Debates Parlamentares - Diário 176, p. 204 (1956-12-15)

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204 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

Torna-se evidente a necessidade de lhe adensar a rede, reduzindo o campo de acção a cada um desses elementos, e, consequentemente, dotar esses organismos com o pessoal necessário para um trabalho proveitoso. Ë este o objectivo da disposição contida do artigo 16.º do projecto, que visa uma intensificação da assistência técnica à lavoura pelo aumento do número de delegações dos organismos regionais já existentes, devidamente inspeccionadas, para se garantir a coordenação e a eficiência dos serviços dessa assistência e um mais íntimo contacto com os agricultores, que lhes permita interferir, em mais larga escala, na elaboração dos planos de trabalhos assistenciais.
Haverá, portanto, maior descentralização, mas não isolamento, dos agentes de assistência, e espera-se que os resultados práticos correspondam às esperanças depositadas no êxito do empreendimento, como a lógica das coisas faz prever. A maior abundância de técnicos, a trabalhar cada um em áreas reduzidas, garante um mais perfeito conhecimento dos problemas locais, a integrarem-se no âmbito regional, e promove uma mais intensa comunhão entre a técnica e a agricultura, uma assistência efectiva e pronta, a inspirar confiança e a dinamizar vontades, num esforço comum, que se traduzirá, sem dúvida nenhuma, num aumento de produção substancial, em benefício de todos.
Não posso, por isso, deixar de aplaudir as medidas que o Governo se propõe tomar para alcançar estes objectivos.
Mas esta assistência, se pode melhorar a nossa produção agrícola em quantidade, qualidade e preço, não será ainda suficiente ...
Para essas regiões torna-se imperioso, como o reconhece o relatório da proposta e como, de resto, é opinião universalmente aceite, dar-lhes outras e maiores possibilidades através da desconcentrarão industrial, que toda a gente, dentro e fora do País, aconselha, mas que nem todos se dispõem a praticar.
É essencial, para o futuro do País, obedecer ao princípio de justiça social no ordenamento e distribuição geográfica das actividades industriais.
Esquecê-lo ou desprezá-lo, sejam quais forem as razões ou pretextos invocados, será erro gravíssimo, atentatório do princípio invocado, da solidariedade nacional e do progresso e equilíbrio económico da Nação.
Porque assim penso, foi com dolorosa surpresa que li nos jornais de 15 de Agosto último o despacho do Sr. Ministro da Economia referente à instalação e localização da indústria siderúrgica no País, que contraria a doutrina expressa no relatório do projecto em discussão, o pensamento e a orientação do Conselho Económico e até parece estar em oposição às esperanças que nas suas declarações feitas à imprensa o titular daquela pasta deixou acalentar ao Norte do País.
Uma preocupação domina toda a orgânica do projecto da empresa: a segurança da rentabilidade do empreendimento, em homenagem aos interesses do País, é certo, mas também em obséquio aos seus interesses particulares.
Ora estes interesses últimos são muito respeitáveis, reconhece-se, mas, desde que o Governo lhe assegura uma determinada protecção pautai, que nos obrigará a pagar o ferro que a empresa irá produzir mais caro do que o actualmente importado, como adiante referirei, parece que esses interesses, até certo ponto legítimos, estão acautelados. De resto, não só destes se trata.
Não há apenas que garantir a viabilidade de uma indústria que se considera de interesse nacional montar para nos assegurar uma indispensável autonomia, embora com compreensível sacrifício.
O Governo terá de financiar o empreendimento e seremos todos nós, adquirindo o ferro nacional, que teremos de pagar as custas do processo.
E confia-se em que, pagando-as, contribuiremos para o maior desenvolvimento industrial do País, para a sua maior prosperidade.
A protecção pautai a que acabei de me referir, solicitada pela empresa, é de 25 por cento sobre o preço do produto, ou seja: nas condições actuais, isto s, para um consumo de ferro idêntico ao actual, terão os seus consumidores de pagar a mais, e anualmente, quantias superiores a 200 000 contos, o que já é qualquer coisa. E esses consumidores seremos nós todos. E essa qualquer coisa torna-se significativa sabendo-se que uma empresa de muito menor grandeza - a de Vila Cova -, para produzir ferro a preço igual ao obtido noutros países, não carece de qualquer protecção pautai, porque a não pediu nem esta lhe foi concedida.
