126 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172

É que me sinto ainda dominado pela honra dada à Santa Casa da Misericórdia de Braga de ter sido escolhida pelo Sr. Subsecretário de Estado da Assistência Social porá local de importantíssimos discursos sobre problemas de base do seu sector governativo.
Em 23 de Maio de 1955 foi de lá, da cidade da Revolução Racional, e do velho salão nobre da secular instituição que o ilustre membro do Governo de Salazar expôs ao País, com a sua lúcida inteligência e habitual coragem, a gravidade do problema da tuberculose e apelou para a colaboração de todos no sentido de o coadjuvarem na campanha que iria iniciar para pôr termo à vergonha de um flagelo social.
Há dias, no passado dia 4, falou ele novamente, mas agora no ambiente de uma sala dominada pela alegria das toucas brancas de uma centena de raparigas da escola de enfermagem do Hospital de S. Marcos, com a mesma coragem e o mesmo entusiasmo construtivo, num problema tão candente como outro de que falara ano e meio antes, para a resolução do qual voltou a pedir a compreensão e o interesse de toda a Nação - o do fomento e melhoria, da nossa enfermagem, através de um esforço amplo e inadiável, que todos ficamos a saber, surpreendidos, não permitir demoras.
O que disse o Sr. Dr. José Guilherme de Melo e Castro sabem-no VV. Ex.ªs, porque o ouviram na rádio ou o leram na imprensa, mas a Misericórdia de Braga, para que as palavras proferidas não fiquem apenas na memória dos que as ouviram ou as leram nos jornais diários - e devo citar um excelente artigo do jornal O Século -, vai publicar e divulgar o notável discurso, como esclareci há pouco, em aparte, ao Sr. Deputado Urgel Horta.
Crê dessa forma prestar um pequeno serviço ao País.
A carência de enfermeiras, em nível impossível de ultrapassar, é uma triste realidade e andamos em risco de por falta de enfermeiras terem de encerrar-se serviços hospitalares importantes, e outros, pela mesma razão, não podem começar n funcionar ou estuo incapazes de tomarem o desenvolvimento paia que foram criados.
A proporção de 1 enfermeira para 3 doentes, nos hospitais gerais, não é considerada sequer sofrível. Pois a proporção existente nos Hospitais Civis de Lisboa, com 3700 doentes e 672 profissionais de enfermagem, é de ... 1 enfermeira para 5,7 doentes ou de 1 para 8 doentes, só levarmos em conta que parte do pessoal não faz serviço nas enfermarias.
E nos mesmos Hospitais, o núcleo hospitalar mais importante do País, há 88 vagas de enfermeiras que não se conseguem preencher.
Não é de estranhar a anomalia ao saber-se que temos no País 7006 profissionais de enfermagem em serviço activo, na proporção de 1 para 3275 habitantes, quando a proporção aceitável internacionalmente não vai além de 1 para 500 habitantes.
Das 19 escolas de enfermagem saem anualmente 400 enfermeiras, das quais uma grande maioria é constituída por auxiliares de enfermagem, e não por enfermeiras gerais.
Pois bem: por um cálculo actuarial, feito recentemente sobre um inquérito às condições de exercício de enfermagem e do respectivo ensino, chegou-se à conclusão de que em 1967 serão necessárias 16 212 enfermeiras, numa hipótese mais larga, e 12 703 enfermeiras, em outra hipótese, o que corresponde à saída anual das escolas de, respectivamente, 1576 e 1041 enfermeiras.
Da mesma forma que para a tuberculose, o ilustre Ministro das Finanças mostra a melhor compreensão da gravidade do problema e há legitimas esperanças de que serão consignadas no orçamento do próximo ano as verbas julgadas necessárias ao início do plano de fomento estudado pelo Subsecretariado da Assistência Social.
É significativa a referência feita no relatório da proposta em discussão à necessidade de um esforço amplo para fomentar e melhorar a enfermagem, como significativa a concordância que a Câmara Corporativa dá ao relatório.
A instalação de novas escolas e a ampliação de outras, a criação de cursos de enfermagem de saúde pública, polivalentes, a preparação do pessoal técnico de ensino, directoras de curso e monitoras, por um lado, e, por outro, a valorização da profissão de enfermeira, pelo aumento já evidente da consideração social, melhoria de remunerações e de alojamento e suficiente segurança social, permitirão, no prazo previsto de dez anos, podermos vir a figurar, no capítulo de enfermagem, a par dos países sanitàriamente mais evoluídos.
E assim iremos continuando a aumentar o nosso armamento hospitalar e sanitário, sem receio de que à grandeza e à extensão dos edifícios e dos serviços corresponda a insuficiência do pessoal indispensável ao seu funcionamento.
Sr. Presidente: ao apelo do Sr. Subsecretário de Estudo da Assistência Social responderemos todos - «esses corações em flor de raparigas que andam buscando um rumo», o da «enfermeira protegendo a fraqueza, cuidando da dor humana» e «repetindo em cada momento o gesto maternal, que é a sublimação da alma de mulher», como ele próprio o disse - : o Governo com esta proposta de lei e a Assembleia aprovando-a com louvor.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Bartolomeu Gromicho : - Sr. Presidente: mais uma vez esta Assembleia está analisando e discutindo a proposta de lei das receitas e despesas, a chamada Lei de Meios.
Para não quebrar nesta última sessão legislativa o hábito que criei de vir trazer o meu modesto contributo. aqui estou, não para entrar na discussão técnica da proposta, visto não possuir preparação financeira para tal, mas para focar certos problemas com projecção directa na orgânica orçamental.
Não faltam nesta Assembleia técnicos abalizados para enfrentarem uma análise da proposta em todos os seus aspectos e pormenores.
A proposta, que mantém o tradicional equilíbrio orçamental, que não aumenta a carga tributária, merece a minha aprovarão na generalidade.
Como professor liceal, ocupar-me-ei de assuntos escolares.
Sr. Presidente: grande foi a azáfama nas últimas férias grandes em todos os sectores do Ministério da Educação Nacional por motivo da extraordinária afluência de estudantes às escolas comerciais e industriais e aos liceus do País.
O Sr. Ministro da Educação Nacional mais uma vez se viu a braços com tremendos problemas de alojamento da volumosa massn escolar. S. Ex.a. pelo esforço despendido e pela boa vontade demonstrada em solucionar as dificuldades emergentes, bem merece a gratidão de pais e alunos e de toda a Nação em geral.
Só devido a esse esforço e boa vontade foi possível admitir no ensino oficial praticamente todos que a este ensino concorreram.

Vozes: - Muito bem!