12 DE DEZEMBRO DE 1956 121

formação moral baseada nos princípios doutrinários do Evangelho, a preparação física como índice de resistência orgânica na luta a sustentar por uma vida sã dentro das bases de uma ética social dignificante para o género humano; tudo quanto representa aquisição de conhecimentos que proporcionem a mocidade, com seu aperfeiçoamento técnico e moral, um somatório de qualidades e virtudes indispensáveis ao prestígio e grandeza da comunidade; o amor a Deus, à Pátria e à família - são bases indestrutíveis de uma obra formativa e educativa que o Ministério da Educação Nacional perfilha e vem realizando.
Pode bem afirmar-se, sem receio de errar, que a tarefa que vem sendo executada é digna de meditação e de admiração.
As magníficas reformas do ensino superior - medicina, engenharia e veterinária -, algumas já aqui devidamente apreciadas; as modificações introduzidas no ensino secundário, como prestação de provas, recrutamento de professorado, facilidades de ingresso no magistério com preparação legal; a campanha contra o analfabetismo, nos seus mais variados processos, e tantos outros motivos demonstram que alguém, por direito de conquista, alcançado pelos seus altos méritos, exerce o lugar de comando em sector tão difícil e tão delicado como é o da educação nacional, onde se trabalha com método e acerto, numa luta contra as imperfeições existentes e no complemento de realizações que melhor se coadunam com o nosso espírito e os nossos anseios, dentro dos princípios civilizadores da cultura ocidental.
Mas existem, Sr. Presidente, alguns problemas para os quais, depois das afirmações que acabo de produzir, desejo chamar a atenção esclarecida do Sr. Ministro da Educação Nacional, problemas que naturalmente se encontram já bem equacionados e que esperam apenas a hora própria para serem definitivamente resolvidos.
Observa-se em todo o Mundo a chamada crise de crescimento da população escolar, que precisa de ser encarada com os cuidados necessários à sua formação, nos diferentes sectores em que se coloca.
Impõe-se ampliar instalações e construir novos edifícios com a acomodação suficiente para a frequência, que progressivamente aumenta. E, ao lado destas medidas, justifica-se plenamente um plano de reapetrechamento em material didáctico e laboratorial das nossas escolas e das nossas Universidades, de que nos fala o artigo 14.º da lei em discussão.
Há dois problemas da vida nacional que exigem uma atenção constante, uma vigilância contínua, visto estarem dependentes da sua resolução as necessidades mais instantes da população: saúde e educação; quer para um departamento, quer para outro, não podem faltar as verbas indispensáveis à melhoria das condições destinadas ao seu aperfeiçoamento.
Impõe-se, no campo do ensino, a revisão de quadros do pessoal, seja do ensino superior, seja do ensino secundário, pois não se compreenderia o reapetrechamento das escolas e das Universidades sem o número de professores e assistentes indispensável ao exercício do ensino.
A manter-se em actividade o pessoal que os quadros estabelecem, quadros que são os existentes quando n frequência era muito inferior a metade da de hoje. o ministrar do ensino terá de ser claramente deficiente, nada harmónico com as necessidades formativas que o presente impõe.
Sr. Presidente: na abertura solene da Universidade do Porto, o seu magnífico reitor, Prof. Amândio Tavares, em relatório proficientemente elaborado, apontou as deficiências existentes, que se torna necessário remediar, para prestígio do ensino.
Não nos dispensaremos de as repetir aqui, pela verdade que elas contêm e pela necessidade que existe da adopção de medidas que vêm sendo reclamadas desde há muito.
É bem necessário o reapetrechamento em material didáctico e laboratorial, mas tão necessário como esse equipamento é o pessoal que deve guarnecê-lo no exercício da sua função.
A hora que a humanidade atravessa é de incerteza, de desorientação, de dificuldades. Temos sabido fazer face à tormenta que aflige o Mundo com o nosso trabalho corajoso, honesto e persistente. Há que assim continuar. E não me dispenso de aqui citar algumas das opiniões manifestadas pelo Prof. Amândio Tavares na abertura das aulas da sua Universidade:

Temos fundada esperança numa ampla reorganização do ensino superior, que permitirá dotar o País com número e qualidade de diplomados suficientes para as exigências actuais da nossa vida científica, económica e social, sem descurar o papel dos estudos clássicos e humanísticos na educação e no desenvolvimento da vida cultural da colectividade.
Certos estamos de que o prestígio e engrandecimento universitários se encontram em boas mãos.

Não se poderá dizer mais e melhor nas palavras que acabo de repetir.
Novo acréscimo se verificou na população escolar deste ano, que atinge um total de 2302 e 2454 em relação aos anos de 1904-1955 e 1955-1956.
Ora, tão notável acréscimo exige providências para remediar os inconvenientes de tão grande aumento de frequência.

Noutra parte do seu relatório, falando do que se passa na Faculdade de Medicina, demonstra a necessidade da criação de novos lugares de catedráticos e de professores extraordinários compatível com as necessidades do ensino; e, falando dos assistentes, mais uma vez pondera a «premente necessidade de aumentar o quadro em função do número de alunos que se têm inscrito nos últimos anos escolares».
Urge, por consequência, aumentar o quadro do pessoal auxiliar da docência, pelo menos, para o dobro e, além disso, um assistente para cada nova disciplina, como é de toda a justiça. E não posso deixar de referir o que se afirma um outro passo do discurso:

A grande reforma de 1911 atribuiu à Faculdade de Medicina de Lisboa 58 assistentes e 28 a cada uma das Faculdades de Coimbra e Porto. Nessa época a frequência da nossa Faculdade era em média de 140 alunos, ao passo que actualmente é de 700 a 800 (795 no ano lectivo de 1954-1955 e 828 no último); e o número de alunos dos dois últimos anos do curso era de 30 em cada um, contra uma média actual de 90 (o último curso do 6.º ano tinha 100 estudantes).

Os números mostram eloquentemente as necessidades, apontadas com tão grande clareza por uma personalidade com autoridade para o fazer: um dos cientistas de mais reconhecido valor e prestígio, tanto no País como no estrangeiro: bem merecem ser consideradas e atendidas.
Em algumas das suas afirmações encontra-se o pedido já por mais de uma vez formulado pelo Senado Universitário, como seja a necessidade de não descurar