17 DE JANEIRO DE 1957 237

terra. A eles recorremos; em relação a eles continuamos a ter fortes razões para confiar.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cortês Pinto: -Peço a palavra!

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª deseja usar da palavra sobre que assunto?

O Sr. Cortês Pinto: - E para me referir, em breves palavras, ao que acaba de ser exposto pelo Sr. Deputado Marques Teixeira.

O Sr. Presidente: - Então tem V. EX.ª a palavra para explicações.

O Sr. Cortês Pinto: - Sr. Presidente: abundo nas considerações e nas ideias expendidas pelo meu ilustre colega que acaba de falar e desejo apenas salientar que este gravíssimo problema não está sendo descurado.
O Governo da Nação não tem abandonado tudo aquilo que se refere às leituras da infância e da adolescência. Para isso existe uma comissão encarregada de zelar pela propriedade das publicações destinadas à infância e à juventude e essa comissão tem constantemente agido, quer persuasivamente, junto dos editores, quer coercivamente, quando tal se torna necessário.
Portanto, tudo quanto respeita a esta fonte educativa de primeiríssima grandeza que é a leitura espontânea da juventude, longe de se encontrar abandonado, encontra-se devidamente orientado.
Por outro lado, quero frisar que a «Colecção Educativa», publicada pelo Ministério da Educação, tem correspondido às necessidades impostas pela consideração do mesmo problema e, por uma forma superior, tem editado numerosos livros de carácter educativo, que, embora visando e procurando realizar os fins, tão necessários, de atender às leituras úteis dos grandes, não deixa também de proporcionar educação literária, se não especialmente à infância, pelo menos, e valiosamente, para a juventude.
Verifica-se, pois, que o Governo tem encarado constantemente esse magno problema e tem agido duma maneira que me parece justo e necessário ter presente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: envio para a Mesa o seguinte

Aviso prévio

«Desejo ocupar-me, mediante aviso prévio, dos acidentes de viação.
Preocupam seriamente os espíritos os problemas rodoviários e as suas soluções, especialmente nas estradas antigas, inapropriadas e dificilmente apropriáveis à intensificação e ao aceleramento do trânsito, e nos velhos burgos, urbanisticamente inadaptados aos modernos sistemas de transportes, que, numa grande e contínua progressão, criam embaraços insuperáveis, mesmo através das mais arrojadas concepções.
Tais circunstâncias dificultam, evidentemente, o trânsito e originam acidentes de viação, embora as estatísticas revelem que eles são mais frequentes e graves nas estradas boas e planas e nas suas extensas recta», por despertarem confiança descontrolada e facilitarem excessos de velocidade sem domínio. Quer isto dizer que, se, por um lado, é mister aperfeiçoar a rede rodoviária, estudando e empreendendo as possíveis soluções, por outro lado, impõe-se uma luta tenaz e persistente em ordem a conseguir-se que dos benefícios alcançados Ioda a gente use e ninguém abuse.
Julgo deverem considerar-se factores principais dos acidentes de viação as constantes infracções do Código da Estrada, com desprezo voluntário, sistemático e contumaz dos seus preceitos fundamentais por peões e condutores, e ainda a imprudência, a imperícia, agravadas por ignorância e inexperiência de muitos.
E como num e noutros dominam também a inconsciência e o desprezo pela vida própria e alheia, estamos em presença do problemas que, dado o seu condicionalismo, se consubstanciam no binómio educação e instrução.
Educação moral e cívica, e instrução a enfrentar, através do máximo rigor, no exame psicofísico dos candidatos, no prolongado ensino da técnica e das normas da condução, no demorado e rigoroso exame final, realizado na estrada e nos centros populacionais, e também pela propaganda dos preceitos da lei e da elementar prudência, dia a dia, hora a hora, sempre, em toda a imprensa, e, pela imagem impressionante ou sugestiva, em cartazes, no cinema e, brevemente, na televisão, e ainda nas escolas primárias e superiores, nos liceus, nos colégios, nas fábricas e oficinas, nas associações, nas Casas do Povo, nas colónias de férias, nos quartéis, etc.
E proclamando, como sempre, que o amor do próximo se encerra no 1.º mandamento, a Igreja continuará a ser, em tudo, a grande colaboradora.
Tomar, enfim, como exemplo a modelar campanha para segurança do trânsito promovida, no passado ano, num esforço exaustivo e com assinalado êxito, pelo Automóvel Clube de Portugal, que, por mais esse grande empreendimento, bem merece da Nação.
Como é óbvio, não houve, não há, não pode haver, possibilidade de impedir que ocorram acidentes de viação; mas pode reduzir-se substancialmente a sua frequência e gravidado por aqueles e outros processos e com a acção rigorosa e eficaz das autoridades, especialmente através da Polícia de Viação e Trânsito e das demais corporações, numa actividade que, sem deixar de ser repressiva, seja essencialmente fiscalizadora e preventiva.
Diligente, correcta e bem equipada, a Polícia de Viação e Trânsito carece, porém, de maior número de transportes motorizados e de aumento sensível das suas brigadas móveis, cujo efectivo tem sido quase estacionário há anos a esta parte: 114 em 1950 e 131 em 1955 e 1956 tendo diminuído apreciavelmente os seus percursos nos autocarros das carreiras públicas, feitos por guardas destacados dos postos fixos, com relevante resultado.
Diz-se, e é verdade, que o número de acidentes de viação em Portugal não tem aumentado proporcionalmente ao crescimento da população e da intensidade do trânsito. A estatística acusa mesmo um decréscimo animador em 1955 e 1956, não obstante certos períodos - como o da última quadra estival - terem sido tragicamente assinalados por frequência e gravidade impressionantes.
Exacto é também ser o número relativo de acidentes noutros países sensivelmente superior ao nosso. Mas não devemos por isso cruzar os braços e consolar-nos na contemplação dos males alheios; antes, é mister esforçarmo-nos cada vez mais para darmos o bom exemplo, como, felizmente, e temos dado sob largos aspectos da vida nacional.
Queiramos e façamos sempre mais e melhor, num humanitário anseio.