120 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172

fazer um grande esforço para criarmos profissionais aptos a exercer o seu mister.
Os hospitais, os sanatórios, as maternidades, os preventórios e tantos outros estabelecimentos assistenciais não podem viver sem o pessoal respectivo.
Não há enfermarias se não houver enfermeiros, disse o Sr. Subsecretário da Assistência, e nessa síntese se vê o valor do problema. Possuímos 7006 profissionais em actividade, e neste número estão incluídos muitos com a categoria de auxiliares e outros sem as habilitações legais.
Ora este número não está em concordância com as necessidades de hoje e, muito menos ainda, com as futuras, tão largo tem sido e continuará sendo o desenvolvimento dado à assistência.
Mais claro que as minhas palavras falam os resultados do recenseamento feito pelos serviços de assistência, demonstrando com toda a evidência o quanto carecemos de trabalhar para conseguir elevar o número de profissionais, para bom e normal funcionamento do nosso sistema hospitalar e assistencial.
Temos de proporcionar àqueles que à enfermagem se dedicam, além dos conhecimentos necessários à sua educação técnica e moral, a melhoria material a que justamente aspiram, através dum acréscimo dos seus vencimentos que lhes permita um nível de vida compatível com a manutenção das exigências familiares.
Sendo assim, o recrutamento alargar-se-á e o déficit que agora sentimos sofrerá redução imediata e substancial.
Mais que uma vez - sempre - tenho afirmado que existem dois sectores na vida dos povos aos quais não podem nem devem negar-se os meios indispensáveis ao exercício das suas actividades: educação e saúde, que são fontes de energia e progresso na vida nacional.
Bom caminho está trilhando o Governo não olvidando actividade profissional de tão valioso préstimo. E, porque estamos no convencimento absoluto de que tudo se fará para prestigiar técnica, moral e materialmente a enfermagem portuguesa, damos o nosso mais franco e decidido apoio às medidas que se vão tomar em tal sentido.
Mas entendemos, Sr. Presidente, que ao artigo 12.º da Lei de Meios deveria ter sido concedida uma maior amplitude, visto que o problema da saúde abrange largos capítulos de patologia, e que é preciso atender.
Algumas doenças de prognóstico e carácter sombrios, com larga evolução, têm de ser observadas com determinada especificidade, visto acusarem no rendimento global do trabalho do homem um déficit, de produção - prejuízo económico a ter em conta -, como são o reumatismo e as doenças cardiovasculares, que no período legislativo anterior suscitaram na Assembleia Nacional brilhante e merecida discussão, nela se distinguindo, como técnicos ilustres que são, os nossos colegas Dr. Cortês Pinto e Prof. João Porto. E não pode esquecer-se o cancro, terrível doença de carácter social, cuja etiologia e tratamento preocupam seriamente os cientistas de todo o Mundo.
É sobremaneira honroso possuirmos um Instituto de Oncologia equipado com a aparelhagem mais moderna e mais eficiente e pessoal com especial preparação técnica médico-cirúrgica mais actualizada, quer para o diagnóstico, quer para o tratamento.
Mas não basta paru as necessidades da população esse magnificamente apetrechado hospital, que tantos e tão grandes serviços vem prestando ao País, numa luta constante, com percentagem elevada de vitórias sobre o terrível mal. Há necessidade de possuirmos outros centros anticancerosos. embora de dimensões reduzidas nos seus variados sectores.
Por mais de uma vez tenho aqui demonstrado, com larga soma de bem fundamentados argumentos, a sua falta no Porto, que o mesmo é dizer no Norte do País.
Realização de tamanha grandeza impõe-se como medida de elevado alcance social, económico e moral, até por ser a doença que mais horror desperta na humanidade e serem duma assustadora e pavorosa frequência os casos de cancro nas províncias nortenhas.
Quero ainda, Sr. Presidente, pronunciar-me acerca da gravidade que representam, não só sob o aspecto médico e social, mas também sob o aspecto económico, duas enfermidades que grassam especialmente nos meios onde a miséria, e portanto a falta de higiene, existo.
A tinha, doença parasitária, e o tracoma, conjuntivite granulosa, etiològicamente ligada a um vírus, são doenças graves, de fácil contágio e propagação, que em algumas povoações de concelhos nortenhos estão produzindo os seus maléficos efeitos, necessitando de cuidados muito especiais.
Para tal fim são indispensáveis verbas suficientes, recursos financeiros, pois só com eles há possibilidade de fazer trabalho útil.
Não bastam, àquelas povoações a que me estou referindo, os meios existentes para dar combate a essas duas pragas, chamemos-lhes assim. É de absoluta necessidade a criação doutras brigadas de profilaxia e cura, para combater tão grave mal.
Não podem fazer-se economias na luta contra as doenças cujo prognóstico é sempre grave, pois da redução dos meios a utilizar resultam enormes prejuízos para a vida económica e social do povo.
Aqui deixo este apontamento, que espero seja atendido pelo Sr. Ministro das Finanças, a quem compete fornecer o quantitativo necessário ao desempenho duma acção que se impõe, como é o tratamento da tinha e do tracoma.
Julgo, com as observações que acabo de fazer, ter prestado ao País o serviço que é imposto pela posição que ocupo. Ao Governo ofereço todo o apoio, com a certeza de que nada mais faço que. cumprir um dever. Não há canto algum de Portugal aonde os benefícios da administração do Estado Novo não tenham chegado, como bênção de Deus derramada sobre a nossa terra. E a tarefa continuará, a bem dos que necessitam de ter saúde e vida para lutar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: pretendo agora referir-me aos problemas de instrução, educação e cultura, de que fala o artigo 14.º da proposta de lei, assim como ao conteúdo da alínea b) - educação e cultura - compreendida no artigo 13.º
Trata-se de problemas da maior actualidade e de mais intensa projecção, que vêm sendo estudados e efectivados com a mais realista compreensão nos seus objectivos fundamentais: «Preparar a juventude, ao serviço da qual se colocaram os Srs. Ministro da Educação Nacional e Subsecretário de Estado, para um futuro melhor».
Na verdade, é no futuro da mocidade, nos homens que amanhã substituirão os de hoje, na aceitação e desempenho das missões da mais alta responsabilidade ou no exercício de funções que cabem a todos os portugueses, desde os da mais elevada hierarquia aos mais humildes, que se congregam e depositam as energias e as esperanças para manter e engrandecer as conquistas realizadas a bem do progresso da Nação.
A modelação do carácter, a formação da mentalidade, a cultura da inteligência, a educação da vontade, a prática das grandes virtudes humanas, o revigora mento da fé nos destinos da lusitanidade, a