3 DE ABRIL DE 1957 521

pode, aliás, até certo ponto, substituí-la -, a existência de duas unidades, reduzindo o volume de produção de cada uma, pode elevar os preços de custo e, portanto, tornar mais caro o produto ao consumidor português.
Dispenso-me de falar, Sr. Presidente, deste mesmo problema das dimensões quando se encaram, não o fornecimento do mercado interno, mas o próprio fornecimento do mercado externo, o que é, aliás, muito importante para nós, não só porque precisamos de exportar, mas, até, porque precisamos de poder trabalhar com volumes de produção maiores para vender mais barato; seria, então, evidente que toda a solução que não permitisse a igualdade do preço internacional e do preço de venda marginal do empreendimento - seja, melhor dizendo, entre os preços F. O. B. do empreendimento nacional e os dos empreendimentos congéneres estrangeiros-, ruiria no maior dos insucessos.
Em conclusão: não creio que as situações de exclusivo, de soluções industriais à base duma só unidade, sejam, de facto, as melhores para sempre; mas podem ser necessárias a título transitório, exactamente no fito de permitir que através da melhor técnica e da melhor organização se atinja o mais depressa possível um novo estado do mercado capaz de permitir então soluções diferentes. E é um assunto a focar e a considerar, no conjunto das soluções que interessam à reorganização económica do País. Socialmente, dir-se-á, é mau sistema, contudo. Por mim, estou plenamente convencido de que os males consequentes se anulam com facilidade, principalmente encarando o caso sob a certeza dum Governo atento e olhando à solução dentro da escala a que adiante aludirei, não a confinando, portanto, às dimensões escassas do nosso continente; mas admito que haja quem não pense assim e que para esses exista, pois, um problema de consciência política social a resolver antes de se decidir da situação.
Terão, contudo, os que assim pensam de escolher entre dois males: o de um país sofrer as tais consequências de ordem social que não enxergo - se o Governo se não compuser de fisiocratas -, mas facilitando a solução indispensável para um melhor acerto entre o custo de produção e o nível da nossa vida, ou então prolongar, ou facilitar mais ainda, a manutenção desse estado de subconsumo que constitui um dos mais graves problemas nacionais.
Diremos que poderão ser males necessários para evitar males maiores, que o Mundo, aliás, já suportou e nós poderemos suportar muito melhor agora, dada a nossa organização política actual e a experiência adquirida à custa de trabalhos, de perturbações e de lutas que os outros tiveram de sofrer; o doente não foge, de resto, a tomar remédio - que é muitas vezes veneno- quando deseja curar-se de verdade; está na mão do médico, como se torna evidente, escolher a oportunidade do remédio, fixar a sua dose e o tempo de medicamentação. E é só isso que devemos desejar.
De resto, não creio que fosse fácil fugirmos a uma tendência geral, até porque as novas formas da economia que se estão impondo pelo Mundo - consequência do progresso da técnica e dos transportes, a par da própria evolução política que a própria guerra criou - não poderiam deixar de reflectir-se em nós.
Quero referir-me à criação duma zona de livre câmbio na Europa e, mais particularmente ainda, ao chamado e mercado comum», que não traduz, aliás, senão a materialização de ligações fáceis entre alguns mercados nacionais, de forma a que, de partida, seis importantes países, sob o ponto de vista comercial, industrial e agrícola, passem a constituir um mercado único.
O fim imediato desta união económica e aduaneira, com uma pauta sem diferenciações, que une esses seis países, e o seu fim mediato, que pretende estender-se à Europa, é o de suprimir progressivamente, no decorrer de alguns anos, os direitos de alfândega entre os países membros desse novo mercado e alterar as tarifas aduaneiras aplicadas por esses países aos países não membros, de forma a criar uma tarifa única aplicável a todas as fronteiras externas no mercado comum.
Em qualquer circunstância, logo de entrada, e na sua primeira e imediata forma, o mercado comum abrangerá uma população superior à dos Estados Unidos da América ou à da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e compreenderá igualmente um volume de transacções comerciais que em 1955 excederia em cerca de 45 por cento aquele que respeitou à América do Sorte.
A criação do mercado comum, que é já uma realidade, embora os moldes da sua efectivação se possam afastar, de certo modo, da pureza da sua ideia da concepção inicial - haja em vista um decreto, de 15 do mês passado, creio, dos ministros dos negócios económicos e financeiros da França, que criou, a título temporário, uma taxa aduaneira suplementar de 15 por cento para uma grande série de produtos estrangeiros -, traduz-se pelo desejo de atingir uma liberdade completa de comércio e de circulação de pessoas e de capitais; daí a decisão de supressão de direitos alfandegários entre os estados participantes, como já se disse, com o estabelecimento de pautas aduaneiras uniformes com os países que se situam fura dele; tudo isto a par da supressão de regime de contingentes de importação desse mercado e a supressão de qualquer controle de exportação para os países dentro dele.
Sem fugir à necessidade dum período de transição para a solução definitiva, que se preconiza de quinze anos - o que, como já vimos, a própria França de certo modo aproveita para proteger a sua produção -, durante o qual se deverá proceder h remodelação e ao acerto da legislação e dos serviços actualmente vigentes que se coadunem com aqueles desideratos, começou-se a pensar já que esta pequena Europa - a Bélgica, a Holanda, o Luxemburgo, a Alemanha Ocidental, a Itália e a França - constituirá o passo decisivo para a livre comercialização da grande Europa, ou seja, entre os dezassete países da O. E. G. E., abrangendo, portanto, a Inglaterra, a Áustria, os países escandinavos, a Grécia, a Turquia, Portugal, etc.
Toda a discussão que tem havido relativamente à livre troca dos produtos agrícolas e das matérias-primas de origem animal, em que a Inglaterra tem tido papel de particular destaque, bem como a forma de extensão desta nova organização à escala supranacional aos territórios do ultramar, não desviam o problema nem no tempo nem no espaço: estamos perante uma realidade em que o produtor, o comerciante, o trabalhador, o consumidor e o próprio Estado deparam com uma nova forma económica em que se têm de integrar pela força das circunstâncias e do momento, seja para fazerem parte dela, seja para se manterem fora dela, embora considerando-a.
Há quem pretenda até que a criação desse mercado comum, da zona de livre câmbio, da Europa Ocidental não passarão duma primeira fase, conducente a um estreitamento de relações, que ultrapassará, mais tarde, o campo económico-financeiro, para se estender, depois, ao próprio campo político, tendo por fecho uma verdadeira federação de estados; seja como for, a verdade actual é que, pelo que nos respeita, deparamos com uma nova e grande força económico-financeira, em relação à qual ou há que integrar-se nela ou considerá-la como uma concorrente de particular plana.
Recordo, a este respeito, o que há ainda muito pouco tempo um dos maiores industriais franceses me dizia em Paris: «Cometemos um erro sem perdão em certos