122 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172

o papel dos estudos clássicos e humanísticos na educação da mocidade universitária.
E, referindo-se ao Centro de Estudos Humanísticos, fundado e mantido pelo Instituto de Alta Cultura e pela Câmara Municipal do Porto, «já merecedor, por sua vasta e notável obra, de nova orgânica que permita dar plena satisfação aos desejos dos seus dirigentes», mostra a necessidade de lhe dar adequada instalação na Universidade, e a propósito pronuncia-se da seguinte maneira sobre uma velha aspiração da cidade:

Não será de mais voltar a recordar a velha aspiração da Universidade, que figura entre as reivindicações que o Porto tem sempre presentes: o restabelecimento da sua extinta Faculdade de Letras.
Como já foi sobejamente demonstrado, tal estabelecimento, ao menos nos modestos moldes por nós delineados, seria um acto de justiça e de verdadeiro interesse nacional, reconhecido por quantos têm a noção exacta da função humanística de uma Faculdade de Filosofia e Letras na formarão cultural, moral e cívica das sociedades modernas.
Aqui deixo bem demonstrada a opinião do ilustre homem de ciência que orienta tão dignamente os destinos da Universidade do Porto.
Sr. Presidente: semelhantemente às faltas que se verificam nas Universidades, existem no ensino liceal iguais deficiências, desde a carência de professores com os estágios inerentes à função que exercem, até às dotações insuficientes concedidas ao funcionamento normal dos seus laboratórios e ainda a existência de estabelecimentos desprovidos das condições de higiene, salubridade e segurança indispensáveis à manutenção de meios com os requisitos necessários para o ensino e educação dos alunos que os frequentam.
Quero especialmente referir-me ao Liceu Bainha Santa Isabel, onde se acumulam as alunas em número ultrapassando o militar e que deve ser hoje o estabelecimento de ensino do País que se apresenta em piores circunstâncias.
Desta tribuna lembro a sua insuficiência ao Sr. Ministro da Educação Nacional, que já teve ocasião de o visitar, certificando-se das faltas que acabo de apontar.
Falei há instantes do reduzido número de professores que formam o quadro de efectividade nesses estabelecimentos. Como padrão, tenho na minha frente um quadro que diz respeito ao Liceu Alexandre Herculano, do Porto, que mostra a frequência, número de professores o número de funcionários desde 1950 a 1957.

(Ver tabela na imagem)

a) É indicado neste mapa o número de professores efectivos em serviço neste Liceu. Os quadros mantém-se.
b) No decorrente ano está ausente, intervalo em sanatório.
c) Até 23 de Outubro de 1956 portanto este número ainda sobe muito.

Notas

O número de alunos internos é mais do dobro, actualmente, em relação a 1947.
O número de funcionários mantém-se, o mesmo.
A variação do número total de professores não é proporcional à variação do número de alunos, visto que certas circunstâncias o não permitem (diuturnidades, etc.).

O número de alunos internos é mais do dobro do que era em relação a 1947, o mesmo sucedendo com os externos; mas o número de professores efectivos mantém-se igual ou com uma ligeira superioridade sobre os que existiam em 1950, sucedendo com os auxiliares o mesmo facto.
O número de funcionários mantém-se o mesmo que era no período de 1930-1951. Parece-me haver necessidade de modificar este estado, para melhoria dos serviços que lhe estão confiados.
E aproveito a oportunidade para pedir ao Sr. Ministro da Educação Nacional que coloque o Porto em plano de igualdade com o distrito de Coimbra, criando ali o seu liceu normal, cuja falta se faz sentir profundamente naquela cidade.
Não penso, Sr. Presidente, deixar de aludir a delicados problemas do ensino secundário realizado pelos colégios, problemas de premente actualidade, que têm de ser corajosamente encarados e resolvidos por uma acção prestigiante, dentro de nina oficialização necessária e, possivelmente, dentro duma protecção subvencionadora, que julgo já haver sido encarada pelo Sr. Ministro da Educação Nacional.
Com a devida vénia, trago a esta tribuna algumas das afirmações feitas pelo Sr. Cardeal-Patriarca de Lisboa na brilhante oração proferida há dias e onde tratou de problema de tanta grandeza, oportunidade e projecção:

O ensino particular não viu ainda realizadas as perspectivas previstas de poder ser subsidiado e oficializado e está sujeito a uma fiscalização que tem muito de estreita regulamentação. É ainda o nosso país neste aspecto um dos mais estatistas: não será exagero afirmar que a escola única é o regime oficial.
A própria França, que a tem defendido como ideal político, subsidia, não obstante, as escolas católicas. Moveu-a o sentimento da liberdade escolar e do reconhecimento do direito das famílias.
A escola única (única porque só ela tem o favor do Estado) não respeita nem o direito da Igreja nem o das famílias, como expressamente ensina Pio XI na encíclica Divini Illius Magistri. Mas já se anuncia como próxima a oficialização; em boa hora venha ela.

Apoiando inteiramente a autorizada opinião emitida pelo ilustre antístite, que foi brilhante mestre da Universidade de Coimbra, rendo a homenagem devida a tão ilustre prelado, honra de Portugal e do mundo cristão.