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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178 (242)

O Ministério da Educação Nacional, numa nota largamente divulgada pela imprensa, veio ao encontro desses reparos e dessas inquietações, mas não ocultou - honra lhe seja !- os lapsos e a legitimidade de algumas divergências criteriosas de que houve conhecimento oficial. E. com a mais fina lealdade e isenção política, transferiu para a Assembleia Nacional a oportunidade de examinar. Com segurança e clarividência, as disposições do diploma sobre que se exerceram as criticas e os reparos. E. pois. manifesto que a Câmara está em presença de um caso nítido de ratificação de um decreto-lei publicado durante esta sessão legislativa.
Disse.

Vozes:- Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

U Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: a minha situação de representante do distrito de Coimbra nesta Assembleia, por um lado. e. por outro, a circunstância de, como lia vinte anos. quando a deixei, se manter ainda bem vivo dentro da minha alma e do meu coração todo o fervoroso respeito e admiração pela sua gloriosa Universidade. que me conferiu a formatura em Direito, bate do pão de cada dia do meu lar, e pela característica e impar vida da sua Academia, cujos primados vivi intensamente e inteiramente me dominaram com a fragrância das suas saídas , irreverências a desformalizarem e tornarem mais humanos e elevados os seus nobres sentimentos de cavalheirismo, apanágios valorosíssimos afirmado; através do tempo, em repetidos exemplos do mais alto tonificado, não me permitem que deixe passar esta oportunidade sem vincar, com a minha profissão de fé. a posição já, aliás, definida ao subscrever o requerimento em que se pediu que a esta Assembleia fosse submetido o decreto-lei n.º 40900, diploma que despertou forte e unânime reacção dos estudantes das nossas universidades e dum vasto sector da opinião pública do País.
Eu sei. Sr. Presidente. que bem desvalioso será o contributo que posso fornecer para conveniente valoraçào do problema posto; a circunstância, porém, de os esclarecidos espírito? dos Srs. Deputados que me antecederam já lhe haverem definido os termos nu apropriada medida que ai circunstâncias exibiam 1:011 fere-me larga margem de tranquilidade e até a força necessária para tentar dcsonerar-me da grata obrigação moral do mais forte vinculo de apesar de tudo. vir prestar o meu depoimento desapaixonado.
Sr. Presidente: os desígnios do Ministério da Educação Nacional, patentes através da sua fecunda actividade de valorização real e efectiva da grei. no sector em que lhe cumpre actuar, por via de medidas novas e operantes, com vigor, para saltarem as barreiras de certo arcaísmo que fizera escola, merecem, sem dúvida, a aura de simpatia que o País não sabe regatear-lhes.
É que. efectivamente, quebradas certas grilhetas do convencionalismo, pretende fazer-se obra de duração e proveito no campo da educação e da instrução, que são searas vastíssimas em que os obreiros nunca serão demasiados, por nunca se poder validamente, pôr fim a qualquer sábia política de realizações, que necessariamente se entrelaçam, formando elos de uma cadeia, que quanto mais se fortaleça tanto mais prestigiará na fecundidade do progresso as sucessivas gerações.
Ora no Ministério da Educação Nacional é bem notório o propósito de, sem atardamentos nem dilações vacilantes, se adquirirem mais elos dessa figurada cadeia. E a obra apresenta o incontestável mérito de haver começado pelo princípio ... Na verdade, os problemas da escolaridade do ensino primário, luminosamente enquadrados no âmbito profundamente económico de que tanto comungam, especialmente no meio rural. onde a família não pode prescindir do trabalho da criança, ou para o pascigo dos seus gados, que formam sustentáculo da economia empobrecida, ou para certos trabalhos, cuja remuneração, sem embargo de ser pequena. não pode ser desprezada, até pelo conceito do povo de que. com ser o trabalho do menino pouco, quem o perde mostra ser louco, parece terem entrado em rumos seguros da mais segura valorização. E bem é que assim seja.
(Neste momento assumia a presidência o Sr. Deputado Augusto Cancella de Abreu).

Nota-se hoje nas camadas populares certa propensão para o abandono do respeito, que foi uso tradicional de muitas gerações do passado. e por isso se desconsideram muitos dos simpáticos costumes do nosso povo: de se reverenciar a velhice, auxiliar a invalidez respeitar as autoridades, amar as árvores e as coisas do património comum e tratar os animais como criaturas que sofrem.
Estou a recordar-me de uma interessante série de quadros existente na velha escola onde se me desvendaram os mistérios; da escrita e da leitura, também existentes em outras escolas, que continham preciosos ensinamentos nesta matéria, sendo, por isso. da mais alta pedagogia. Sem que eu saiba porquê, desapareceram todos esses ilustrados guias da mocidade, e os resultados da ablação nenhuma crítica, por mais complacente que seja, os pode qualificar de famosos.
Sei que se procura com ata integrar a .escola primária na sua verdadeira feição de santuário da educação. onde a par das letras se forjem as almas e os caracteres das crianças nos moldes tradicionais, resgatando culpas incomensuráveis de tantos pais. em cujos lares mal formados a inexistência de pão deploravelmente se mistura com a total ausência dos princípios básicos de aceitável vida familiar.
Pretende-se, portanto, começar a valorização da juventude. afeiçoando e moldando as rebeldias da infância. em ordem a aproveitar todos os valores que se vão afirmando no dealbar da vida dura e difícil da recepção das primeiras letras.
Só merece encómio esse devotamento a causa tão nobre, que compreende também preceitos de alimentação em magníficas cantinas, de vestuário e de assistência. que são efectivo complemento do corpore sano que deve coexistir com o outro pólo do brocardo, exigente também duma mens sana.
No ensino secundário, segundo estádio do longo caminho que a juventude terá de trilhar até atingir plataforma. donde possa partir em busca dos primeiros anseios da luta pela vida, também as coisas ou modaram ou então os seus sintomas a ser revistos paira lhes ser introduzida a beneficiação que as circunstâncias mostrem ser aconselhável.
Neste estádio também a juventude é cuidadosamente encaminhada para a sua melhor valorização, Revigoram-se os bons instintos e retemperam-se as vontades. Tomam os jovens conhecimento do seu valor e cultivam-no, como cumpre. A noção de responsabilidade fortalece-se e domina, na exacta medida d u liberdade do poder de realização em que se vai creditando. Parece ser esta a tendência conhecida e afirmada da orientação do Ministério da Educação Nacional. Só há que louvá-lo.
Quando chegam ao curso superior os nossos jovens que nas impostas condições de precocidade decorrentes do teor de vida complexa, avassaladora e universaliza