17 DE JANEIRO DE 1957 (241)

decreto, que, repito mais uma vez, tem importância bastante transcendente pura a vida. e parti o futuro dos estudantes portugueses. Discutir isto seria mostrar ignorância ou negar justiça.
Nunca, como neste momento e nesta. Assembleia, vivi m i nulos de tilo intensa vibratilidade, porque tive a sensação de usar ainda sobre os ombros a minha capa. de estudante, relembrando-me pequeno ao pé dos que já eram grandes, como os Doutores Oliveira Salazar. D. Manuel Cerejeira. Mário de Figueiredo, etc... com os quais me habituei a pensar e a agir politicamente, dentro de princípios que eram então, como diria Eça, as estrelas em que poisámos e a que pudemos dar realizarão.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Lopes de Almeida: - Sr. Presidente: não sinto qualquer espécie de constrangimento ao usar da palavra sobre o Decreto-Lei n.º 40 900. que um grupo de Deputados, do qual desejei fazer parte, requereu fosse sujeito à apreciação da Assembleia Nacional. Tomei assim uma posição em face desse diploma. que, aliás, o próprio Governo entendeu dever ser presente a esta Câmara e, como tal. ser passível futuramente de uma apreciação concreta das suas disposições e objectivos referentes às actividades circum-escolares, isto é, dos tina que pedagógica, moral e politicamente procura atingir.
Esta minha breve intervenção faço-a, pois, em plena liberdade de espírito, na consciência que me cabe de exercer um direito, claro e objectivo, e de cumprir um dever, cabal e imperioso. Um direito de cidadania incontestável, já que na ordem política o Decreto-Lei n.º 40900 viso á escolha e formação de uma, escola de dirigentes, que actuem no momento preciso em que se afinam as inteligências, e se apuram as vontades para a vida prática e para a intervenção directa 110 plano nacional.
Um dever incontrastável, que se integra na função docente que modestamente exerço, mas que também honrada e lealmente nunca repugnei no convívio íntimo o no exercício confraternal com os estudantes, nas aulas e mais ainda fora delas. Aí estão algumas! gerações que o testemunhem com inteireza e sem lisonja.
A mim basta-me que recordem o meu pobre nome, se alguma vez o fizerem. E porque isto é assim, penso, com inteira sinceridade e não menor sentimento de justiça, que são devidos agradecimentos ao Governo por ter dado à consciência pública a larga satisfação de olhar para a juventude universitária com a nítida compreensão de algumas das suas mais urgentes, mais palpáveis e mais reconhecidas necessidades.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Ninguém de boa té pode impugnar o alto sentido de reconhecimento e dignificação que anima o decreto-lei n.º 40900 ao criar condições, no plano nacional, para preservar a nossa juventude universitária do conjunto de deficiências e de males que a inibe de completar a sua formação moral e intelectual e que a desgarra, ao mesmo tempo, da verdadeira pujança física, sem o que não há ânimo de vencer, nem inteligência lucidamente ousada.
O que tem existido até agora no domínio das actividades circum-escolares é o produto de voluntarismos e de iniciativas particularizadas, sem acesso aos níveis superiores da educação intelectual ou da cultura física, por escassez de meios, por incompleta adopção e, quantas vezes, por falta de esclarecida direcção. Não basta a boa vontade onde não se afirma a eficiente direcção; não chega o entusiasmo onde não existe espírito e método para persistir; nada se faz onde tudo se conjuga para que se não façam as coisas bem feitas.
Por isto mesmo, em certos capítulos da vida circum-escolar os fogachos de actividade morrem de ano a ano, e onde existe alguma coisa não se elevam essas iniciativas aos graus atingidos por outros países de tantos recursos como o nosso. Não sei eu que me louve exclusivamente nos exemplos peregrinos e estranhos, porque sempre me habituei a querer as coisas ao nosso temperamento e à nossa estatura. Mas, já que ouço pôr estas questões em termos comparativos com o que se passa lá tora, seja-me licito dizer o que recorda o meu fácil calepino: est modus in rebus.
Quem vive com sincero interesse a vida comum das nossas Universidades vem reclamando há muitos anos uma intervenção prudente e rasgada que assente alguns princípios e abra melhores perspectivas à vida estudantil e às suas actividades circum-escolares. Chamo vida comum à completa integração corporativa das nossas Universidades naquele animoso e vívido espírito que durante séculos conjugou o «corpo académico», designação tradicional que englobava os professores, os estudantes e todos os outros servidores da Universidade.
Os tempos não vão propícios para nos deixarmos fustigar impavidamente dos ventos maus que sopram de tantas bandas, e, se há instituições que ainda resistam com alguma força e ânimo, essas são as Universidades, e cada dia mais lhes cumpre desempenhar a sua missão altamente social, actuando com vivacidade. e empenho no propósito da cátedra, mas não menos no plano das actividades a que deseja acudir o Decreto-Lei n.º 40900.
Nós já não estamos em tempo de «estudantes vadios», nem dos pediam «pão pelas portas», géneros de vida estudantil que desapareceram com o século XVIII, mas posso dizer à Câmara que ainda há poucos anos se assegurava, por caridade, a mantença quotidiana a não raros estudantes numa sopa dos pobres. Lá os fui ver e conversar, com o coração ansiado, e posso asseverar que alguns deles eram dos mais aplicados nos seus cursos e são hoje. através de longos sacrifícios e renúncias, cidadãos bem respeitáveis na nossa vida pública. Neste capítulo, a Sociedade Filantrópica Académica e o ilustre reitor da universidade de Coimbra podem, ainda hoje. depor com discreta segurança. Mas eu pergunto se não é de aplaudir quanto se faça e em nós caiba para assegurar a todos os nossos jovens universitários a dignidade da vida. pela sua completa formação moral, intelectual e Física, criando-lhes as condições e os meios materiais de uma vida modesta e pulem. E óbvio que só o não despeja quem repudia os princípios fundamentais que estão na base da consciência cristã; o nosso dever social, bem entendido, só o não perfilha a ideologia malsã que afeiçoa os homens como peças da engrenagem brutal do estatismo.
Todavia, o Decreto-Lei n.º 40900 suscitou na opinião pública fartos reparos e, sobretudo, provocou nos meios académico, grandes inquietações, algumas não legítimas, já se sabe. mas outras que merecem atenção pormenorizada e. possivelmente, debate esclarecedor e pertinente. A mim pessoalmente, afigura-se-me que no futuro devem ser levadas em conta certas peculiaridades que não são de menos preço, por altamente significativas até da integração corporativa que representam, e se acordam, ao que me parece, com o espírito básico do diploma e com afirmações qualificadas publicamente proferidas.