Sr. Presidente: sem querer interferir em pormenores técnicos, para cuja apreciação me falta competência especializada, permito-me, no entanto, analisar algumas das razões invocadas pela empresa para fundamentar a solução, ordenamento e localização que defende e que obtiveram a adesão do ilustre titular da pasta da Economia, na parte, é claro, em que elas me são acessíveis, como a qualquer outra pessoa medianamente culta.
Comecemos pelo alto-forno a coque, a forma clássica e mais vulgarizada, por ser a mais antiga, da redução do minério de ferro, em escala industrial moderna. Ë evidente que este processo se generalizou em países que possuem coque ou carvões coqueficáveis com abundância, e, portanto, a preços relativamente baixos.
Ora, nós não dispomos de carvões coqueficáveis. Não temos nem teremos possibilidade de conseguir coque senão importando-o.
É essa, aliás, a intenção confessada da empresa.
Esta circunstância coloca-nos imediatamente na dependência do estrangeiro e, o que é pior, do estrangeiro que é simultaneamente produtor do coque e produtor do ferro; quer dizer: de um concorrente, pelo menos, potencial, que, se o não é hoje, pode vir a sê-lo amanhã.
E este facto não é animador para o futuro da nossa indústria, por razões de fácil compreensão, desde o dumping do produto, fabricado e vendido a mais baixo preço, à subida incomportável de preços do combustível utilizado, que, aliás, vem já acentuando-se de há anos para cá e ameaça continuar a subir.
Serão estas perspectivas de molde a animar-nos a renunciar à solução autárquica, que a «decidida predilecção» da empresa pelo processo pôs de parte?
No mercado internacional o coque não abunda, como toda a gente sabe. Nem todos os carvões são susceptíveis de coquefacção nem se descobriram novos jazigos aproveitáveis para esse efeito.
Por outro lado, a exploração intensiva dos jazigos existentes tende a reduzir-lhes cada vez mais as reservas existentes, o que é inquietante para os países que os possuem, levando-os a medidas restritivas das exportações e mais ameaçador para os que o tiverem de importar.
Será tudo isto, repito, de molde a levar-nos à adopção do alto-forno a coque?
Responda quem puder.
Mas, quanto a mim, leva-me a concluir que só em último caso, e como recurso extremo, se deveria ir para essa solução.
Sr. Presidente: as razões confessadas pela empresa para a «decidida predilecção», que o despacho lhe reconhece, pela redução a coque são principalmente duas.

204 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176Torna-se evidente a necessidade de lhe adensar a rede, reduzindo o campo de acção a cada um desses elementos, e, consequentemente, dotar esses organismos com o pessoal necessário para um trabalho proveitoso. Ë este o objectivo da disposição contida do artigo 16.º do projecto, que visa uma intensificação da assistência técnica à lavoura pelo aumento do número de delegações dos organismos regionais já existentes, devidamente inspeccionadas, para se garantir a coordenação e a eficiência dos serviços dessa assistência e um mais íntimo contacto com os agricultores, que lhes permita interferir, em mais larga escala, na elaboração dos planos de trabalhos assistenciais.
Haverá, portanto, maior descentralização, mas não isolamento, dos agentes de assistência, e espera-se que os resultados práticos correspondam às esperanças depositadas no êxito do empreendimento, como a lógica das coisas faz prever. A maior abundância de técnicos, a trabalhar cada um em áreas reduzidas, garante um mais perfeito conhecimento dos problemas locais, a integrarem-se no âmbito regional, e promove uma mais intensa comunhão entre a técnica e a agricultura, uma assistência efectiva e pronta, a inspirar confiança e a dinamizar vontades, num esforço comum, que se traduzirá, sem dúvida nenhuma, num aumento de produção substancial, em benefício de todos.
Não posso, por isso, deixar de aplaudir as medidas que o Governo se propõe tomar para alcançar estes objectivos.
Mas esta assistência, se pode melhorar a nossa produção agrícola em quantidade, qualidade e preço, não será ainda suficiente ...
Para essas regiões torna-se imperioso, como o reconhece o relatório da proposta e como, de resto, é opinião universalmente aceite, dar-lhes outras e maiores possibilidades através da desconcentrarão industrial, que toda a gente, dentro e fora do País, aconselha, mas que nem todos se dispõem a praticar.
É essencial, para o futuro do País, obedecer ao princípio de justiça social no ordenamento e distribuição geográfica das actividades industriais.
Esquecê-lo ou desprezá-lo, sejam quais forem as razões ou pretextos invocados, será erro gravíssimo, atentatório do princípio invocado, da solidariedade nacional e do progresso e equilíbrio económico da Nação.
