17 DE DEZEMBRO DE 1956 209

dutivos, sem descurar e intensificar a educação profissional, em ordem a permitir um eficaz aumento da capacidade produtiva.
É com vistas ao reforço desta política que o Governo, segundo se verifica da sua proposta, mantendo-se fiel à obrigação constitucional de garantir o equilíbrio das contas do Estado e sem agravar a carga fiscal dos contribuintes, sem diminuir, mas antes aperfeiçoar, a defesa da saúde pública, se propõe intensificar determinados investimentos, sem prejuízo da conclusão das obras em curso, assim como ampliar a assistência técnica à lavoura.
E, assim, s consolador constatar que no capítulo de investimentos públicos se especifica na alínea b) do artigo 13.º o propósito de cuidar dum modo especial do «reapetrechamento de escolas e Universidades» e no artigo 14.º se prevê a cobertura, da despesa a fazer com a execução do plano do seu reapetrechamento em material didáctico e laboratorial.
Ao muito que há a esperar dos efeitos deste artigo só referiu o prestigioso Ministro da Educação Nacional quando recebeu no seu gabinete o corpo docente da Escola Superior de Medicina Veterinária, que lhe foi agradecer o diploma da reforma do respectivo ensino, e, além de outras coisas, disse, reportando-se a este artigo da proposta:

Este pequeno artigo, tão ligeiro que passa despercebido às justas referências feitas ao notável documento, é, simplesmente, revolucionário.
Considero-o como uma das mais profundas iniciativas da actual situação política, destinada ao mais longo repercurso na preparação do escol e dos técnicos superiores.

Sr. Presidente: ao ver a atenção com que o Governo vai acudir às necessidades dos liceus e Universidades, escolas técnicas e institutos, fica-me a mágoa de sentir que não se acode de igual modo ao grave problema das escolas primárias - base de todo o ensino -, problema com que se debatem as câmaras municipais de fracos recursos e tanto mais complicado quanto muitas delas se encontram impossibilitadas de suportar os encargos que lhes cabem na execução do Plano dos Centenários, como já aqui acentuei.
Desta tribuna apelo para o Governo para que também encare este problema por forma decisiva.
Quanto à lavoura, está ela de parabéns pela redacção do artigo 16.º da proposta e pela certeza que nos deixa o seu relatório de que e vai cuidar a sério do assunto, com vistas a melhorar a produtividade agrícola, pois ali se afirma haver-se tomado «consciência da imperiosa necessidade de acelerar o ritmo de recuperação do atraso em que nos encontramos».
Mas acrescenta-se:

A solução do problema da nossa economia agrícola não pode, evidentemente, tentar-se à margem do esquema traçado para uma expansão equilibrada da economia geral. Tem por isso, de aguardar a verificação de certas condições em sectores que lhe são estranhos.
Apesar disso, a correcção de muitos dos aspectos fundamentais do problema poderá prosseguir e a ritmo mais rápido. A dimensão média da propriedade e o atraso da técnica são dois desses aspectos. Quanto a este último, já na presente Lei de Meios se anuncia um passo decisivo para a sua solução, na medida em que- esta depende do Estado - a melhoria da qualidade e do volume da assistência técnica oferecida à lavoura.
A hora vai adiantada e por isso tenho de ser breve, de contrário seria tentado a recordar mais algumas paisagens desta matéria, tão elucidativaas elas são, mas sempre destacarei este passo:

A técnica agrícola, por exemplo, não basta que a dominem os peritos dos serviços; só será útil quando levada até junto dos agricultores em termos que estes n possam entender e aplicar.

Acrescentarei ainda que urge dar à Direcção-Geral dos Serviços Pecuários também os meios necessários à maior eficiência dos serviços.
Finalmente, não quero terminar sem solicitar do Governo, quanto à política rural, um reforço de verbas destinadas à melhoria das condições de vida dos aglomerados rurais, tão carecidos estão de fontanários, electricidade, estradas e caminhos, et c., em grande parte a cargo das câmaras, que. como se sabe, na Mia quase totalidade não dispõem de recursos e quanto mais fraca for a sua capacidade orçamental mais impossibilitadas estão de realizar aqueles melhoramentos, quer em regime de comparticipação do Estado quer com o auxílio de empréstimos.
De resto, se é certo que os auxílios prestados às câmaras através daquelas comparticipações merecem o seu reconhecimento, também é certo que estes corpos administrativos suportam avultados encargos que deviam pertencer ao Estado, como sejam os relativos ao fornecimento de instalações para as conservatória» dos registos civil e predial, pura as tesourarias da Fazenda Pública, para os tribunais e suas secretarias judiciais, postos da Guarda Nacional Republicana, escolas, etc., sem talar nos novos encargos da assistência e de internamento obrigatório de doentes pobres, que exigem verbas cada vez mais elevadas.
A situação financeira de muitas câmaras rurais é verdadeiramente aflitiva e inibe-as de realizar os melhoramentos mais urgentes, quando em boa verdade, a par da política de fomento agrícola, se impõe a da intensificação dos chamados melhoramentos rurais.
O problema reveste-se de muitos aspectos, que o Governo bem conhece: acentua as desigualdades de desenvolvimento económico e de nível de vida. a tendência para o urbanismo, a fuga para os grandes aglomerados industriais, o absentismo rural, o êxodo para as grandes cidades - tudo expressões que se topam 110 relatório da proposta.
Para terminar, insisto no reforço da política rural, até porque, Sr. Presidente, ela interessa à política geral, à boa escolha das autoridades locais: não basta que os camponeses, sem exigências, se mantenham ligados à terra, indiferentes ao progresso; é necessário que os seus chefes, as elites rurais se sujeitem a permanecer aí. pois, se a terra precisa de trabalhadores para a revolverem e cultivarem, também estes precisam de chefes para os proteger, guiar e organizar, como dizia em França certo orador quando observava:

Todas as medidas destinadas a repovoar as aldeias ficarão letra morta se os membros das classes mu U elevadas, se os ricos proprietários do solo não começarem por dar aos outros o exemplo da fidelidade à terra e não consentirem em retomar no seio das nossas povoações rurais o lugar e o papel que nunca deveriam ter abandonado.

E continuava:

O que a terra precisa não é simplesmente de engenheiros competentes, mas de chefes, verdadeiros guias; e, portanto, não é de cérebros, mesmo sabiamente cultivados, não é de braços,