17 DE JANEIRO DE 1957 (239)

Não quero, Sr. Presidente, alongar-me sobre o assunto, pois prometi referir-me a ele apenas no de leve; não quero, portanto, avivar esta chaga, que nos diminui aos olhos de nacionais e estrangeiros; não quero recordar quanto isso prejudica o turismo, em que muito se fala, ou quanto reduz a afluência de passageiros ao caminho de ferro e estimula a sua preferência por outros meios de transporte dentro de um verdadeiro círculo vicioso: os passageiros fogem do cominho de ferro porque este é deficiente e este mantém deficiências por falta de receitas que a mesma fuga dos passageiros provoca.
Com esta intervenção pretendo somente juntar mais um documento ao processo e pedir, em nome do interesse público, que se caminhe mais velozmente na actualização ou modernização deste indispensável e importante meio de transporte.
Eu sei, eu não esqueço, que neste sector também se tem feito alguma coisa nos últimos tempos e se continua fazendo. Haja em vista o começo da electrificação de alguns trajectos, as apreciáveis vantagens trazidas pela utilização das automotoras e as carruagens metálicas; mas havemos de confessar que é pouco, é muito pouco para satisfazer as exigências de um público que ouve falar em aviões de velocidades supersónicas, etc.
Constatam-se mesmo alguns retrocessos: sou do tempo, por exemplo, do confortável rápido Porto-Medina, que tanto beneficiava quem do Norte do País tivesse de viajar para o estrangeiro ou simplesmente para o Douro ou Trás-os-Montes. E com saudades que igualmente recordamos o excelente serviço prestado por aquele belo salão do Sud-Express que, destacado na Pampilhosa, completava o trajecto de Lisboa até ao Porto num mínimo de tempo que já então desafiava o actual Foguete.
Mas fiquemo-nos por aqui, pois surge de novo ao meu espírito a visão de certos comboios que nos nossos dias se apresentam em estado vergonhoso, utilizando carruagens do começo do centenário que agora se celebra e por tal modo empoleiradas - quais galinheiros - que dificultam o embarque às pessoas idosas e até às senhoras de menos idade, apesar da sua desenvoltura moderna, quando, menos prevenidas, se sentem travadas por alguns modelos de saias em voga.
São muitos os problemas resolvidos nesta era de ressurgimento nacional, e, por isso, tenho a certeza de que o do caminho de ferro também terá a sua hora. Confio em que ela chegará num espaço de tempo mais curto do que muitos julgarão.
Trata-se de velocidades, e nesta matéria não se pode caminhar devagar.
Aqui a Revolução também terá de andar mais depressa !
Disse.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em discussão a ratificação do Decreto-Lei n.º 40 900. Tem a palavra o Sr. Deputado Moura Relvas.

O Sr. Moura Relvas: -Sr. Presidente: ao usar da palavra acerca da ratificação do Decreto-Lei n.º 40 900, seja-me lícito, em primeiro lugar, dirigir ao Governo, e em particular ao Sr. Ministro da Educação Nacional, os meus cumprimentos pelo que o decreto encerra de útil, vantajoso e mesmo necessário para os estudantes
universitários portugueses. Tanto nas curtas mas expressivas afirmações que lhe servem de preâmbulo como nos seus três primeiros artigos e ainda através dos esclarecimentos e comentários ulteriores do Ministro se revela a finalidade de conseguir para os estudantes universitários portugueses um conjunto de valiosas regalias que englobam os problemas da « habitação, alimentação. Vida em comum, educação física, saúde, conhecimento do Mundo e das várias formas da cultura humana, o seguro, a escolha da carreira e o emprego».
Aquando da discussão da Lei de Meios referi-me neste mesmo lugar à alimentação dos estudantes e 11 exígua capacidade das cantinas actualmente existentes em Coimbra.
Estou inteiramente de acordo com o Ministro quando este afirma que «os problemas da instalação, alimentação, saúde e seguro do estudante, dada a sua vastidão, só podem ser cabalmente resolvidos pelo Estado».
E também estou perfeitamente consciente do que «nenhuma associação de estudantes, por maiores que sejam as suas disponibilidades financeiras, poderá abalançar--se a resolvê-los».
Também penso que, para se manterem, os grandes restaurantes, colégios e residências destinados aos estudantes nas cidades universitárias terão de receber substanciais subsídios do Estado.
Como médico escolar, como chefe de família e como Deputado, tenho os olhos postos no Decreto n.º 40 900 e aplaudo, sem reservas, os seus objectivos, que, de facto, nos colocam à frente de muitas outras nações no capítulo da vida circum-escolar.
Albergado em suas inegáveis virtudes, o Decreto n.º 40 900 foi, todavia, objecto de reacção bastante viva no meio académico de Coimbra.
Não vou deter-me na apreciação, linha por linha, das reclamações dos estudantes, por não ser oportuna esta ocasião, reservando-me para a discussão na especialidade, se, como me parece de prever, o decreto for ratificado com emendas.
Posso e tenho mesmo como obrigação política referir a impressão que me causou o desfile de toda a Academia de Coimbra, em atitude ordeira, sem quaisquer manifestações de coacção, respeitosa mas firme, quando se dirigiu aos Paços do Governo Civil para que daí partisse o desejo expresso pela Academia de Coimbra de ver modificadas certas disposições regulamentares do decreto que não lhe alteram n estrutura basilar nem os altos propósitos.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Impressionou-me bastante, mas não me surpreendeu, a atitude dos rapazes de Coimbra. Está por escrever a história da Academia de Coimbra, mas conhece-se bem a vida da sua Universidade. Com efeito, quando a Nação Portuguesa se viu feita, após o reinado de Afonso III, pôs a espada de lado e abriu os olhos para a disciplina da cultura e do espírito com a criação da Universidade de Lisboa, em 1290, pelo rei D. Dinis, que a transferiu para Coimbra dezoito anos depois.
Com várias oscilações entre Lisboa e Coimbra, que todos conhecemos, estabeleceu-se definitivamente nesta última cidade em 1537. No Mundo só sete Universidades (Paris, Oxónia, Cambrígia, Salamanca, Pádua, Bolonha e Mompilher) ultrapassam a de Coimbra, aliás pouco, em longevidade. Cerca de cinco séculos (472 anos) de vida intelectual e espiritual impõem-se à Nação com o aprumo e a solenidade duma das forças que ajudaram a fazer da história de Portugal a mais bela de todas.