206 DIÁRIO DAS SESSÕES Nº 176

País a mu is fácil e talvez a melhor maneira de incentivar o desenvolvimento com rapidez, porque não só repara desigualdades de rendimento, mas promove lima mais viva coesão nacional, tornando mais fortes os laços de solidariedade que devem existir entre os seus habitantes.
Os distritos do Porto e de Setúbal, para só, por enquanto, me referir a estes dois, unia vez que a empresa os transforma em centros de siderurgia nacional, são zonas fortemente industrializadas.
No primeiro é de 38,9 a percentagem da sua população activa que se emprega na indústria; no segundo essa percentagem é de 33,2 por cento.
Nos distritos de Bragança, Vila Real e. Guarda essas percentagens não vão além, respectivamente, de 9,5, 9,8 e 14 por cento.
O confronto destes números é simplesmente gritante.
Vão avolumar-se ainda mais estas desigualdades?
Será isto justo?
O gigantismo industrial oferece os maiores riscos, mormente quando integrado nos quadros dos grandes aglomerados. Não é segredo para ninguém que existe uma relação estreita entre o desemprego e a concentração urbana. Vamos, para satisfazer a empresa, fomentar o primeiro e aumentar a« tendências de fuga para os grandes centros?
Conhece-se a permanente insatisfação das grandes massas operárias e a sua vulnerabilidade ao germe dissolvente ou revolucionário.
Não se receia o fenómeno, mesmo sabendo-se que entre nós a manutenção da ordem no Barreiro custa ao Estado uma importância largamente superior à despendida para o mesmo fim em qualquer outro ponto o País?
Do ponto de vista militar, será porventura aconselhável montar ainda mais indústrias, e uma indústria-base como a do ferro, em qualquer das margens do Tejo, para as ter concentradas ali, por forma a facilitar a tarefa de um possível inimigo, que, de um só golpe, as pode destruir a todas?
Sr. Presidente: para quem como nós defende o primado da justiça social, o elemento humano tem ou deveria ter o lugar predominante.
E no planejamento industrial julga-se que a Administração não poderá esquecer este princípio, em obséquio a quaisquer interesses.
E o Nordeste do País, neste caso, foi lamentavelmente esquecido.
Nos distritos de Bragança, Vila Real e Guarda os saldos fisiológicos são da ordem seguinte, respectivamente: -1830, 5353 e 3845, muito maiores qualquer deles que o de Setúbal que é apenas de 3048 e tem, no entanto, uma população superior. Isto em valor absoluto, porque em valor relativo, são até superiores ao do Porto, que é de 10 793.
Tanto o distrito do Porto como o de Setúbal absorvem, em grande parte, os seus acréscimos populacionais, o que não acontece com os distritos do Nordeste, que, pelo baixíssimo nível de vida em que vegetam, se vêem obrigados a manter uma corrente de emigração caudalosa, que chega a atingir, em Bragança, a cifra astronómica de 74,76 por cento desses excedentes!
Sr. Presidente: são bem conhecidas as regras a que deve obedecer a localização de uma indústria. Entre elas avultam, por fundamentais, a proximidade das fontes das matérias-primas, da energia e da mão-de-obra.
Estas situam-se, na sua quase totalidade, no Nordeste do País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No caso da siderurgia, estilo ali os maiores jazigos de minério: Moncorvo, Guadramil, Vila Cova; fartas reservas de magníficas castinas: Macedo de Cavaleiros, Vimioso, Campeã e outras; e na bacia do Douro, a curta distância, as antracites do Pejão e de S. Pedro da Cova; no Douro internacional e nacional, o maior potencial de energia eléctrica do País.
E se a tudo isto se juntarem as facilidades do abastecimento da água indispensável à laboração da indústria, que aqui não representa uma simples hipótese de possível admissão, mas uma insofismável realidade; se lhe adicionarmos ainda as possibilidades de recrutamento de mão-de-obra inteligente e disciplinada, abundante e barata, teremos reunido quase todo o conjunto de condições ideais de uma óptima localização industrial.
Mas dir-se-á, com a empresa, que a linha do Douro não garante os transportes necessários para o funcionamento da indústria no desprezado Nordeste. O argumento improcede pela simples razão de que quem pode o mais, pode o menos.
Se essa linha tem de suportar o transporte de centenas de milhares de toneladas de minério, para a indústria e para a exportação, até ao Porto, muito mais facilmente suportará o peso de tonelagens inferiores, do Porto para o Nordeste.
Só o minério de Moncorvo, com o volume extraordinário das suas reservas, pode assegurar o futuro da indústria e, a não ser reduzido na região, teria de ser transportado para o Noroeste, com destino a Leixões ou ao Sul.
Esse transporte em bruto teria de ser 60 a 50 por cento mais volumoso e mais pesado do que o do metal fabricado na região. O aproveitamento das escórias para cimento em nada altera a situação. Em qualquer dos casos elas terão de ser transportadas, ou conjuntamente com o minério ou separadas deste pela redução prévia. Além do encargo financeiro, impossível de determinar neste momento, resultante da diferença em peso e volume entre os materiais que seria necessário importar para o Nordeste e o transporte daqui para o Noroeste e Sul, decerto a pesar a favor do Nordeste, há que ter em conta que, seja qual for o processo adoptado para a redução do minério, a empresa não pode dispensar o consumo de energia eléctrica e esta tinha de ser levada a 500 km para o Sul e a 200 km para o Oeste.
O transporte de energia ocasionaria perdas, e estas não poderão ser inferiores a 10 por cento.
Ora, sendo o consumo total de energia eléctrica, segundo os cálculos da empresa, de 400 milhões de kilowatts, elas nunca poderiam ser inferiores a 40 milhões de kilowatts. ou seja qualquer coisa como a energia necessária para o abastecimento da cidade de Coimbra.
Esta simples anotação elucida quanto à incidência dessas perdas no custo da produção.
Mas poderia acontecer que se desse a saturação das linhas existentes com o transporte de tal volume de energia, e então resultaria a necessidade da construção de linhas privativas pura assegurar o abastecimento requerido.
E a construção destas linhas exigiria o dispêndio de uma importância superior a 200 000 contos.
Sr. Presidente: a solução preconizada pela empresa parece não ter agradado a ninguém.
Não agradou a Setúbal, que preferia ver instalada a indústria na península de Mitrena.
Não parece que tenha agradado a Álcochete, que não mostrou interesse em a ver localizada ali, como não parece que sorria a Matosinhos e ao Porto, porque traz mais inconvenientes do que vantagens.