208 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

Centenários», o «Plano de Fomento», o de «Repovoamento Florestal», o «Rodoviário», etc., além dos compromissos militares, poucas disponibilidades restam para fazer face às necessidades de investimentos não abrangidos por aqueles planos e leis preexistentes, embora as necessidades ou despesas variáveis que conviria satisfazer anualmente sejam muitas.
Que tais necessidades suo inúmeras e dia a dia mais prementes, algumas delas inadiáveis, sabe-o o Governo através dos inquéritos e relatórios feitos pelos seus serviços, através da imprensa e outras vias, através rios doutos pareceres da Câmara Corporativa e das intervenções dos ilustres colegas desta alta Assembleia, legítimo porta-voz das aspirações dos povos.
São elas tantas e tantas e avolumam-se de tal sorte que ou o Governo se decide a fazer-lhes face, utilizando outras fontes de receita, ou a marcha do progresso terá de ser demasiado lenta.
Felizmente, a situação financeira continua de molde a permitir recorrer ao crédito em maior escala, visto os encargos inerentes poderem ser cobertos pelos avultados saldos entre as receitas ordinárias e as despesas da mesma natureza verificados em anos sucessivos.
Se, como se diz no relatório, o desenvolvimento económico do País é preocupação dominante do Governo, há que imprimir-lhe uni impulso tanto mais vigoroso quanto terá de elevar o padrão de vida de uma população em crescimento constante e evitar que para melhorar a sua sorte procure emigrar para o estrangeiro, quando temos um vasto império a valorizar.
A tarefa da reconstituição económica do País. a que a geração do 28 de Maio se votou, tem sido árdua, visto faltarem-lhe, no início, capitais, energia e técnicos à altura dos empreendimentos ou dos seus estudos e execução, aliás dificultada ainda pela escassez de operários especializados. Mas, se a tarefa é árdua para o Governo, não o é menos para a iniciativa particular. A esta não basta produzir; torna-se-lhe também necessário conquistar mercados, e para tanto a qualidade e o preço dos produtos terão de se harmonizar com as suas exigências, isto é, com as exigências não só dos mercados internos como dos externos.
Sem isso não será possível aspirar a um acréscimo de volume e variedade das trocas internacionais e continuará a manter-se a situação precária da nossa balança comercial, agravada por regimes de verdadeiro dumping, sem falar nas perspectivas do anunciado «mercado livre» ou «mercado comum» ou «união aduaneira», que pressupõem «poderes supranacionais» e visam a «unificações políticas», como é referido no relatório da proposta. Incumbe ao Estado Português fomentar, através do seu vasto campo de acção, o maior incremento da produção, mas deixando à iniciativa particular o que lhe deve pertencer, sem espírito de socialização ou e colectivismo, visto que, nos termos do' Estatuto do Trabalho Nacional, «o Estado reconhece na iniciativa privada o mais fecundo instrumento do progresso e da economia da Nação».
No mesmo estatuto se declara que o Estado deve renunciar a explorações de carácter comercial ou industrial, só podendo estabelecê-las ou geri-las em casos excepcionais e intervir directamente na gerência das actividades privadas quando haja de financiá-las.
Sr. Presidente: são hoje inúmeras as empresas onde o Estado é sócio, como qualquer capitalista, já quase esquecido de que não deve ser industrial nem comerciante.
Ora, se de início, para dar o primeiro impulso a essas empresas, foi necessária a sua presença, sem a qual o empreendimento não seria viável, entende-se que deva retirar-se ou ceder as suas posições a particulares logo que estes o possam substituir.
Desta forma o Estado manter-se-ia na sua função essencialmente política e passaria a dispor desses seus capitais disponíveis para aperfeiçoar os seus próprios serviços, aumentar a sua eficiência ou impulsionar outros sectores e não assistiríamos a tantas críticas lançadas sobre o «Estado capitalista» nem encontraríamos tão vultosos fundos particulares estagnados nos bancos.
Do relatório deduz-se que no meio das incertezas que pairam no horizonte temos a consciência de quanto é urgente proceder a um melhor aproveitamento dos recursos nacionais, do quanto o Estado pode fazer para fomentar o desenvolvimento das nossas riquezas latentes, da nossa produtividade, de quanto há a esperar da nossa colaboração na utilização pacífica da energia nuclear e quão prometedor é o novo Plano de Fomento, em preparação.
Nesse relatório lê-se:

O círculo vicioso que sempre se fornia em torno das economias atrasadas havemos de quebrá-lo pela intensificação do investimento, pois é u escassez do capital, relativa mente à mão-de-obra, que se deve, fundamentalmente, a fraca produtividade do trabalho nacional.

Por outro lado, a Câmara Corporativa também nos elucida no seu valioso parecer:

Os diferentes indicadores que traduzem a evolução do nosso comércio externo proclamam a necessidade de activar o fomento da produção, em particular da que mais rápida influência possa ter nu balança de pagamento», pois só assim a acção económica, libertando-se do espectro paralisante do desequilíbrio, poderá conduzir a uma mais ampla satisfação das necessidades.

E mais adiante:

Mas a vontade reformadora não pode construir no vácuo: é preciso que ela utilize forço» e recursos realmente existentes. Equivale isto a dizer que a - natureza do programa, sua amplitude e ritmo devem condicionar-se sempre as possibilidades do meio.

E esclarece:

A boa organização do desenvolvimento económico depende essencialmente do equilíbrio de três sectores da economia: a agricultura, a indústria secundária e os serviços e instalações de interesse comum.

Por isso o Plano de Fomento em execução deu preferência a uma determinada industrialização do País, e já se reconhece que é chegado o momento de impulsionar a agricultura, sem esquecer que, utilizando ela 50 por cento da mão-de-obra do Pais, a sua produção terá de aumentar, reduzindo, simultânea e progressivamente, a mão-de-obra, que, por sua vez, terá de ser absorvida por uma industrialização mais desenvolvida.
Acresce que, se considerarmos as vastas possibilidades das nossas províncias ultramarinas e a sua coordenação com a economia da metrópole, podemos encontrar aí solução para muitos dos nossos problemas e vislumbrar um horizonte mais desanuviado.
Importa, pois, manter um justo equilíbrio, fomentar a expansão paralela de actividades interdependentes, tendo em atenção que da organização corporativa, baseada na coordenação e harmonia de interesses, também muito se pode e deve esperar.
Mas importa ainda canalizar os capitais públicos e particulares de preferência para investimentos repro-