16 DE JANEIRO DE 1957 232-(17)

A este nominal corresponde, como no mesmo quadro se indica, um encargo orçamental de 9:866.121$31.
Como é sabido, pelo Decreto-Lei n.º 38 811, existem hoje contratos de renda vitalícia realizados directamente pelas forças do Tesouro. Os títulos remidos por estes contratos são imediatamente abatidos à dívida e a remirão diferida a que dão lugar não constitui rendimento do Fundo de amortização, mas, em certo modo, diminuição do encargo suportado pelo Tesouro com os referidos títulos.

VI

Encargos orçamentais da dívida pública administrada pela Junta

19. JUSTIFICAÇÃO DAS DIFERENÇAS VERIFICADAS. - O mapa seguinte faz o confronto entre os encargos orçamentais respeitantes às gerências de 1904 e de 1955, consideradas já as transferências de rubricas derivadas de operações ocorridas durantes as mesmas:

[ver tabela na imagem]

As diferenças apuradas derivaram:

Juros:

[ver tabela na imagem]

20. AUMENTO EFECTIVO DO ENCARGO DA GERÊNCIA DE 1955. - Vimos que os encargos inscritos no orçamento de 1955, em comparação com os de 1954, sofreram um aumento de 21:503.031$90, mas, como já foi esclarecido noutros relatórios, no intuito de não sobrecarregar os saídas da caixa do Tesouro, costuma a Junta requisitar apenas a parte das dotações que se lhe afigura indispensável e procura repor dentro da própria gerência a parte do requisitado que venha a apurar-se não ser de despender.
Evitam-se desta forma, quanto possível, as reposições correspondentes a anulações e correcções posteriores à data em que são colhidos os- elementos para a organização do orçamento da Junta.
Interessa, pois, comparar também o encargo efectivo da dívida pública suportado pelo Tesouro nesta gerência e na anterior.
Assim, às dotações do ano de 1955, no montante de ................................ 573:402.226$70
deveremos abater o que não foi requisitado ou foi reposto dentro da própria gerência .. 5:848.253$60
O encargo efectivo da gerência reduziu-se pois a ..................................... 567:603.973$10
A p. 14 do relatório de 1954 mostrámos que o encargo efectivo da respectiva gerência foi de ............................ 536:484.587$00
Poderemos, pois, concluir que o aumento verificado em 1955, considerando apenas a divida a cargo da Junta do Crédito Público, foi rigorosamente de .............. 31:119.386$10

VII

Encargos de administração

21. Para as despesas de administração (mapa n.º 13-) foram atribuídas u Junta, deduzidas as anulações legais, as seguintes dotações:

Capítulo 6.º ............................... 3:499.900$00
Capítulo 19.º, artigo 491.º ................ 73.530$00
A transportar .............................. 3:573.430$00