DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168 1354

Crises de trabalho

...como tem acontecido nos anos anteriores, ... necessário dar ocupação urgente a desempregados, atingidos pela repetição cíclica de crises de trabalho nas zonas agrícolas de monocultura e também naquelas que mais sofreram o efeito dos temporais. Para a realização de trabalhos nessas zonas, determinada pelos referidos motivos, o Comissariado concedeu, em 1955, subsídios directos que totalizaram 2050 contos.
Nomeada pelo Ministro uma comissão de estudo das crises de trabalho rural no Alentejo, com a representação deste Comissariado, da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização e da Junta Autónoma de Estradas, a sua acção está já a produzir resultados que se espera venham a contribuir eficazmente para a debelação das crises que todos os anos afectam os trabalhadores dos distritos de Évora, Beja e Portalegre.

Centros de adaptação, reeducação e aperfeiçoamento profissional

Com os centros de adaptação, reeducação e aperfeiçoamento profissional gastaram-se, em 1955, 255.446$, distribuídos pelo centro de dactilografia (directamente a cargo e sob a direcção do Comissariado); centro de telegrafia e radiotelegrafia, instalado na sede do respectivo Sindicato Nacional; centro de enfermagem, em colaboração com a Escola Artur Ravara e com a Escola de Enfermagem de S. Vicente de Paulo; centro de profissões diversas (carpintaria, latoaria, tecelagem, encadernação, etc.), em colaboração com a Mocidade Portuguesa (Pedrouços); centros de tecelagem (trabalho doméstico), em colaboração com diversas entidades; Casas dos Rapazes da Cidade e cursos de educação de adultos (luta contra o analfabetismo).

Assistência

Os problemas das famílias dos desempregados e da invalidez operária, enfrentados pelo Decreto n.º 21699, que em 1932 criou o Comissariado, estiveram incluídos na acção deste organismo durante os anos em que ele exerceu directamente uma obra de assistência que, a partir de Agosto de 1940, foi alargada por força das disposições do Decreto n.º 30 770, que determinaram a concessão pelo Comissariado, e a favor do Fundo Comum das Casas do Povo, de uma contribuição anual exclusivamente destinada a subsídios de invalidez a rurais.
Com a criação, em 1941, do Subsecretariado de Estado da Assistência o Comissariado passou a remeter à Direcção-Geral da Assistência os desempregados inválidos e as verbas que no seu orçamento se consignavam a alimentação e a subsídios de invalidez. Em Novembro de 1945 foi criado o Instituto de Assistência à Família, a cargo do qual passou a estar todo o auxílio daquele género que o Comissariado prestava aos desempregados.
Em 22 de Agosto de 1946 o Decreto n.º 35 882 fixou em 12 por cento do montante das receitas anuais do Fundo de Desemprego o limite máximo que o Comissariado poderia destinar a fins de assistência, estabelecendo-se a seguinte distribuição: 10 por cento a entregar ao Instituto de Assistência à Família para sustentação dos desempregados inválidos e auxílio e assistência às famílias dos desempregados; 2 por cento a entregar ao Instituto Nacional do Trabalho e Previdência para subsídios de invalidez, a conceder através do Fundo Comum das Casas do Povo e das Caixas Sindicais de Previdência.

Até 1954 foram entregues à Direcção-Geral da Assistência e ao Instituto de Assistência à Família 167 740 contos e ao Instituto Nacional do Trabalho e Previdência 34 848 contos. Se se juntarem a estes números as verbas anteriormente despendidas pelo Comissariado na sua acção assistencial directa, chegaremos a um montante de cerca de 258 588 contos.
A este total devem acrescentar-se as verbas de 20:022.696$ e 3:904.539f entregues para os efeitos indicados, respectivamente, ao Instituto de Assistência à Família e ao Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, em 1955, chegando-se assim à verba total de 282 515 contos.
Ainda no capítulo de assistência, deve registar-se que o Comissariado colaborou com a concessão de 700.000$ nos benefícios dispensados em 1955 ao pessoal subsidiado pelo Fundo de Desemprego, através do Cofre de Auxílio Mútuo do mesmo pessoal (assistência na doença e na invalidez, protecção à família e subsídios de colocação).

Movimento de desempregados

Durante o ano de 1955 o movimento de desempregados foi o seguinte:

GRUPO I - Empregados bancários ou comerciais, pessoal de escritório ou equiparado: existiam 1792 em 31 de Dezembro de 1954; inscreveram-se 1469 em 1955; foram movimentados 1781. A existência de desempregados deste grupo passou a ser, em 31 de Dezembro de 1955, de 1480.
GRUPO II - Oficiais, ajudantes e aprendizes de qualquer ofício, exceptuando-se a construção civil: existiam 989 em 31 de Dezembro de 1954; inscreveram-se 917 em 1955; foram movimentados 982. A existência de desempregados neste grupo passou a ser, em 31 de Dezembro de 1956, de 924.

Deve notar-se que o total de 1480 desempregados inscritos no grupo i e aguardando colocação no fim de 1956 é constituído por 1184 homens (4 até 19 anos; 424 dos 20 aos 29; 248 dos 30 aos 39; 218 dos 40 aos 49; 157 dos 50 aos 59, e 133 com 60 ou mais anos) e 296 mulheres (6 até 19 anos; 156 dos 20 aos 29 ; 60 dos 30 aos 39; 40 dos 40 aos 49; 26 dos 50 aos 59, e 8 com 60 ou mais anos).
O total dos 924 desempregados inscritos no grupo n e aguardando colocação no fim de 1955 é constituído por 720 homens (3 até 19 anos; 184 dos 20 aos 29; 153 dos 30 aos 39; 147 dos 40 aos 49; 133 dos 50 aos 69, e 100 com 60 ou mais anos) e 204 mulheres (2 até 19 anos; 26 dos 20 aos 29; 35 dos 30 aos 39; 55 dos 40 aos 49; 63 dos 50 aos 59, e 23 com 60 ou mais anos).
Como se verifica, no total de 2404 desempregados inscritos nos dois grupos, 1197, ou seja cerca de metade, têm idades superiores a 40 anos. Deve juntar-se a esta circunstância a percentagem dos inaptos profissionalmente e não readaptáveis e ainda a dos incapazes por anomalias psíquicas, etc., uns e outros em número considerável entre os que constituem aquele total de desempregados aguardando colocação.
A ponderação destes factos, relacionada com a exiguidade do referido total, conduz à tranquilizadora segurança de que, efectivamente, o problema do desemprego, entre nós, atingiu uma fase de expressão muito reduzida.
Quanto a oficiais, ajudantes e aprendizes de qualquer ramo de construção civil e serventes e trabalhadores sem ofício definido, que constituem os grupos III e IV, não