216 DIÁRIO DAS SESSÕES N.176

ração pecuária associada a uma exploração agrícola e grande parte do que a terra dá destina-se ao sustento dos gados.
Temos gado a menos. O nosso armentio não alcança 9 milhões de cabeças e quase 14 milhões de animais de capoeira.
Além de haver pouco gado, o seu estado sanitário não é satisfatório.
Ainda muito recentemente os criadores de gado viveram momentos de sérias preocupações e ansiedades, com o aparecimento de algumas epizootias, das quais as mais graves foram a mixomatose, só ela responsável de quase 70 por cento das baixas verificadas, e a febre catarral dos ovinos (vulgarmente conhecida por «língua azul»), que causou mais de 20000 mortes e forcou grande número de ovinicultores a mandar abater os seus rebanhos, pelo receio do alastramento da doença.
É de justiça, associando-me, aliás, a outros Srs. Deputados, deixar aqui uma palavra de apreço e de reconhecimento ao director-geral dos Serviços Pecuários e aos seus colaboradores e funcionários pela devoção e competência que demonstraram ao travar a marcha da grave epizootia da «língua azul», salvando assim muitos centos de milhares de cabeças de gado ovino em risco de desaparecerem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas, além destes aspectos específicos, os gados são ciclicamente atacados por várias parasitoses, que, se nem sempre provocam a morte dos animais atingidos, não permitem, entretanto, tirar deles o devido rendimento.
Impõe-se, por consequência, apetrechar melhor os laboratórios de patologia veterinária, dotar convenientemente os serviços e aumentar o número de técnicos. Há ainda algumas dezenas de concelhos que não dispõem de um veterinário municipal. A Direcção-Geral dos Serviços Pecuários não possui, presentemente, os meios indispensáveis para exercer, embora em escala modesta, as funções que lhe cumpre desempenhar.
A produtividade e a rentabilidade dos gados têm importância de relevo nas pequenas explorações agrícolas de tipo familiar e, naturalmente, forte repercussão na economia nacional.
Há que aumentar sensivelmente o nosso minguado armentio, por uma melhor e mais eficiente assistência técnica, e impõe-se não demorar os necessários ajustamentos dos preços dos produtos que atingem a economia deste sector, para que a exploração pecuária possa ocupar o lugar que legitimamente lhe cabe no conjunto da economia nacional.
O que se lê no relatório da proposta quanto à assistência técnica à lavoura cria um certo receio de que se deixe de lado uma estreita e necessária colaboração da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários na organização prevista.
Sente-se que tanto urge realizar uma reforma da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas como da dos Serviços Pecuários, dando a uma e a outra os meios necessários para bem desempenharem as tarefas que lhes incumbe realizar.
Os investimentos que venham a fazer-se terão farta remuneração nos resultados que legitimamente se esperam da organização em projecto.
Com este espírito e com esta esperança votarei a redacção proposta pelo Governo para o artigo 16.º da Lei de Meios.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: não me sofreria a convicção que tenho da importância de uma eficaz assistência técnica à agricultura que deixasse passar a votação deste artigo sem uma palavra de homenagem u intenção que o ditou.
Na anterior legislatura vali-me de duas oportunidades para, com certo desenvolvimento, dizer da minha convicção da necessidade de uma assistência técnica assídua e atenta e dos seus possíveis efeitos como meio de valorização da economia agrícola e da economia geral do País.
Do que vai fazer-se à sombra deste artigo dá-nos a Lei de Meios poucas indicações, sendo uma das mais concretas a que se contém a p. 187 do relatório do Sr. Ministro das Finanças: «é objectivo do plano a instalação de um técnico em cada concelho».
Desejaria deixar aqui consignado que só isso não bastará, e efectivamente o texto do artigo promete mais ainda; é na verdade necessário dar todo p corpo e capacidades à notável organização de assistência à agricultura que ficou estruturada há vinte anos na reforma do respectivo Ministério mas está ainda longe de inteira realização. Creio que talvez nem uma terça parte do número dos postos agrários previstos se pode dizer já bem instalada; e quanto às estações agrárias que os orientariam, não sei se nestes poucos anos se alteraram as condições que levaram a Câmara Corporativa a perguntar, na apreciação do projecto de Plano de Fomento em curso: «qual a estação agrária que se pode dizer bem instalada?».
Receio que quando amanhã esses técnicos espalhados por todo o País -200? 250? 280?- comecem a remeter para os centros de que dependam outras tantas centenas ou milhares de questões a resolver, de problemas a esclarecer, de análises a executar, de amostras a apreciar, receio, repito, que, se não houver uma vastíssima remodelação das capacidades actuais, pode perder-se pelas demoras nas respostas e lentidão na acção o melhor dos efeitos que a proposta de lei visa.
Há um segundo ponto que não posso deixar de registar com aplauso: é o de se procurar estabelecer colaboração mais íntima dos agricultores com os serviços oficiais. Estão ainda vivos na memória de muitos agricultores os tempos em que efectivamente parecia bem aos governantes não tomarem determinadas medidas sem ouvir atentamente as vozes de homens afeitos à experiência dos campos e aos problemas da sua exploração, tempos que a certa altura pareceram ultrapassados quando começámos a ver os serviços e o Governo ensimesmarem-se ao ponto de até a colaboração de um Conselho Superior de Agricultura parecer dispensável.
Que as palavras da proposta da Lei de Meios traduzam a intenção de regressar à correspondência entre os serviços oficiais e os agricultores e que seja mais amplamente biunívoca e recíproca é o meu sincero voto e que me traz a associar-me aos aplausos de quantos já sublinharam a importância desta disposição e a juntar-me ao número de todos os que desejam que seja profícua e útil para os destinos da agricultura portuguesa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente:-Continuam em discussão.
Pausa.

O Sr. Presidente:-Visto mais nenhum Sr. Deputado desejar fazer uso da palavra, vão votar-se.

Submetidos à votação, foram aprovados.