538 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 197

visões e de jogos especiais e internacionais, não considero fora de propósito que tais actividades tenham eco nesta Assembleia.
É consolador notar que se tem verificado acentuada melhoria no que respeita às reacções dos espectadores e a conduta dos jogadores em plena acção nos campos.
A natureza movimentada e viril do jogo não pode eliminar a violência dos praticantes, que por vezes dão largas a excessos a que os maus instintos não são estranhos.
Para a redução dessas violências muito têm contribuído as actuações drásticas das autoridades responsáveis, com os castigos aplicados a jogadores e com interdição temporária dos campos.
Com a publicação do Estatuto do Jogador, em que está empenhado o Ministério da Educação Nacional, é provável que se crie um profissionalismo responsável, em substituição do actual sistema de amadorismo oficial, embora todos saibam que tem sido profissionalismo quase irresponsável.
E, como consequência do profissionalismo responsável, é de esperar que o nível dos jogos melhore no que respeita à eliminação da truculência e na imposição das melhores regras de jogo, de forma a tornar os espectáculos desportivos fontes de beleza e de emoção civilizada e de movimentação turística, tão útil às terras volumosamente visitadas.
Que não se trata de utopia, mas de realidade possível, demonstrou-o já um clube da província, o Lusitano de Évora, que em dois campeonatos sucessivos da I Divisão e outros jogos avulso, num total de sessenta jogos consecutivos, não teve um único atleta expulso ou castigado.
Por esta actuação granjeou no ano passado o galardão da Taça da Correcção e tem no presente ano direito a igual glorificação.
Vários jornais da capital se referiram a este extraordinário facto, com todo o merecido relevo.
E não se diga que tal resultado foi alcançado por se tratar de uma turma pouco qualificada, mas sim ao contrário, pois os jogadores do Lusitano lutaram bravamente com adversários da maior categoria e valor e alcançaram no último campeonato o honroso 5.º lugar.
Nem por isso perderam a serenidade e o aprumo, que se demonstrou serem possíveis no jogo.
Ainda é de destacar que a turma do Lusitano, no último campeonato, tinha uma composição muito acentuadamente diferente da que actuou no ano anterior.
Porquê iguais resultados? À direcção do clube e aos treinadores - isto é, à orientação do clube - muito se deve pura a obtenção de tão brilhantes resultados no campo da educação dos seus jogadores.
A estes muito há que louvar pela sua serena atitude, quando é certo que tiveram muitas vezes que enfrentar adversários relapsos.
Como educador por profissão, muito me apraz dar o necessário relevo nesta Assembleia a este facto do correcção, alto exemplo a ser imitado e seguido, para honra e dignificação do desporto nacional.
A minha atitude, em seguimento da referida intervenção de 1952, seria semelhante se de qualquer outro clube se tratasse.
É óbvio que tenho especial prazer em que o clube glorificado como campeão da correcção, em dois anos consecutivos, seja o Lusitano de Évora, que, honrando o desporto em geral, oferece novo galardão à histórica cidade de Geraldo, o Sem Pacor.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Aviso prévio

«Tendo anunciado, na sessão de 15 de Dezembro último, um avião prévio que as circunstâncias e o tempo aconselham a elucidar sobre os motivos apontados de discordância, nos termos do artigo 49.º do Regimento, tenho a honra de mandar para a Mesa, nos termos da alínea e) do artigo 22.º do mesmo Regimento, o seguinte esclarecimento ao aviso prévio apresentado, em que relativamente ao desenvolvimento da sua plena efectivação, procurarei demonstrar:

1.º Precípua e vultosamente, a complexidade e uma certa fragilidade da nossa actual estrutura macroeconomizada - em que se assisto à ascensão duma burocracia tecnocratizada, politicamente irresponsável, como consequência imediata duma a relativa inadaptação das estruturas políticas às exigências técnicas da nossa época, e uma evidente interdependência entre a ineficácia de certas organizações e indiferença u carência ideológica das massas populacionais-, em que o corporativismo, que deveria dar a tonalidade da microeconomia de bem-estar, perfeitamente atento ao salariado, com dictomias de salários, bruto e disponível, em face dos encargos corporativos i1 familiares e das vantagens monetárias dos somatórios e conjunção dos réditos do trabalho do agregado, e no consumo, que esse não se deve deixar corromper nas suas naturais possibilidades pela sua completa standardização, muito mesmo macroeconomizada, e que não conseguiu uma útil ligação entre um planismo fomentista, alimentado por verbas orçamentais e de segurança social, com um liberalismo que se está, com concentracionismo atrustado e empresário, super-capitalizando e que não repele nem a euforia nem a propensão, um pouco larvada, inflacionista escritural, por créditos.
2.º A necessidade de ultrapassar o equilíbrio, embora tão excepcional para a nossa época, meramente financeiro e quantitativo do orçamento, que, por si só, constitui um legitimo orgulho para Portugal e seus governantes, para finalmente alcançar um equilíbrio de estrutura, com perfeita coordenação e hierarquização do financeiro, do económico, do social e do político, bem acompanhado por uma nova e tripartida contabilização, a um tempo funcional e económica, e em que se faça a integração da contabilidade pública na contabilidade nacional e remodelada com orçamentos: de administração (velhos e tradicionais serviços do Estado), de capital (investimentos, equipamentos e receitas próprias) e extraordinários (para dar apenas guarida a meros casos fortuitos e imprevistos financeiros).
3.º Um rejuvenescimento do nosso sistema tributário, de forma a atingir, mas com absoluta equanimidade: 1.º O anonimato, perfeitamente descontabilizado, para efeitos fiscais, que começa a mostrar-se como uma degradação da velha noção jurídico-económica da propriedade, parecendo mais dizer respeito à posse dos meios de produção do que ao seu clássico e próprio conceito e que se relaciona menos com os dividendos que tanto agradam