17 DE JANEIRO DE 1957 (249)

buições, que leva à presunção de que se pretende tutelar estreitamente o espírito académico, o que, aliás, creio não ter sido a intenção do legislador.
Já aqui foi dito e redito que o próprio Ministro reconheceu que o diploma era susceptível de sofrer determinadas modificações, e esperava que a Assembleia Nacional indicasse qual o melhor caminho a seguir, para que ao diploma fosse dada uma redacção melhor.
Abriu assim a porta, com um lúcido espírito de compreensão s tolerância, para que possamos propor as emendas indispensáveis; mas essas emendas, em meu entender, não são .para anulações, que reconduziriam ao estado actual da questão, mas apenas sobre pormenores do seu articulado, sem alterar as linhas essenciais do diploma. E, porque não devem alterar essas linhas- com as quais, me parece, todos ou quase todos estamos de acordo -, dou sinceramente o meu voto, na generalidade, ao decreto-lei em discussão. Reservar-me-ei, na especialidade, para particularizar os pontos que me parecem dignos de maior atenção e correcção. Mas desde já posso afirmar que eles se referem essencialmente às relações mútuas que devem existir entre as autoridades académicas e os estudantes dentro dos organismos circum-escolares, relações que devem ser baseadas essencialmente na liberdade de expressão dos sentimentos da juventude, por um lado, e na acção protectora das autoridades académicas, para que as actividades dos escolares se exerçam em puro espírito de aperfeiçoamento do estudante e do meio em que vive, sem intromissões alheias aos intuitos desses organismos e garantindo a continuidade da sua acção e o equilíbrio da sua vida administrativa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, posto isto, Sr. Presidente, seriam desnecessárias quaisquer outras considerações. Mas não quero terminar, se V. Ex.ª mo permite, Sr. Presidente, sem deste lugar proferir uma breve exortação à mocidade de hoje.
Parece-me ter autoridade para a fazer, porque quem viveu na sua juventude as ansiedades de uma época de intranquilidade pública, quem as viveu vivamente, e depois teve uma vida universitária de quarenta e dois anos de serviço docente e de vinte e três dirigindo a sua Faculdade, conhece bem os rapazes, lidou com eles, viveu com eles, discutiu com eles, por assim dizer, durante toda a sua vida, e pode, pois, falar com conhecimento de causa.
A mocidade é boa; a mocidade é generosa; acalenta sempre ideais nobres, de patriotismo e de perfectibilidade social. Foi assim sempre; ontem e hoje, e assim há-de ser amanhã, porque, se assim não for, deixará de ser mocidade. Oxalá conserve pela vida fora esse espírito, não o deixando afogar na onda das ansiedades materiais.
Mas a mocidade, precisamente porque assim é, precisamente porque vibra com esses altos ideais, facilmente é captada por ocultas insinuações, por disfarçados movimentos que querem aproveitar-se exactamente do calor que ela dá a esses ideais para a conduzir a situações deploráveis, contrárias aos seus próprios interesses e contrárias aos interesses da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Eu não sou daqueles que pensam que quem não está inteiramente, rigorosamente, de acordo com o Governo é contrário aos interesses da Nação, é antinacionalista. Não sou dos que assim intolerantemente pensam, mas sou dos que entendem que tudo aquilo que seja combater, directa ou indirectamente, a portentosa obra do Estado Novo, promotora da tranquilidade pública, do progresso moral e material do País, do prestígio de que gozamos como nação, é necessariamente uma traição à própria pátria. Cumpre-nos combater, sem tibieza, tudo o que leve a diminuir os nossos essenciais conceitos de amor a Deus, à Pátria e à Família, ou seja aqueles princípios basilares da nossa civilização, que temos obrigação de intransigentemente defender.
No momento actual que atravessa o Mundo, e particularmente esta velha Europa, que ainda no campo espiritual é o centro do Mundo, tudo o que seja lutar contra as infiltrações da barbárie oriental é indiscutivelmente indispensável. E sinto perfeitamente que, a propósito do diploma em causa, há subtis intromissões de venenosos sectores querendo levar a mocidade académica a posições extremistas, adulando os seus sentimentos de independência, para criar aquelas situações de rebeldia que conduzem ao uso da força - seguramente aquilo que desejam os que querem perturbar a paz pública, e assim dessa maneira concorrer para a consecução dos seus tenebrosos objectivos. E, porque sinto isso, a mocidade que se acautele, que se não deixe ludibriar, que não confunda inconformismo com revolta, porque assim só servirá, sem perversão da nobreza dos seus ideais, a sua própria causa e a causa suprema da Nação.
Confie no Governo, como eu confio, como confiamos todos os que desintessadamente trabalhamos para a dignidade e para o progresso do nosso amado Portugal. Confie sinceramente, porque pode confiar. E não será desiludida!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Está concluída a discussão na generalidade do Decreto-Lei n.º 40 900. Vamos passar, portanto, à votação.
Submeto primeiramente à votação da Câmara a ratificação pura e simples do mesmo diploma. Se for negada a ratificação pura e simples, submeterei depois à votação da Câmara a sua ratificação com emendas.
Vou, portanto, submeter à votação da Câmara a ratificação pura e simples daquele decreto.

Submetida à votação, foi negada.

O Sr. Presidente: - Ponho agora à votação da Câmara a ratificação com emendas.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Em virtude da votação da Assembleia, o Decreto-Lei n.º 40 900 é transformado em proposta de lei, que vou mandar imediatamente à Câmara Corporativa, para ser mais tarde devolvida a esta Assembleia com o respectivo parecer, a fim de ser então discutida na especialidade.
O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: muito embora, por força de disposição constitucional, o decreto que acaba de ser convertido em proposta de lei mantenha a sua vigência, estou autorizado a dizer a V. Ex.ª e à Câmara que o Sr. Ministro da Educação Nacional não tenciona executá-lo sem que a Assembleia venha a pronunciar-se sobre o fundo dos problemas que o mesmo decreto suscita ou suscitou.

Vozes: - Muito bem, muito bem!