5 DE ABRIL DE 1957 553

Maria sem estatuto e articulação com o internato dos Hospitais Civis», quando era do seu perfeito conhecimento e consta do referido processo (ofício n.º 2172, de 2 de Fevereiro de 1956) que, até à publicação do regulamento privativo, era aplicável ao regulamento dos concursos e ao próprio internato o disposto para os Hospitais Civis.
Os júris dos primeiros concursos forniu mesmo constituídos por professores da Faculdade de Medicina e médicos dos Hospitais Civis.
O internato do Hospital Escolar de Santa Marta, criado pelo regulamento aprovado pelo Decreto n.º 12624, de 9 de Novembro de 1926, é que «nunca foi posto a funcionar», como expressamente se reconheceu no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 33 033, de 10 de Setembro de 1943.
Logo que a comissão para este efeito nomeada conclua o estudo que lhe foi cometido, encarar-se-á a fusão de todos os internatos médicos dos Hospitais Centrais de Lisboa num único sistema.
Quanto a dizer-se que o internato se encontrava «até há dois dias sem quadros estabelecidos», não é isso exacto.
Num hospital era crescimento os quadros são revistos todos os anos, conforme as necessidades dos serviços. O quadro dos médicos internos em vigor em 1956 foi publicado em 28 de Abril daquele ano; o do ano corrente foi-o em 14 de Março findo.

25. Asseverou o Sr. Deputado Cid dos Santos quo o «rendimento dos serviços clínicos do Hospital de Santa Maria s inferior ao do Hospital de Santa Marta, como não pode deixar de ser».
Não se justifica o asserto.
Em 1953, último ano em que funcionou no máximo da lotação, com uma média de 546 camas ocupadas, o Hospital de Santa Marta tratou 5302 doentes em regime de internato e 16 872 em consulta externa, ou seja o total de 22 724 doentes.
Em 1956 o Hospital de Santa Maria, nas 520 camas que, em média, estiveram ocupadas, tratou 5414 doentes por internamento e 25 190 em regime de consulta externa, o que correspondo a 30 604, isto é, mais 7880 doentes de que os tratados em igual período de tempo em Santa Marta.
Se no internamento a diferença é proporcional ao número de camas em serviço, já nu externato, embora o Hospital de Santa Maria e encontrasse desfalcado das consultas que no ano de 1936 se conservaram em Santa Marta, o acréscimo foi extraordinário.
Só tivermos em consideração a preferência que em toda a parte está a ser dada à assistência ambulatória, poderemos concluir que, mesmo na fase de instalação, foi largo o contributo do Hospital de Santa Maria para a melhoria da assistência hospitalar.
Por outro lado a percentagem de ocupação de camas utilizáveis, isto é, o rendimento das camas existentes nos serviços de internamento, melhora progressivamente, como resulta da percentagem de ocupação relativa aos últimos meses: 88,5 em Dezembro de 1956; 89 e 91,1, respectivamente, em Janeiro e Fevereiro do corrente ano.

26. Reconhece-se, no entanto, que nem todos os serviços dão o rendimento que poderiam dar, atentas as suas instalações, pessoal de que dispõem a sua categoria profissional.
É o caso da clínica cirúrgico. Os médicos nacionais e estrangeiros que a visitaram consideraram modelares as suas instalações e equipamento e a organização dos seus serviços, tendo o seu ilustre director sido justa-
mente felicitado por dispor de um serviço reputado dos melhores do Mundo.
A dotação do pessoal é ampla e generosa. A clínica cirúrgica para 55 doentes internados dispõe de 23 médicos, dos quais 41 voluntários, de 22 enfermeiras e de 20 auxiliares diversos, no total de 65 pessoas; isto sem contar com a capitação que cabe aos referidos doentes no pessoal dos serviços gerais (laboratórios, radiologia, agentes físicos, secretaria, cozinha, lavadaria, etc.), pois, a tê-la em consideração, atingir-se-ia uma densidade de pessoal que dificilmente seria excedida em qualquer outro hospital.
Entretanto, o rendimento está longe de corresponder à magnificência das instalações, à riqueza & variedade de equipamento e à despesa com o pessoal.
Basta ter em conta, não só o que só verifica nos serviços de cirurgia doa Hospitais Civis, mas ainda nos próprios serviços similares do Hospital de Santa Maria.
No ano de 1956, a d em ura média, em dias, dos doentes com alta foi de 43,2 em clínica, cirúrgica, de 35,6 em patologia cirúrgica serviço geral paralelo ao de clínica - e de 19,4 na especialidade de ginecologia.
Se, em vez dos doentes com alta, compararmos o que se passa, com o total de doentes internados, a situarão será ainda mais impressionante, porquanto aos 55,3 dias de demora média em clínica cirúrgica correspondem 33 em patologia, cirúrgica e 20,1 em ginecologia.
Quanto à taxa de mortalidade, exprime-se por estes números: por cada cem doentes internados nos referidos serviços morrem 0,6 em ginecologia, 1,6 em patologia cirúrgica e 4,1 em clínica cirúrgica.

27. O Governo, reconhecendo a existência de erros de pormenor a corrigir e de lacunas a preencher, tem procurado reduzi-los ao mínimo, o que espera conseguir pela realização das obras já estudadas, pelo alargamento, já previsto para o corrente ano da área utilizada e ainda pela ampliação dos serviços.
Onde se diz haver confusão impera a ordem e o bem-estar, que impressionam, não só os doentes, como todos os que tomam contacto com o Hospital.
O pessimismo que a intervenção traduz não é partilhado pelos outros directores de serviço, pelo director e professores da Faculdade, de Medicina de Coimbra, que ainda há pouco visitaram o Hospital e se inteiraram do seu funcionamento, nem tão-pouco corresponde à opinião dos médicos e administradores estrangeiros que nos visitaram e não esconderam a sua admiração pela grandeza e perfeição da obra realizada.
Recorde-se o que disse Maranon. Lembre-se o depoimento do Prof. Doutor Leonídio Ribeiro, que, depois de passar três meses na Europa, a fim de conhecer de perto os seus hospitais mais modernos, e entre estes os de Zurique e de Estocolmo, conclui por dizer expressamente: «Portugal pode orgulhar-se de possuir hoje uma das mais perfeitas instituições hospitalares da Europa e do Mundo».
A bem da Nação.

Lisboa, 3 de Abril de 1907. - O Ministro do Interior, Joaquim Trigo de Negreiros.

O Sr. Presidente: - Os esclarecimentos que acabam de ser lidos à Assembleia vão ser publicados no Diário das Sessões.

O Sr. Cid dos Santos: - Sr. Presidente: peço a palavra, para explicações.

O Sr. Presidente: - V. Ex.a deseja comentar os esclarecimentos do Sr. Ministro?