17 DE DEZEMBRO DE 1956 207

Quanto a Alcochete:

Na zona onde a empresa pretende instalar a industria funcionam três das maiores secas de bacalhau do País, que ali secam anualmente cerca de 350 000 quintais de bacalhau e cujas instalações devem valer para cima de 70 000 contos (S. N. A. B. P. E. C. A. L. e Bacalhau de Portugal).
A localizar-se naquela zona a siderurgia, terão elas de abandonar o local e até o porto de Lisboa, que ó o seu podo de armamento, porque não existem nele outros sítios para onde se possam transferir.
Vai-se destruir numa indústria, e desta importância para o abastecimento público, a pretexto de se montar uma outra ?
Mas há mais ainda:
No local existem as afamadas salinas de Alcochete. Estas teriam de desaparecer por causa das poeiras e maus cheiros.
Destroem-se também?
Na região floresce uma outra industria importante- a da prepararão das carnes.
Acaba-se com ela?
No vale da Figueira, em Alcochete ha muitas dezenas de pequenos proprietários de economia equilibrada, cujos prédios terão de ser expropriados pela empresa.
O que vai suceder a toda esta gente - á que vive á custa das secas, da extracção do sal, da preparação das carnes e do granjeio da terra?
Mais ainda: na região de Alcochete vivem mais de 33 000 almas (33751).
E a saúde e a vida desta gente não merecerá cuidados idênticos aos da população de Lisboa, que se garante não vem a ser prejudicada com a localização em Alcochete, do que duvido muito.
E poderia ficar-me, por aqui.
Mas julgo necessário acrescentar ainda mais alguma coisa.
Sr. Presidente: para a escolha da localização, a empresa, como se viu, argumenta com a, necessidade de se obter o mais baixo custo de produção, intenção que não me cansarei de aplaudir.
Parece-me ter demonstrado que a escolha que fez compromete esse objectivo.
Em reforço do que levo dito, posso acrescentar qua o local por ela escolhido não oferece condições favoráveis para a carga e descarga dos materiais a utilizar no fabrico, entre eles o coque.
O Tejo naquele ponto não tem os fundos necessários, pelo que não permite a acostagem dos barcos que os transportem.
Tanto assim que os bacalhoeiros das três empresas a que já fiz referência ficam a 3 km ou 4 km da margem, vendo-se na necessidade de efectuar a descarga do bacalhau para batelões, que o levam para terra.
Teria, portanto, a empresa de proceder a custosas, dragagens para obter esses fundos, trabalhos que os ventos dominantes constantemente prejudicariam.
E esta simples circunstância não vem favorecer a pretensão de um baixo custo de produção: agrava-a.
Acresce, para a prejudicar ainda mais, que o terreno ali não abunda para a prevista transformação da zona em centro industrial.
E a estas dificuldades juntam-se ainda as que resultam da natureza do terreno para efeitos de construção e a inexistência nas proximidades dos materiais precisos para a mesma.
A anunciada localização de uma parte da indústria nas vizinhanças de Leixões também parece que n à o seduz nem Matosinhos nem o Porto, dois grandes centros populacionais.
Matosinhos veria prejudicadas pelas poeiras e cheiros resultantes da laboração dos fornos as nas indústrias vitais de pesou e. sobretudo, de conserva- e a frequência das praias próximas.
No Porto aconteceria a mesma coisa. E nenhum deles se esquece dos inconvenientes de natureza higiénica e sanitária que trouxe a Lisboa, a Sacor e à região de Aveiro a Celulose.
Não desejam certamente sofrer as consequências de uma má localização industrial. A experiência alheia deve servir de lição. Lá fora põe-se hoje com acuidade este problema em virtude de erros de localização: ou apagar os tornos ou transferir as populações atingidas algumas das quais com 250 000 almas.
Nos países da Benelux vai proceder-se à montagem de novas indústrias siderúrgicas. No interesse dos países que a compõem, entendeu-se deverem localizar-se junto ao mar. A Bélgica, na defesa das suas praias, recusa-se a dar-lhes guarida e será a Holanda que as receberá, mas colocando-as em zonas em que não afectem a saúde das suas populações. A empresa parece não compreender estas razões e teima em colocar as suas instalações junto dos grandes aglomerados nacionais.
Sr. Presidente: vou concluir. Já por de mais abusei da, benevolência da Assembleia, do que peco muitas desculpas.
Mas o problema tratado é de importância nacional, convindo por isso resolvê-lo em obediência a este imperativo.
Não vá acontecer que «um emprego defeituoso dos recursos nacionais viole os princípios essenciais do planejamento industrial» e prejudique simultaneamente a vida e a saúde públicas, levando por um lado ao insucesso do empreendimento e pelo outro ao comprometimento da aspiração da vida melhor para a nossa gente, tanto económica como sanitária.
A natureza colocou no Nordeste do País os meios necessários para a sua transformação material e social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aproveitemo-los.
E é ela que nos indica a melhor localização para este aproveitamento.
Respeitemos-lhe a vontade que prestaremos com esta atitude um alto serviço á região do Nordeste, contribuindo simultaneamente para o progresso e bem-estar da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem. muito bem!
O orador fui muito cumprimentado.

O Sr. Furtado de Mendonça: - Sr. Presidente: ao dar o meu voto na generalidade ao projecto de proposta de lei em discussão desejo fazer umas breves considerações, embora já pouco possa acrescentar ao muito que foi dito pelos ilustres colegas que me precederam.
Da leitura do valioso relatório que o Sr. Ministro das Finanças houve por bem fornecer com este projecto fica-se com a impressão de que infelizmente, parece. impossível evitar que os nossos planos sofram da orientação dada aos planismos de ordem internacional, e daí a intervenção cada vez mais acentuada do Estado no dirigismo económico e social.
É, pois, evidente u responsabilidade cada vez maior do Governo na solução dos problemas que tal dirigismo suscita. Possa ele, com n ajuda de Deus, dedicar-se em paz e sossego a tamanha tarefa, com os olhos postos no bem comum dos Portugueses, são os votos que formulo.
Dado que estão ainda em execução planos já aprovados em anos anteriores, como o chamado «Plano dos