa mente a história verdadeira dos cercos de Diu, de Ceuta, de Monção, de Almeida, de Elvas e de tantas outras terras de Portugal?
Voavam os baluartes, minguava-se de fome, febricitava-se de sede, morriam os pestíferos, falhavam os brutos, escasseavam as munições, mas as fortalezas não se rendiam, juntando-se a população aos homens de armas, no afã mais vivo da defesa do seu patriotismo e da sua fé.
Combatentes e não combatentes irmanavam-se nos mesmos sacrifícios, nas mesmas dificuldades e apuros, e uns e outros serviam na defesa das praças, uns com as armas, outros com o trabalho, todos no mesmo esforço operoso da defesa comum.
Foi assim que o espírito nacional conseguiu sobrelevar os oito séculos da nossa história.
Não se diga, pois, que os conceitos, por mais extensos, são mais novos para um povo como o nosso, em tudo experimentado.
3.ª CONCLUSÃO. - Assim como a conduta da guerra exige a coordenação da política, da força armada e da economia, do mesmo modo a conduta da defesa exige a coordenação das acções da defesa militar, da defesa civil e da defesa interna.
A defesa civil, pelo moderno conceito de nação em guerra, mostra-se tão importante na sua organização forno qualquer das outras duas. No conceito de defesa civil considera-se, não só a defesa das vidas, como ainda a dos bens e, locais de trabalho, condição indispensável no esforço colectivo da guerra.

Até aqui pode ter-se considerado a defesa civil como uma organização civil exclusivamente dedicada às tarefas de tempo de guerra.
A verdade, porém, é que as suas tarefas vão muito mais além.
Civil por essência, ela é caracterizada, fundamentalmente, pelo seu espírito humanitário e nacional.
Há quem a tenha já posto ao lado do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, como o afirma o general Dahl, director da defesa civil da Dinamarca, chamando-lhe a quarta força armada, mas o certo é que, para além da sua essência civil, ela é uma força armada sem armamento.
O mesmo autor define-a como uma actividade nacional e humanitária, de carácter não militar, e cujo objectivo é tomar disposições não militares para prevenir ou atenuar as consequências da guerra.
É, de resto, este o seu carácter. E a sua acção está, por tais motivos, compreendida no grupo de actividades humanitárias, gozando dos privilégios especiais concedidos pelo artigo 22.º da Convenção Internacional de Genebra sobre as leis e usos da guerra.
O Sr. Kitiloff, num livro que publicou em Moscovo, em 1952, sobre a defesa civil da União Soviética, dizia:

As consequências de um bombardeamento dependem, em grande parte, da maneira como a defesa civil está organizada. Se o público souber exactamente o que deve fazer em cada circunstância e os meios de que dispõe para se proteger em caso de ataque inimigo, as consequências de um bombardeamento em perda de vidas serão limitadas. E tivemos a prova disto durante a segunda guerra mundial.
É, pois, essencial que o público saiba, em caso de raid inimigo, como pode limitar os efeitos do ataque e o que convém fazer logo que as bombas explosivas e incendiárias rebentem.

Diz ainda o autor que, desde 1935, a defesa civil soviética tem aumentado sem cessar; por esta altura os exercícios de defesa civil englobavam dois milhões e meio de pessoas.
Em 1947 um exercício de defesa civil foi organizado com o concurso de vinte milhões de habitantes. Depois de 1947 outros milhões de russos foram treinados e julga-se que actualmente a Rússia dispõe nos seus serviços de defesa civil à volta de vinte e dois milhões de pessoas bem treinadas.
É, porém, interessante ressaltar que para nós, Ocidentais, a defesa civil é mais alguma coisa do que a concepção russa que acabámos de apontam. Ela é, sobretudo e essencialmente, uma organização nacional e humanitária, capaz de fazer face a todas as calamidades publicas, não criada exclusivamente para a guerra, mas também em serviço permanente para os acidentes de tempo de paz.
Já em Portugal os nossos jornais relataram a intervenção da organização portuguesa da D. C. T. em vários acidentes públicos, dos quais quero destacar os últimos temporais ocorridos no Algarve, em Albufeira.
Na verdade, sofrem os povos muitas vezes cataclismos ou tragédias colectivas em tempo de paz, para fazer face às quais urge mobilizar todos os meios de defesa da nação.
Para o salientar, recordo as pestes graves que sofremos no nosso país, e das quais destaco a de 1348, que atacou nove décimos da população, e a de 1569, que em Lisboa causou mais de seiscentas vítimas diárias.
Na lembrança de alguns estará ainda a peste bubónica de 1899. De outras graves tragédias colectivas lembraremos os enormes incêndios de Londres nos séculos XVI e XVII; os terramotos de Lisboa, dos quais o mais terrível foi o de 1755; as grandes inundações da Holanda sofridas em 1953; os ciclones devastadores, cujo último sofremos em 1941; os grandes desastres