12 DE JULHO DE 1956 1287

esbatidos) que fundamentalmente conta. O que conta é o grau de integração, de consciência corporativa existente no agregado, porque onde não há consciência corporativa não na agregado corporativo. Existe na realidade social, antes de se tornar instituição formal.
A corporação é uma realidade social, não uma realidade estritamente económica. A integração faz-se no plano social, não no plano económico restrito. Assumir que a integração corporativa é uma forma de enquadramento orgânico da economia, em vista ao seu comando e para a intervenção no social através do económico, tem conduzido a grandes erros de doutrina e de prática.
Uma coisa é organizar corporações em obediência ao preconceito do ciclo de produção, outra coisa é a existência da consciência corporativa generalizada aos seus componentes, sem a qual não existe verdadeira integração. Constituir a corporação antes da existência de consciência corporativa é o mesmo que querer produzir energia antes de criadas as suas fontes.
A consciência corporativa não se cria artificialmente nem se padroniza. Não se impõe à sociedade - é ela que a determina e impõe. Brota da natureza das coisas, surge dos próprios factos sociais.
Existem em Portugal três sectores perfeitamente integrados: a igreja, o exército e o comércio, que correspondem precisamente às nossas três forças políticas tradicionais. Os dois primeiros institucionalizados, fortemente hierarquizados.
A igreja, mais que autónoma, independente, e ao exército, com forte consciência corporativa, que lhe confere certa independência, não se toca, e muito bem, e ao comércio, mal institucionalizado, apesar de fortemente integrado, procura o parecer da Câmara Corporativa desmembrá-lo como corporação, dispersando-o pelos sectores organizados verticalmente, de fraca ou nenhuma consciência corporativa, sem que, portanto, qualquer grau de integração real neles se verifique.
A terceira grande forca da sociedade portuguesa desintegrada! Ignoram-se os factos sociais em plena era corporativa ou, pelo menos, na era do advento do corporativismo institucional entre nós! Não se pode ser nem menos realista nem mais incoerente!
Quando se propõe a desintegração corporativa do comércio é certamente porque se teima em subordinar a organização corporativa ao chamado «ciclo da produção», ignorando-se a (realidade social e a verdadeira função comercial, que por muitos é tida ainda, e por outros é tida agora, como um simples serviço de distribuição dos bens móveis, quando na realidade a função do comércio é bem mais transcendente e essencial: é a de constituir e fazer viver o mercado, que é um todo interdependente de artigos e produtos, que não pode ser compartimentado em sectores mais ou menos estanques, que não conhece, sequer, fronteiras, e ultrapassa, portanto, o plano nacional. E nessa função o comércio é o principal detentor da massa dos capitais flutuantes (mercadorias), cuja gerência lhe pertence.

O Sr. Cortês Pinto: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Cortês Pinto: - Mas V. Ex.ª é de opinião que desde que o comércio se integre dentro do ciclo económico da produção, fica desorganizado, quer dizer: que há mais afinidades para o comércio quando se ocupa de variados artigos do que quando está integrado dentro de um ciclo económico?

O Orador: - V. Ex.ª na sua pergunta deu a resposta. Há mais afinidades. Desmembrar o comércio é desintegrá-lo, é pervertê-lo.

O Sr. Cortês Pinto: - E uma opinião; porém, para mim, a pergunta implica a resposta contrária. Dizer que a resposta de V. Ex.ª esteja implícita na minha pergunta não é exacto, porque não está, antes pelo contrário.

O Orador: - O comércio está integrado secularmente numa determinada forma. Tem uma consciência colectiva própria. Tem uma função económica própria.
Constitui uma força na estrutura nacional.

O Sr. Cortês Pinto: - Está adaptado a um sistema que, do ponto de vista social, nada indica que seja o melhor. A corporação vem justamente modificar sistemas. E julgo que, se do ponto de vista de classe pode ser preferível a organização actual, não o é do ponto de vista social, em que julgo a organização pelo ciclo nitidamente superior.

O Orador: - O comércio representa uma força tradicional da sociedade portuguesa, que tem mantido a sua fisionomia própria através dos séculos. Tal como existe, na realidade, o comércio é um agrupamento poderosamente integrado, com carácter bem definido, com uma função económica fundamental a exercer, a que adiante novamente me referirei.

O Sr. Cortês Pinto: - São me parece que a razão de existir com uma determinada forma implique a sua superioridade sobre novos sistemas. A razão de ordem histórica não se pode opor a modificações que a vida social determine.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Parece-me que há um pequeno equívoco. Num caso trata-se de integração de comerciantes - ao falar-se de comércio quer-se dizer comerciantes. Noutro caso trata-se de integração de actividades económicas. Eu digo: o comerciante, como função, tem mais ligação à classe dos comerciantes do que à dos industriais ou agricultores.
Mas se, em vez de classe, se falar no objecto do comércio do comerciante, então dir-se-á que o comerciante de lanifícios tem muito mais ligação com o industrial de lanifícios do que com os outros comerciantes de outras formas de comércio.
Na lógica do pensamento desenvolvido por V. Ex.ª, tem V. Ex.ª razão; na lógica do pensamento que estava por detrás da observação do Sr. Dr. Cortês Pinto, este Sr. Deputado tem razão. Há mais solidariedade entre os comerciantes como classe do que entre comerciantes e industriais como classes. Há menos solidariedade entre os comerciantes em geral do que entre os comerciantes especializados e os industriais do produto sobre o qual o comerciante especializado trabalha. E neste sentido que se fala de ciclo económico, de corporação vertical.
Era só isto o que eu queria dizer. Tenho estado a acompanhar com o maior interesse e interior consolação os desenvolvimentos que V. Ex.ª tem estado a fazer, o que não quer dizer que concorde com eles.

O Orador: - O comércio, na minha opinião, tem uma consciência colectiva própria que se perde no momento em que for cindido, e com esse desaparecimento desaparece o espírito da função, e se desarticula a classe média, de que é forte esteio.
No desenvolvimento que vou dar à minha exposição VV. Ex.ªs verão melhor qual é o meu pensamento.
Talvez não valha a pena estar a fazer agora resumo antecipado.
As funções a que antes me referi são funções económicas fundamentais donde deriva infinidade de serviços e sem as quais não existe a economia de mercados,