4 DE ABRIL DE 1957 537

O Sr. Presidente: a realização da desejada união aduaneira nacional será conseguida inteiramente, após a criação de um ambiente propicio a essa meritória tarefa, a qual depende tanto do perfeito conhecimento dos difíceis problemas a equacionar e a resolver pelo pessoal dos serviços e organismos oficiais como da perfeita compreensão e boa vontade de todos os portugueses de aquém e de além-mar, para quem deve contar, sobretudo, o interesse geral da Nação.
Se é de louvar a intensificação cada vez maior dos contactos entre os representantes qualificados das nossas principais actividades económicas -levados a efeito por meio de viagens de estudo, de feiras e de exposições, a efectuar na metrópole e nos territórios ultramarinos -, quanto aos serviços oficiais há que exaltar a inteligente actuação da Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar - criada pelo antigo e ilustre Ministro Francisco Vieira Machado -, que, a partir de 1941 e com o apoio dos Ministros das Colónias e do Ultramar, vem promovendo numerosos estágios de funcionários técnico-aduaneiros ultramarinos, em gozo de licença graciosa no continente, na Alfândega de Lisboa, e a realização de visitas aos mais categorizados e modernos empreendimentos industriais metropolitanos; ali e nestes eles têm recebido utilíssimos ensinamentos, tão necessários ao bom exercício de seus cargos como à sua cultura geral, pondo-os a par dos aspectos técnicos e económicos da laboração das indústrias produtoras de artigos a exportar para os nossos territórios de além-oceano.
No indefectível patriotismo de quantos portugueses trabalham esforçadamente no ultramar, como no dos da metrópole, também pode confiar a Nação e o Governo de Salazar, empenhado em dignificá-la e enriquecê-la, moral e materialmente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Muito me apraz invocar algumas passagens da Revista Aduaneira de Fevereiro último e do relatório do ano de 1956 da Associação Comercial de Lisboa, ao aludirem à doutrina dos Decretos n.ºs 41 024 o 41 026.
A Revista Aduaneira afirma:

Trata-se dum importante decreto (o n.º 41024) do concatenação e actualização de disposições até agora dispersas por grande número de diplomas e que se justifica para comodidade de aplicação e como preparação para simplificar e unificar a legislação aduaneira do ultramar, além de ter sido também aproveitado para reduzir a intervenção do Ministério do Ultramar, na execução de certos preceitos, aos casos em que a isenção fica pendente da valoração de elementos económicos gerais.
O dinamismo e clarividência do actual e ilustre Ministro do Ultramar -diz a mesma revista- tem produzido, em ritmo impressionante, as mais diversas medidas legislativas tendentes a tornar os serviços aduaneiros ultramarinos órgãos eficientes e perfeitos, simplificando ou melhorando a execução dos preceitos legais, a bem das actividades económicas e sem prejuízo dos interesses do Estado.

Por seu lado, o relatório da Associação Comercial de Lisboa declara:

Há que dar justificado realce à evolução favorável que teve durante o ano do 1956 o problema do estabelecimento do mercado nacional comum.
Foi-nos particularmente grato observar o entusiasmo com que S. Ex.ª o Ministro do Ultramar, Prof. Doutor Raul Ventura, se tem dedicado ao seu estudo, de que resultarão, para já, medidas legislativas, a promulgar no início do ano de 1957, consignando o regime de livres trocas, com isenção de direitos aduaneiros, entre as províncias ultramarinas.
Reconhecem-se as dificuldades dos problemas inerentes à consignação de idêntica regime entre as metrópole e as províncias ultramarinas, mas, porque elas não são irremovíveis, nem o conjunto da economia nacional deve deixar de receber o imprescindível benefício que ele lhe proporcionará, estamos crentes em que ele venha a ser estabelecido em data o mais próxima possível.

Também creio firmemente em que não demorará muito tempo sem que a liberalização das trocas comerciais entre todos os territórios portugueses seja uma realidade.
O Sr. Prof. Raul Ventura disse um dia na Associação Industrial do Porto: «Não basta que a unidade nacional conste dos textos legais, é preciso construí-la».
Estas tão judiciosas palavras encerram uma proposição magnífica, que o distinto Ministro do Ultramar está a desenvolver com o maior brilho e eficiência.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Sr. Presidente: na sessão de 13 de Março de 1952 abordei com certo desenvolvimento os desmandos nos campos de futebol e ainda a conveniência de se pôr termo à ficção do amadorismo dos jogadores, que na quase totalidade eram e continuam a ser verdadeiros profissionais.
Comecei a minha intervenção por afirmar: «Por mais estranho que pareça, vou ocupar-me de futebol».
Julguei de meu dever, nessa altura, chamar a atenção das entidades em causa -entidades oficiais e direcções dos clubes desportivos- para a necessidade imperiosa de adoptarem providências eficazes no sentido de anular, ou pelo menos reduzir, as violências r tristes exibições de falta de educação dos jogadores e do publico assistente.
Tinham-se até então produzido frequentes e lamentáveis episódios, em que chegaram a tomar parte populações agressivas, que maltrataram os vigilantes, alguns simples turistas, que se deslocavam na tradicional apoio aos jogadores do seu clube ou por mera curiosidade turística.
Volto a ocupar-me do mesmo tema -os espectáculos de futebol -, que pela sua importância e vastidão interessa já ao chamado grande público, porquanto essas manifestações desportivas tocam, atraem e preocupam, sem exagero, a maioria da população do País.
Tocam, atraem e preocupam as vastas multidões, que acorrem pressurosas e entusiásticas aos majestosos ou modestos estádios que, felizmente, surgem em todo o País.
Tocam, preocupam e agitam os milhares de aficcionados, que pela rádio seguem o desenrolar dos principais desafios ou aguardam em casa, nas ruas ou nos cafés, com ansiedade quase doentia, os resultados dos prélios desportivos, em especial os do seu clube preferido, exultando ou «sofrendo» -como é agora corrente dizer-se- com o desenrolar das peripécias do jogo.
Como se trata de actividade que tem assumido proporções nacionais, através dos campeonatos das três di-