Porque assim penso, foi com dolorosa surpresa que li nos jornais de 15 de Agosto último o despacho do Sr. Ministro da Economia referente à instalação e localização da indústria siderúrgica no País, que contraria a doutrina expressa no relatório do projecto em discussão, o pensamento e a orientação do Conselho Económico e até parece estar em oposição às esperanças que nas suas declarações feitas à imprensa o titular daquela pasta deixou acalentar ao Norte do País.
Uma preocupação domina toda a orgânica do projecto da empresa: a segurança da rentabilidade do empreendimento, em homenagem aos interesses do País, é certo, mas também em obséquio aos seus interesses particulares.
Ora estes interesses últimos são muito respeitáveis, reconhece-se, mas, desde que o Governo lhe assegura uma determinada protecção pautai, que nos obrigará a pagar o ferro que a empresa irá produzir mais caro do que o actualmente importado, como adiante referirei, parece que esses interesses, até certo ponto legítimos, estão acautelados. De resto, não só destes se trata.
Não há apenas que garantir a viabilidade de uma indústria que se considera de interesse nacional montar para nos assegurar uma indispensável autonomia, embora com compreensível sacrifício.
O Governo terá de financiar o empreendimento e seremos todos nós, adquirindo o ferro nacional, que teremos de pagar as custas do processo.
E confia-se em que, pagando-as, contribuiremos para o maior desenvolvimento industrial do País, para a sua maior prosperidade.
A protecção pautai a que acabei de me referir, solicitada pela empresa, é de 25 por cento sobre o preço do produto, ou seja: nas condições actuais, isto s, para um consumo de ferro idêntico ao actual, terão os seus consumidores de pagar a mais, e anualmente, quantias superiores a 200 000 contos, o que já é qualquer coisa. E esses consumidores seremos nós todos. E essa qualquer coisa torna-se significativa sabendo-se que uma empresa de muito menor grandeza - a de Vila Cova -, para produzir ferro a preço igual ao obtido noutros países, não carece de qualquer protecção pautai, porque a não pediu nem esta lhe foi concedida.
Sr. Presidente: sem querer interferir em pormenores técnicos, para cuja apreciação me falta competência especializada, permito-me, no entanto, analisar algumas das razões invocadas pela empresa para fundamentar a solução, ordenamento e localização que defende e que obtiveram a adesão do ilustre titular da pasta da Economia, na parte, é claro, em que elas me são acessíveis, como a qualquer outra pessoa medianamente culta.
Comecemos pelo alto-forno a coque, a forma clássica e mais vulgarizada, por ser a mais antiga, da redução do minério de ferro, em escala industrial moderna. Ë evidente que este processo se generalizou em países que possuem coque ou carvões coqueficáveis com abundância, e, portanto, a preços relativamente baixos.
Ora, nós não dispomos de carvões coqueficáveis. Não temos nem teremos possibilidade de conseguir coque senão importando-o.
É essa, aliás, a intenção confessada da empresa.
Esta circunstância coloca-nos imediatamente na dependência do estrangeiro e, o que é pior, do estrangeiro que é simultaneamente produtor do coque e produtor do ferro; quer dizer: de um concorrente, pelo menos, potencial, que, se o não é hoje, pode vir a sê-lo amanhã.
E este facto não é animador para o futuro da nossa indústria, por razões de fácil compreensão, desde o dumping do produto, fabricado e vendido a mais baixo preço, à subida incomportável de preços do combustível utilizado, que, aliás, vem já acentuando-se de há anos para cá e ameaça continuar a subir.
Serão estas perspectivas de molde a animar-nos a renunciar à solução autárquica, que a «decidida predilecção» da empresa pelo processo pôs de parte?
No mercado internacional o coque não abunda, como toda a gente sabe. Nem todos os carvões são susceptíveis de coquefacção nem se descobriram novos jazigos aproveitáveis para esse efeito.
Por outro lado, a exploração intensiva dos jazigos existentes tende a reduzir-lhes cada vez mais as reservas existentes, o que é inquietante para os países que os possuem, levando-os a medidas restritivas das exportações e mais ameaçador para os que o tiverem de importar.
Será tudo isto, repito, de molde a levar-nos à adopção do alto-forno a coque?
Responda quem puder.
Mas, quanto a mim, leva-me a concluir que só em último caso, e como recurso extremo, se deveria ir para essa solução.
Sr. Presidente: as razões confessadas pela empresa para a «decidida predilecção», que o despacho lhe reconhece, pela redução a coque são principalmente duas.

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