116 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172

litam a poder referenciar e avaliar o caminho que segue a vida financeira e económica da Nação. E à volta das boas finanças giram e progridem todas as actividades criadoras da Nação: económicas, sociais, culturais e políticas, numa linha de rumo orientada com prudência e firmeza, no campo financeiro, bem entendido, pelo Sr. Prof. Finto Barbosa, coadjuvado por colaboradores responsáveis, todos bem merecedores das humildes mas sinceras homenagens que aqui lhes tributamos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: proponho-me, neste momento, emitir opinião sobre vários problemas que a Lei de Meios pretende solucionar, dentro das normas que o seu conteúdo encerra. Dispensarei, evidentemente, a maior atenção e o maior interesse àqueles que se encontram situados dentro da esfera de conhecimentos ligados à minha já tão longa actividade profissional, visto exercerem sobre a vida do povo uma acção cuja importância se torna desnecessário encarecer.
Os problemas da assistência médico-social, na sua relação com a saúde e com a doença, acusam, no seu aspecto económico, forte motivo de aturado estudo, na procura de soluções adequadas e próprias, para conservação do indivíduo, dentro das melhores condições de resistência orgânica, na luta constante a sustentar em favor do género humano.
O homem, nascido e criado à semelhança de Deus, é um todo, matéria e espírito, que tem de ser olhado e tratado na sua complexidade orgânica e espiritual. Mens sana in corpore sano é máxima latina a observar e a seguir, que encerra uma verdade incontroversa a defender e a propagar.
Das medidas de profilaxia e de cura u adoptar no combate à doença, e em especial à tuberculose, queremos agora ocupar-nos, trazendo modesto contributo para boa aplicação das verbas destinadas ao programa desse combate, a que se refere o artigo 12.º da Lei de Meios, que assim o condensa:

Art. 12.º No ano de 1957 o Governo continuará a dar preferência, na assistência à doença, ao desenvolvimento de um programa de combate à tuberculose, para cujo fim serão inscritas no Orçamento Geral do Estado as verbas consideradas indispensáveis.
Sr. Presidente: a tuberculose é um processo mórbido de intensa contagiosidade, muito difundido, e de uma grande frequência, havendo necessidade de se estabelecer o seu combate cor todos os meios ao nosso alcance, meios que os sanitaristas, os tuberculogistas e os economistas, num perfeito trabalho de sincronização, não se causam de apontar e defender.
Indubitavelmente, a tuberculose é uma doença cujo desenvolvimento e propagação faz a sua sementeira, a sua dispersão, com assombrosa facilidade, nos meios onde impera a fome e a miséria.
À inferioridade das condições em que vivem largas massas populacionais, insuficiente alimentação, casas sem higiene, meios de baixa salubridade e constantemente infectados, etc., são comprovados factores que contribuem grandemente, com a predisposição do indivíduo, para aquisição da tuberculose.
A guerra de 1914-1918, mais ainda do que a última conflagração, deu causa a essa demonstração, na disseminação dessa bacilemia, que a Alemanha e outros países suportaram com grande prejuízo e notável estoicismo, não só nesse período, como nos primeiros anos que se seguiram ao estabelecimento da paz.
Não pode negar-se ou contrariar-se esta grande verdade, que as estatísticas de então plenamente confirmam. Mós pode e deve afirmar-se que quando a campanha preventiva adquirir uma actividade suficiente; quando, em massa, se proceder à vacinação e ao radior-rastreio; quando se fizer a aplicação de uma terapêutica precoce, o problema da tuberculose tomará aspectos bem diferentes da gravidade que presentemente acusa.
Temos realizado em todos os sectores da vida nacional uma revolução cujos magníficos resultados demonstram o indiscutível valor da sua grandeza.
No campo assistencial a actividade desenvolvida na fecundidade e soma de frutos colhidos, vida e saúde dada a tantos seres humanos, faculdades de energia e vigor para o trabalho restituídas a tantos indivíduos, representam no activo do Estado um capital de tão notável valia que só as gerações vindouras saberão agradecer.
Na afirmação feita há dias pelo Sr. Ministro do Interior, afirmação revestida de autoridade inerente à obra realizada pelo ilustre estadista, encontram-se, em síntese, quer a projecção, quer as dimensões, de tarefa de tanto interesse e lucro realizada em favor da saúde pública: «Em Portugal a taxa de mortalidade geral, que era das mais altas da Europa, passou a ser nos últimos anos inferior à verificada nos países mais progressivos».
Não se tem poupado o Estado no investimento de notáveis verbas destinadas à luta antituberculosa e os resultados são, sem dúvida, magníficos, ou, pelo menos, muito animadores. Além do muito que já havia realizado, larga ampliação sofreram os serviços de combate no flagelo. E não será descabido enumerar a série de elementos adquiridos para a campanha contra a bacilemia de Kock a partir de Outubro de 1955. Assim, adquiriram-se mais cinco unidades para o radiorrastreio, com três viaturas e atrelados para o seu transporte.
Organizaram-se, além das existentes, mais cinco brigadas de radiorrastreio e onze de rastreio tuberculínico e vacinação, perfazendo agora o número de vinte e duas. Fizeram-se em 1950 11 967 exames microrradiográficos, 27 458 testes à tuberculina e 8399 vacinações pelo B. C. G. Em 1955 fizeram-se, respectivamente, 430 016, 150 039 e 71 586 e no 1.º semestre de 1956 366 432, 118 698 e 40 979.
Criaram-se mais 31 consultas-dispensários, em acordo do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos com o mesmo número de Misericórdias.
Criaram-se mais 129 leitos em quatro sanatórios, equipando-se mais 100 no Centro de Cirurgia do Lumiar.
De acordo com as Misericórdias, o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos pôs a funcionar mais 762 leitos em enfermarias-abrigos, em acordo com o Albergue Distrital do Porto e as Misericórdias de vinte e um concelhos.
Aproveitaram-se para doentes em sanatórios particulares mais 814 leitos. Poder-se-ão utilizar mais 741 leitos pertencentes a vinte e cinco Misericórdias, projectando-se a instalação de 1708 em trinta e quatro Misericórdias.
Pelo Ministério das Obras Públicas estão em construção, e terão equipamento de 696 leitos, quatro sanatórios, projectando-se 1060 para mais três. No ano próximo teremos mais 430 leitos apetrechados por empresas particulares.
Criaram-se serviços de inspecção clínica distribuídos pelas zonas norte, centro e sul, o que acarreta grandes vantagens à orientação a dar nas suas funções aos órgãos antituberculosos que actuam na luta contra o terrível mal. Pode bem afirmar-se que muito se tem