522 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 196

investimentos que fizemos após a guerra, porque os fizemos em empreendimentos à escala da França, quando se impunha fazê-los à escala europeia, e esperemos que os nossos filhos os possam já fazer à escala mundial».
Como é evidente, as regras de concorrência que se esperam e aquelas que se destinam a corrigir distorções e aproximar legislações não podem trazer para nós, e na situação actual, qualquer outra posição que não seja a de termos de nos organizar o mais rapidamente possível, para evitar as consequências que nos adviriam dum custo de produção elevado perante estas novas possibilidades de comercialização; não podemos esquecer de que mesmo certos artigos capazes de suportar actualmente uma concorrência estrangeira dentro dum mercado nacional ficarão sem defesa no mercado comum, que se tornará, aliás, um centro de concorrência, mais de temer ainda para aqueles países que se situem fora dele, seja em relação à importação, seja em relação à exportação.
Às concentrações, as especializações, a melhoria técnica, a aplicação de métodos mais modernos, uma maior e mais eficiente divisão do trabalho, impor-se-ão como soluções inevitáveis para o abaixamento dos preços de custo, dum modo tanto mais importante para nós quanto é certo que, se olharmos objectivamente às indústrias que entre nós são capazes de enfrentar esta nova concorrência, poderemos contá-la pelos dedos de uma mão, e ainda sobrarão dedos ...
O próprio problema dos salários passará a constituir um problema em novos moldes, dado que o trabalhador seguirá, em relação ao mercado comum, uma sorte idêntica à do produtor, sob o ponto de vista de que, se este pode aumentar as suas vendas, desde que baixe os seus preços de custo, também aquele poderá melhorar os teus proventos, se quem o emprega aumenta o volume da sua produção.
Mais do que a mudança do emprego, ou de região, surge-lhe agora a possibilidade de colocação no conjunto de países que constituirão, de começo, a pequena Europa; em qualquer caso, a produção em maior série e a multiplicação das trocas suo favoráveis aos salários altos e à multiplicação de empregos, com acréscimo de que, como consumidores, poderão obter maior quantidade de artigos e de serviços dentro do mesmo salário.
Isto poderá implicar, consequentemente e além de tudo, uma alteração da própria política sindical para a escala do mercado comum ou das zonas de livre câmbio.
Em qualquer circunstância, a posição de Portugal é sempre extraordinariamente delicada perante esta nova situação económica que lhe surge, dado que nem de longe está preparado, no campo da produção, para a enfrentar, colaborando com ela ou vivendo, de certo modo e dentro do possível, à sua margem.
Mesmo que, na melhor hipótese, os períodos de transição para a efectivação plena destas novas formas económicas - que são realidades - se caracterizem por uma série de acordos capazes de permitir uma adaptação sem a qual a integração de situações e de interesses poderia ser perturbadora das economias nacionais, o nosso país precisa apetrechar-se rapidamente para obter uma posição que lhe permita ser considerado, neles; de outra forma, a nossa situação será extremamente grave, e não sei mesmo que remédio lhe poderão aplicar depois.
De facto, o Prof. Marcelo Caetano ainda há bem pouco tempo, com a responsabilidade das suas altas funções e a clareza do seu espírito, tão dado às realidades económicas da Nação, chamou corajosamente a atenção do País para o que o mercado comum podia representar para ele e da necessidade imperiosa de o encarar sem fantasiosas ilusões.
Relembro algumas das declarações que, a tal respeito, S. Ex.a prestou em 16 de Fevereiro deste ano:
A posição portuguesa é extremamente delicada. Por um lado, não pode Portugal alhear-se deste movimento. Cerca de 67 por cento da sua importação provêm dos países europeus em causa e para lá vão 60 por cento das nossas exportações. Se num amplo espaço compreendendo os doze países mais ricos da Europa ocidental se estabelece a zona de livre circulação, mas mantendo-se as barreiras para os produtos portugueses, a nossa indústria tem de renunciar ao mercado europeu. A própria exportação de produtos da agricultura e da pesca, ainda quando estes sejam incluídos (e parece que o não ficarão completamente), há-de ressentir-se do estreitamento de relações económicas e sociais desses países entre si. Mas entrarmos na zona aceitando as mesmas condições que vão ser assumidas pelos países altamente industrializados, de modo a começarmos desde já a demolir as barreiras da nossa indústria incipiente, será comprometer os esforços que estamos a fazer para transformar a estrutura económica do País e melhorar o nível de vida dos Portugueses.
E acrescentava ter-se sempre defendido a necessidade de a nossa entrada ser feita ao abrigo de condições especiais que respeitem à situação de país em via de desenvolvimento.

O Sr. Jorge Jardim: - Se possível!

O Orador: - Como é evidente; porém, essas condições especiais não se poderão coadunar nem com hesitações nem com demoras, visto termos de estar o mais rapidamente possível prontos para enfrentar uma situação que, mal enfrentada, nos poderia tão gravemente comprometer.
Julgo, porém, que, se houver coragem, convicção das possibilidades e firmeza nos critérios e nos planos informadores das soluções que se precisam, esta perturbação exterior que nos bate à porta poderá transformar-se, até em bem para nós, se a quisermos encarar, não como um novo mal que surge, mas como um verdadeiro incentivo à reorganização total da nossa economia, na escala e na profundidade em que temos de a fazer.
Das duas vezes em que Portugal foi verdadeiramente rico nunca soube tirar partido dessa riqueza que as circunstâncias lhe deram, no sentido da sua conservação; viveu, primeiro, na euforia das descobertas marítimas, pela posição que adquiriu nos mercados europeus com o comércio de artigos da maior aceitação, e viveu, depois, no fausto das possibilidades das minas de ouro e dos diamantes do Brasil, fausto que não impediu que, tempos após, as dificuldades e a modéstia voltassem a ser moeda corrente na vida dos Portugueses.
Quem sabe se este impulso que agora nos vem de fora, no momento em que a técnica permite valorizar o nosso território, que uma política firme de recuperação une num conjunto de interesses que se mostra sem par, não virá a ser a causa de um novo período de riqueza nacional, mas riqueza que então se conservará e perdurará, por ser consequência duma estrutura interna, que fica, e não de circunstâncias externas, que se apagam ou se perdem.
Precisamos, para tanto, de abandonar também todo o sistema de hesitações e de dúvidas, de falta de coragem e de prontidão nas decisões, que levam a perder - quantas vezes - oportunidades únicas para a solução