232-(14) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 177

após os respectivos vencimentos, dos quais vai depois fazendo entrega aos portadores que os reclamem até serem atingidos pela prescrição;
b) Como administradora do Fundo de amortização da dívida publica, arrecadando os rendimentos legalmente consignados a este Fundo e satisfazendo por conta deste os respectivos encargos.
Para melhor esclarecimento, consideraremos em separado as contas respeitantes a estas duas funções.

12. CONTA COM os PORTADORES DA DÍVIDA. - O mapa n.º 8 discrimina, por empréstimos, anos findos e gerência, as operações efectuadas no desempenho da primeira das indicadas funções. Para maior clareza, poderemos ainda agrupar as importâncias correspondentes aos diversos encargos pela forma seguinte:

Encargos de anos findos: Saldo no começo da gerência:

De anos anteriores a 1954 ............. 9:800.193$91
Do ano de 1954 ........................ 53:013.150$75 62.813.344$66
Pagamentos efectuados durante o ano ... 51:600.062$33
Valores prescritos transferidos para o
Fundo de amortização .................. 3:680.320$20
Anulações e transferências de dotações
e regularizações diversas ............. 1:344.391$14 56:624.773$67

Saldo dos encargos referentes a anos
findos em 31 de Dezembro de 1955 ................................. 6:188.570$99

Encargos do ano de 1955:

Dotações correspondentes ............................ 591:024.283$05
Pagamentos efectuados durante a gerência ............ 515:168.804$40
75:855.478$65

Anulação e transferência de dotações e
regularizações diversas ............................. 15:513.854$30

Saldo dos encargos referentes ao ano de 1955 ................... 60:341.624$35
Saldo total dos encargos por liquidar
em 31 de Dezembro de 1955. ..................................... 66:530.195$34

13. SALDOS PRESCRITOS. - Como acima ficou indicado, a importância dos juros, rendas e reembolsos prescritos atingiu 3:680.320$20. A sua discriminação é a seguinte:

Títulos de cupão:

Juros ............... 246.057$25
Reembolsos .......... 3:362.839$07 3:608.896$32

Juros de capitais assentados em dívida inscrita:

Em usufruto ......... 12.227$35
Livres ou sem cláusula 5.246$86.
A incapazes ......... 2.136$65
Em caução ........... 969$00
Em regime dotal ..... 1.866$26.
A menores ........... 1.640$73
A autarquias ........ 2.545$50
A incertos .......... 16.870$49
A instituições mutualistas 367$52
A instituições diversas 2.198$76
A irmandades e confrarias 157$00
A bancos e companhias . 840$35 47.066$47

Rendas perpétuas .................. 24.357$41
3:680.320$20

14. ENCARGOS VENCIDOS NA GERÊNCIA MAS PAGÁVEIS NA GERÊNCIA SEGUINTE. - O saldo das dotações orçamentais do ano de 1055, no valor de 60:341.624$35 pode ainda dividir-se em duas verbas: uma que respeita a encargos vencidos durante o ano e não reclamados, e outra a encargos vencidos no termo da gerência, mas pagáveis sómente no início da seguinte, ou seja, a partir de 2 de Janeiro (4 por cento de 1940 - Centenários e dívida externa de 3 por cento). A primeira, na importância de 20:644.776$, desdobra-se pela seguinte forma:

Juros de títulos de cupão .... 7:950.209$39
Juros de certificados de
divida inscrita. ............. 6:587.069$44
Rendas perpétuas ............. 1:457.195$95
Rendas vitalícias ............ 1:317.629$60

Reembolsos de amortizações contratuais:

Dívida inscrita 880.000$00
Títulos de cupão 2:452.671$62 3:332.571$62 20:644.776$00

A segunda verba, na importância de 39:696.848$35 (respeitante a encargos de 4 por cento - Centenários e dívida externa de 3 por cento), pagável sòmente a partir de 2 de Janeiro de 1956, decompõe-se nas seguintes:

Juros de títulos de cupão ... 29:558.472$49
Juros de certificados de
dívida inscrita. ............ 6:427.737$76
Reembolsos de amortizações
contratuais ................. 3:710.638$10 39:696.848$35
60:341.624$35

15. RENDIMENTOS no FUNDO DE AMORTIZAÇÃO. - No mapa n.º 9 apresenta-se pormenorizadamente o movimento da Conta de depósito do Fundo de amortização, como administradora do mesmo Fundo. Esta actividade pode resumir-se pela forma seguinte:

Existência no começo da gerência ........... 26:491.752$40

Receitas liquidadas durante o ano:

Juros de capitais integrados no
Fundo (remição diferida) .... 3:033.375$46
Juros de títulos existentes na
Conta de depósito ........... 1:658.307$66
Reembolsos de títulos existentes na Conta
de depósito ................. 296.800$00
Valores prescritos .......... 3:680.320$20
Valores abandonados ......... 16.903$42
Sobras nas amortizações por
compra ...................... 661.166$20
Produto da remição de foros e
Venda de bens nacionais ..... 3:000.000$00
Parte da dotação para reembolsos da dívida
externa, 3.ª série, correspondente a
obrigações sorteadas que tinham
sido convertidas (artigo 4.º do
Decreto-Lei n.º 30390 de 20 de
Abril de 1940) .............. 4:916.384$55
Produto de legados e doações convertidos
em renda perpétua a 4 por cento
(Decreto-Lei n.º 34549, de 20 de Abril
de 1945) e mandados reverter ao Fundo
de amortização por despachos
ministeriais de 8 de Fevereiro e
19 de Julho de 1955 ......... 6:588.793$90
Outras operações ............ 2:912.437$82 26:764.489$21
53:256.241$61
Pagamento de encargos regulamentares ........ 24:713.515$25
Saldo no final da gerência .................. 28:542.726$36

16. REPRESENTAÇÃO no SALDO GERAL DA CONTA DE DEPÓSITO no FUNDO DE AMORTIZAÇÃO. - Do que tem vindo a expor-se e do que, em pormenor, pode colher-