12 DE DEZEMBRO DE 1956 123

Sr. Presidente: ao Governo vem merecendo o maior interesse a cultura popular, cultura artística, bem demonstrado pelos subsídios atribuídos ao teatro de declamação, que atravessa um período de grave crise.
Julgamos dever apoiar inteiramente a medida tomada, visto criar condições de melhoria de vida a uma actividade com tão grande influência no espírito do povo, libertando uma classe da inferioridade económica em que vivo.
E, falando de teatro, quero lembrar a promessa feita, há aproximadamente dois anos, da realização no Porto de algumas representações líricas, após a temporada normal do Teatro Nacional de S. Carlos.
Por justificadas razões, não teve aquela cidade a satisfação de poder apreciar tão bela manifestação de arte.
Volto hoje a lembrar essa falta, esperando que as minhas palavras, que traduzem o anseio do Porto, sejam escutadas com a atenção que merecem.
Ao Teatro Nacional de S. Carlos foram concedidos subsídios, não reembolsáveis, no ano de 1955 no valor de 7:810.000$, verba que engloba, na sua maior parcela, o dispêndio feito com a temporada lírica.
Não será justo, dentro dum espírito de economia, que parece não existir naquela magnífica casa, tirar de tão elevada quantia uma pequena parte que facilitasse a deslocação da companhia de ópera que actua em Lisboa? Em nosso parecer, há motivo forte para ser estudada esta questão, reduzindo despesas e possibilitando outras cidades a presenciar manifestações artísticas de tão alto valor educativo.
Porque não deixa o Estado a função de empresário, como sucede já, e com óptimo resultado, no Teatro Nacional D. Maria II, abrindo concurso e condicionando à sua aprovação o elenco e o repertório da temporada?
Estamos convencidos de que não faltariam concorrentes idóneos, nacionais e estrangeiros, que nos proporcionariam grandes espectáculos de ópera alemã e italiana, com uma grande redução no quantitativo que presentemente se despende. Não haveria, assim, dificuldades para levar ao Porto e a Coimbra, como é de justiça, as companhias que se apresentam na capital.
Aqui deixo o alvitre, que poderia ser apresentado com o desenvolvimento pormenorizado que o caso requer. E todos lucraríamos, a principiar pelo Estado.
Vou terminar. Sr. Presidente. Pouco disse do muito que teria para dizer sobre a Lei de Meios, a que dou inteiramente o meu voto.
A hora que o Mundo atravessa é hora grave, de incerteza, de desorientação, de dificuldades, de angústia.
Nós, neste mar encapelado de duvidas, no meio dos tormentosos obstáculos que constantemente surgem e que forçadamente nos trazem alterações no ritmo certo de muitas actividades, temos conseguido, pelo trabalho corajoso e honesto, com inteligência e com dignidade, realizar uma tarefa que se impõe pela sua grandeza.
Temos um passado: legaram-nos uma herança material, moral e espiritual que sempre souberam honrar e enobrecer. E os chefes de hoje, a encarnação viva dos chefes de outros tempos, a quem ilumina a mesma fé que nos levou aos gloriosos destinos que vivemos, são bem dignos da confiança que a Nação neles deposita. Salazar, como chefe incontestado dum grande povo, continua a tarefa de engrandecimento a que tão devotadamente se entregou, a bem da Nação.
Apoiá-lo é colaborar na sua obra. Hoje, como sempre, estamos com ele.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: tudo quanto há um ano se disse nesta Assembleia em louvor da política da saúde do Subsecretário de Estado da Assistência Social poderia hoje voltar a ser dito.
Não já somente como afirmação de confiança em alguém que toda a sua vida se devotara aos problemas sociais e deixara na Assembleia uma lacuna difícil de preencher.
Não apenas de regozijo pela compreensão que essa política encontrara no Ministério das Finanças, traduzida em belas palavras de concordância no relatório da proposta da Lei de Meios e em verbas bastantes para se iniciar a campanha nacional antituberculosa.
Mas porque, solidamente estruturada no estudo inteligente e profundo nos seus complexos aspectos, ela reveste vivas realidades, a garantirem uma não distante solução dos problemas da saúde e da assistência no nosso país.
Não há exagero na afirmação. Nem tão-pouco me cegam a estima e a admiração. Existe, na verdade, uma obra que, com a solidariedade de um ilustre homem publico, a quem a mesma causa tanto deve - o Sr. Ministro do Interior, só alguém da altura do Sr. Dr. José Guilherme de Melo e Castro poderia criar.
Afirma-o quanto está para trás nestes breves meses: é o rol dos problemas a caminho de solução, a subida do País a lugares honrosos nas estatísticas de sectores de prestígio na vida internacional.
Depois da tuberculose, anuncia-se a enfermagem; em breve marcharão, com o mesmo ritmo, a higiene na maternidade e na infância e a saúde rural.
É também a consciência do País a despertar para a colaboração, a imprescindível colaboração, nas tarefas do Governo. É aquilo a que já ouvi chamar a consciência social da gravidade dos problemas e do papel que cada um do nós é chamado a representar na sua solução.
É a nítida resposta do público às campanhas de profilaxia da tuberculose, a acarretar progressiva insuficiência dos importantes meios de rastreio e vacinação postos à sua disposição.
É a espontânea e impaciente presença das Misericórdias, que continuam a ser, felizmente, os mais lídimos expoentes da caridade cristã, na criação das enfermarias-abrigo para os doentes dos seus concelhos.
São os milhares de ignorados doentes, numa ânsia clamorosa de salvação, pedindo camas e tratamento, que até agora não representavam para eles mais do que remota esperança.
Recordo-me do afã com que em certo concelho se andou de porta em porta dos doentes conhecidos a dizer-lhes, melhor, a pedir-lhes, para ocuparem as camas duma enfermaria-abrigo recém-instalada; por favor, lá se conseguiu que as camas não ficassem vazias. Hoje, ano e meio depois, dezenas e dezenas de infelizes, saídos não se sabe donde, encontraram o leito e o tratamento e outros esperam, confiantes, a vez de internamento.
Esse interesse, confiança nos homens e nos meios, não será, só o aspecto político, uma das menores vantagens da decidida acção do Governo no sentido de melhorar o estado sanitário do povo português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1937. no artigo 12.º e no importante - sem favor, importante e notável- relatório do ilustre Ministro das Finanças, que a acompanha, dá destacado relevo à assistência na doença.
Só há que louvar, rasgada e reconhecidamente louvar, o interesse que ao Governo merece o sector da saúde pública, pois, como se diz em expressivo passo do rela-