17 DE DEZEMBRO DE 1956 203

estímulos para o investimento e efeito porque enfraquece a produção pela limitação do consumo.
Concorrem para a pequenez do mercado interno vários outros factores, como a reduzida extensão do País. o pequeno volume da sua população e a natureza da sua composição, que não permitem à produção a expansão em quantidade e diversidade dos produto» necessários ao consumo nacional.
E, uma vez que é impossível a ampliação da área geográfica do País, cujo crescimento demográfico é sensível, apesar da sangria constante da emigração, os dados do problema não se modificam, pelo que se reconhece a necessidade do seu desenvolvimento industriai, em ordem ao alargamento do mercado interno, à conquista, pela exportação, de mercados novos e à expansão dos que já existem.
Um dos factores, entre muitos outros, que contribui para a pequena extensão do mercado consiste no baixo nível de rendimento per capita que se observa no País.
Constata-se a existência de uma defeituosa distribuição de rendimentos, com tendências para agravamento, por virtude da excessiva concentração de capitais em poucas mãos, a revestir a forma de poderosas, oligarquias, monopolizadoras das actividades e recursos nacionais.
Convém, por isso, praticar um certo descongestionamento nessas concentrações, embora se reconheça que elas, no momento, possibilitam maiores facilidades de investimento, pela abundância de capitais disponíveis que desejam obter colocação remuneradora.
Mas, reconhecendo-se essas facilidades, não se pode negar, por outro lado, que o fenómeno da concentração capitalista provoca a proletarização da classe média, incomparavelmente mais numerosa, e que sempre constituiu a mais sólida garantia da estabilidade e segurança dos regimes, reduzindo o seu poder de compra.
Semelhante facto constitui um perigo sério, que convém conjurar, não só por imperativos de ordem política e económica, mas também por razões de justiça social.
Reconhece-se a necessidade de proceder a uma melhor e mais equitativa distribuição de rendimentos.
E um dos processos de a conseguir é a revisão do sistema tributário, que se anuncia para breve, no relatório da proposta, e se espera conduza a maior expansão do consumo, a traduzir-se em mais forte estímulo para o incremento da produção. Este incremento obrigará a maiores investimentos para aumentar a capacidade produtora da Nação, tanto no que se refere à quantidade como à diversidade e qualidade de produtos, mesmo porque favorece a concorrência, base essencial do seu aperfeiçoamento, pela redução de situações monopolizadoras de bens e de serviços.
O aumento da capacidade de produção implica a necessidade de maior emprego, o que se traduz numa política de alargamento de salários, única fonte de receita de uma vasta camada da população.
De uma maneira geral, e em síntese, pode dizer-se que a maior investimento corresponde maior emprego; a maior emprego, mais ampla produção: a maior capacidade produtiva, mais baixos custos; a maior baixo custo, maior consumo, maior rendimento, mais alto nível de vida e maior bem-estar social.
Mas o pretendido ajustamento do rendimento nacional deve fazer-se com a prudência necessária, não vil ele prejudicar a política dos investimentos a que acabo de me referir e que é indispensável intensificar, porque traz consigo ainda uma outra consequência de considerável importância, que consiste na modificação da composição da população portuguesa, predominantemente agrícola, cuja massa trabalhadora leva uma vida difícil, em luta constante com a falta de trabalho, umas vezes, e com salários de miséria, sempre.
A lavoura em Portugal, pelo menos em certas regiões do País, em que a divisão da propriedade vai até à pulverização, tem um viver atribulado e nunca foi aquela arte de empobrecer alegremente de que falava outrora o lírico entusiasmo dos nossos escritores.
Tem na sua frente perspectivas de ruína, que todos os seus esforços não conseguirão sustar, para o que também concorre um condicionalismo de preços a que está sujeita quanto à maioria dos seus produtos, de ordem política, económica e social, que a força a vender a baixo custo o que produz, quando tem de adquirir por alto preço o que consome, se medidas adequadas não forem tomadas.
A diferença entre os preços da produção agrícola e os da produção industrial é de considerável grandeza e incomportável para a lavoura.
Ora, os que a ela têm forçosamente do se dedicar e dela directamente vivem são a grande maioria da Nação.
Isto significa que no âmbito do mercado interno só entre a população agrícola se poderá encontrar a maior possibilidade de alargar esse merendo, desde que se melhorem as suas condições de vida.
Tanto assim é que, se nela se modificam estas condições por um momentâneo desafogo ou por agravamento, logo o comércio e a indústria se ressentem, de modo que é legítima a afirmação de que a crise da lavoura é a causadora da crise que assoberba estas últimas actividades.
Modificar a situação precária do agro português é dever essencial de toda a administração.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Serão várias as medidas a tomar para alcançar esse objectivo, desde o emparcelamento da propriedade onde esta se encontre muito dividida, com o correspondente desenvolvimento do espírito de cooperação, que o nosso individualismo agrário tem repugnância em aceitar, aos melhoramentos rurais, cuja dotação se lamenta não seja reforçada, às facilidades de crédito, à assistência técnica agrícola e u organização da produção, tendo por finalidade a expansão do mercado interno e o recurso à exportação dos nossos excedentes, aproveitando as condições naturais de que dispomos.
Sr. Presidente: uma das formas de melhorar as condições de vida da nossa ruralidade consiste numa assistência técnica eficiente u lavoura que lhe permita elevar substancialmente os índices baixíssimos da sua produtividade agrícola.
O preceito novo do artigo 16.º do projecto propõe-se alcançar esta finalidade, estendendo a rede assistêncial a todos ou quase todos os concelhos do País.
Embora se reconheça a premência desta necessidade, há quem duvide da eficácia da medida nele preconizada ante o receio da dispersão e isolamento dos seus elementos de acção.
Julgo infundados tais receios, porque na planificação projectada temos como fiadores a competência organizadora e o saber do Sr. Prof. Vitória Pires, nosso ilustre colega e actual Subsecretário de Estado da Agricultura.
De resto, como toda a gente sabe, o País encontra-se dividido em diversas regiões agrícolas, onde trabalham já diferentes organismos dependentes da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, como estações, postos e brigadas. O seu trabalho resulta, porém, insuficiente, pela enorme extensão das áreas em que actuam e pela escassez de pessoal de que dispõem.