12 DE DEZEMBRO DE 1956 115

— na pureza da sua formulação e pelo saldo positivo da obra que permitiram sem abdicação dos credos de cada um - ponto de convergência e de unidade dos portugueses em geral.
— Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: não vou roubar muito tempo à atenção da Assembleia Nacional, presa ainda da palavra do Sr. Deputado Engenheiro Vieira Barbosa, que acaba de produzir uma magnífica oração de grande oportunidade política e alto sentido nacionalista.
Sr. Presidente: por uma questão de associação de ideias, não posso deixar de dizer que tenho nesta Câmara, e no decurso das três últimas sessões legislativas, procurado exprimir os principais anseios da Madeira e da sua gente. E tenho também tido ocasião de publicamente exprimir a gratidão dos povos daquele arquipélago pelo muito que devem a Salazar e ao seu governo.
Apesar de os últimos vinte e cinco anos corresponderem ao período mais brilhante da administração local e de terem sido resolvidos neste período, entre outros, os problemas das estradas, das escolas, da hidráulica, da electrificação, e de estarem em via de solução os do porto e do seu apetrechamento, não creio ser impertinência, notar que a Madeira tem ainda por atender uma das suas principais aspirações: a construção de um aeródromo.
A Madeira é, sem contestação, a mais conhecida e afamada estância de turismo português. Mas a verdade é que sem comunica coes aéreas regulares e estáveis a Madeira não poderá ser aquela grande estância de turismo mundial a que legitimamente aspira, pela sua situação no Atlântico, pela benignidade do seu clima, pelo conjunto surpreendente das suas belezas panorâmicas, pela hospitalidade da sua gente.
Tem sido sempre a Madeira uma estância de Inverno. Começa agora n esboçar-se uma corrente permanente de turismo para aquela ilha. Para impulsionar esse movimento e fomentar a construção hoteleira, que é em toda a parte condição essencial para se fazer turismo, torna-se indispensável, antes de tudo, solucionar o problema das comunicações. A verdade tem de ser dita na sua crueza: sem um aeródromo a Madeira não pode pensar em ter grandes hotéis nem um movimento em maior escala de visitantes e a sua indústria de turismo há-de ter sempre uma base precária.
Este assunto, que tanto apaixona todos os madeirenses, tem sido tratado com o maior interesse pelo chefe do distrito junto do Governo e não serei indiscreto se disser saber que está, neste momento, afecto à consideração de S. Ex.ª o Ministro das Comunicações. A capacidade realizadora daquele ilustre membro do Governo e a atenção que dedica sempre aos problemas da Madeira que correm pela sua pasta enchem de esperança os corações de todos os madeirenses, que devem já ao Sr. General Gomes de Araújo tantas provas de interesse e de simpatia.
É esse sentimento de esperança confiante que desejo interpretar neste momento e nesta tribuna, certo de exprimir uma aspiração geral e uniforme do povo da Madeira.
Não ignoramos as dificuldades técnicas do empreendimento, as somas avultadas que exige e os próprios encargos que resultam do funcionamento e manutenção de um aeródromo. Mas um povo que desbravou a terra e a cultivou à custa de uma energia indomável, vencendo tantos obstáculos em mais de cinco séculos de colonização, não julga que sejam irremovíveis as dificuldades - e são grandes - que envolvem este problema.
Sr. Presidente: uma das grandes realizações do Estado Novo em matéria de obras públicas foi a das estradas. Do Minho ao Algarve, em todas as províncias do País, na metrópole e no ultramar, abriram-se inúmeras estradas, que valorizaram as regiões, facilitaram os transportes e aproximaram os povos. E surgiram as primeiras auto-estradas como realização magnífica da engenharia e de técnica. Mas, se pretendo enaltecer o valor das estradas que se construíram, desejo, entretanto, dizer que falta abrir a grande estrada nacional de Lisboa à Madeira, que nos permita receber, como tanto desejamos, com mais frequência, a visita de continentais, de maneira que os Portugueses, conhecendo mais e melhor a nossa ilha, possam orgulhar-se, connosco, de ser pertença e parcela da Nação uma das mais belas e lindas terras do Mundo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi multo cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para o ano de 1957.
Tem a palavra o Sr. Deputado Urgel Horta.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: quando pela primeira vez tive a honra de subir os degraus desta tribuna, cujas dimensões variam na razão directa do valor da personalidade que a ocupa, fi-lo timidamente, para, com a modéstia do meu intelecto, discutir e apreciar a Lei de Meios, proposta governamental autorizante das receitas a cobrar como contribuição e impostos e outros rendimentos do Estado e das dívidas a satisfazer legalmente inscritas no Orçamento Geral, diploma da mais falta importância na marcha ordenada e segura da vida da Nação.
Hoje, como então, a Lei de Meios, que é objecto e motivo do mais vivo interesse nacional, encerra, no reduzido número dos seus artigos, um vasto programa de acção governativa para o decorrer do ano que vai iniciar-se, perante a complexidade de problemas económicos o financeiros da hora presente, exigindo solução conveniente e imediata.
Lição admirável encerra o extenso relatório que a antecede, justificativo de medidas e providência* a adoptar à face das necessidades do País, em pleno período de notável e proveitosa administração pública, exercida com a mais reconhecida dignidade e honestidade; seguimento fiel das directrizes estabelecidas pelo Ministério das Finanças, quando neste Ministério principiou a fazer-se sentir a acção disciplinadora e realizadora do homem que, restituindo-nos o crédito e o prestígio que hoje gozamos, conduziu Portugal a novos destinos.
Esse relatório, objectivo e claro, elaborado proficiente K inteligentemente, dentro da mais perfeita devoção patriótica, pode com justiça classificar-se de magistral e completo, bem digno da personalidade que o subscreve, e que com notável brilho exerce funções da maior responsabilidade, como são as inerentes à pasta que sobraça.
Pela sua leitura, através do seu conteúdo, colhemos proveitosos e magníficos ensinamentos, que nos habi-