518 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 196

sidade de fomento nacional, em novos moldes e a nova escala, que leva o critério de subordinar o financeiro ao económico, pode, de certo modo, subordinar também o político: político no sentido de obra de aspecto ou de efeito imediato, político no sentido de satisfação de aspirações mais ou menos sentimentais, político, enfim, no sentido de satisfazer, fora dum bom critério económico e sem necessidade de maior, certos agregados populacionais por uns escassos anos, em prejuízo de satisfazer o País duràvelmeute pelo tempo fora.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Integre-se bem a nossa população neste desiderato que a serve, façamo-la compenetrar-se da necessidade da sua própria contribuição a este fim, para que ele mais depressa se atinja, e o País compreenderá o sentido político dessa coordenação indispensável, que tem de chamar a si, subordinando-as também, as próprias obras públicas e as comunicações de terra, mar e ar.
Pelo que toca à política social do Governo, pelo que respeita a melhoria do nível de vida do nosso trabalhador, quer em maior poder orçamental, quer em melhoria do seu ainda tão reduzido conforto, não poderia ela em caso algum e na sua plena extensão e profundidade separar-se da política económica também; esta afirmação é naturalmente aplicável aos critérios que subordinam a defesa dos direitos para os trabalhadores em geral. Mas se há sectores que devem marchar par a par, se há problemas de tipo função recíproca, que tão vincadamente se confundem nas suas causas e nos seus efeitos, são aqueles que resultam dos níveis médios de salários e dos custos médios no sector da produção; de facto, uns condicionam os outros, e não seria, como observa humoristícamente um economista americano, pintando de cor-de-rosa o doente que se curaria o ataque de icterícia.
O problema é um problema de fundo e poderia agravar-se até, ao fim de relativo pouco tempo, se por soluções unilaterais desviadas do verdadeiro problema económico de base, quiséssemos sanar uma situação que não convém e que só uma melhor organização da produção pode, na verdade, resolver devida e seguramente.
Impõe-se intensificar a procura interna, mas devemos sempre fugir a medidas que tendam a procurar consegui-lo mediante um agravamento maior ainda para o custo de produção; que há ajustamentos -e grandes - a fazer, estamos de acordo, e impõe-se que eles sejam feitos sem hesitações nem demoras.
Mas não queiramos arriscar a solução de fundo e integral que impõe a coordenação mediante simplismo de medidas que a podem comprometer ou retardar.
O País não pode suportar, sem graves perigos para as soluções que se precisam com vista a preparar o futuro, a plena desconexão que, muitas vezes, se encontra entre as políticas económica, financeira e social.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Defender o trabalho é mais que louvável, impõe-se; conseguir receitas para o Estado é mais do que compreensível, é indispensável.
Mas tentar cumprir tais desideratos comprometendo a produção é mais do que criticável, é absurdo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Uma indústria só poderá, por exemplo, ser obrigada a aumentar as suas contribuições para o Estado e a manter o pessoal a seu trabalho dentro de certo nível de salários se o Estado, através duma coordenação perfeita, lhe fornecer os meios indispensáveis para que ela se organize e labore de tal forma, em face das condições que depara no mercado, que possa, na realidade, manter-se; e então, se foge a utilizar-se dessa coordenação que se lhe oferece, não tem que invocar razões em que se estribem concepções ou facilidades.
Mas, sem que essa coordenação se firme, sem que o Estado dentro dela atenda, como convém ao País, às situações reais que se lhe criam e às dificuldades que, por falta dessa mesma coordenação, a atormentam ou dominam, todas as imposições unilaterais no campo do social ou no do fisco podem contribuir, apenas e em certos casos, para agravamentos maiores em futuro não distante.
Toda esta coordenação de que se precisa não se poderia coadunar, pela sua importância e extensão, com as formas governativas actuais; excede, de facto, e largamente, as possibilidades dos actuais Conselhos de Ministros, onde, pela natureza do seu próprio funcionamento, se expõem mais situações do que se buscam soluções de conjunto para elas. E o próprio Conselho Económico, que constitui já um grande e valioso passo em frente no caminho que se impõe, não pode traduzir subordinação a um comando coordenador, sem o qual - não tenhamos dúvida - o problema económico português - ou aquele que me permiti designar como tal- não se verá devidamente resolvido tão cedo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há necessidade, sobretudo, de criar um novo sistema para a efectivação da política económica, à base dum verdadeiro Ministério de 'Coordenação Económica, que tem naturalmente no Ministério da Presidência a sua lógica materialização; a Indústria, o Comércio, a Agricultura, as Comunicações, as Obras Públicas, etc., deverão ter as suas Secretarias de Estado, como as Finanças também, mas todas a trabalhar num mesmo plano de direitos para um fim comum, que transcende a função específica e o âmbito de cada Ministério pela consequência de interesse que se concentra em quem os orienta e os limita às suas funções, parte dum todo.
Só dentro duma coordenação nestes moldes será possível olhar a balança do nosso comércio externo como um elemento, entre muitos, de estrutura financeira e económica do País, como uma parcela, de importância embora, da balança de pagamentos; só através dessa coordenação se poderá manejar a balança do comércio externo, num plano de reconstrução económica, com vista a fomentar a produção e o consumo, encarando-a como índice indicador da situação e de possibilidades, em conjugação com aquelas que a nossa conta de divisas possa deixar prever por sua vez. E então, se determinado empreendimento se tornar indispensável ao País, porque a importação de determinado artigo nos coloca em perigosa dependência do estrangeiro ou onera demasiadamente o Tesouro Nacional, pode haver que forçar o consumo desse artigo para o levar àquele nível médio que gostaríamos de atingir e dentro do qual, aliás, outros países, que não nós, já têm devidamente defendida a sua própria produção.
Só para essa coordenação será possível definir, num plano de conjunto, a evolução eventual dos nossos consumos a mais baixos preços e ver em que período será possível atingir o volume suficiente para que a produção nacional o possa manter depois. Só assim se poderão avançar e definir no tempo as possibilidades de certos investimentos, que, de outro modo, estarão sempre comprometidos ou só poderão materializar-se em soluções precárias que não podem contribuir para a só-