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570 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 198

Não pode, portanto, em boa verdade, dizer-se que as tarifas de passagens estão caras nas linhas marítimas portuguesas.

Compreendo as reclamações relativas ao pouco conforto e pequena velocidade dos velhos navios da empresa que serve a carreira das ilhas, navios que, ao contrário do que se verifica em todas as outras carreiras nacionais, não foram ainda substituídos.
Estava, de facto, prevista no despacho n. 100 da actual Ministro da Marinha a construção de dois paquetes novos para a carreira da Madeira e Açores.
A empresa que mantém esta carreira não teve, porém, oportunidade de constituir reservas para a renovarão prevista.
Despendeu 98 000 contos na Construção de dois navios fruteiros, um navio para transporte de gado e cargas secas e dois navios mistos para serviço de carga, e passageiros entre as ilhas dos Açores.
Uma parte importante desta verba foi obtida por empréstimo do Fundo de Renovação da Marinha Mercante, empréstimo que deverá amortizar em vinte anos, com o juro de 2,75 por cento.
O pequeno rendimento da carreira e os encargos resultantes do empréstimo colocam a empresa em situação precária, que não lhe permite fazer face ao empreendimento de uma nova construção, aliás muito onerosa.
No ano findo, e em obediência a um despacho de S. Exa. o Ministro da Marinha, apresentou a empresa à aprovação das autoridades competentes o projecto de construção de um navio que. pelas suas características de velocidade, conforto dos passageiros e disposições para carga, deveria dar inteira satisfação às necessidades das ilhas adjacentes.
Os seus 20 nós de velocidade permitir-lhe-iam atingir o Funchal em pouco mais de vinte e quatro horas e o percurso Lisboa- Ponta Delgada poderia ser feito em quarenta horas.
Os passageiros distribuídos por lugares de 1.º classe e turística disporiam de camarotes de uma, duas ou mais pessoas, que encontrariam nas salas de estar, restaurantes, bares, etc., o conforto que as viagens, por mar exigem.
De acordo com o projecto em estudo, nos Açores, da exportação de carnes congeladas, o navio disporia de instalações frigoríficas que satisfizessem as necessidades de transporte.
Tudo isto foi previsto, estudado e apresentado em devido tempo; simplesmente, o custo da construção que quase duplicou de 1950 a esta data, está a agravar-se dia a, dia e as condições económicas da empresa não lhe permitem arcar com a responsabilidade da construção de um navio cujo custo deve aproximar-se dos 150000 contos.
Como VV. Exas. podem ver é um problema do Governo e permito-me aqui exprimir a convicção de que ele terá a seu tempo solução justa e adequada.
No que respeita a transporte de cargas, já não pode dizer-se que as taxas de navegação nacional sejam as mais baixas, mas é nelas que tem de se procurar a compensação pura manter um serviço regular, com saídas frequentes e escalas por portos cujo movimento de cargas é insignificante.

O Sr. Furtado de Mendonça:-V. Ex.ª dá-me licença? Os barcos quando vêm das nossas províncias ultramarinas, com mercadorias, vêm repletos?

O Orador: - Sim.

O Sr. Furtado de Mendonça: - E depois, quando regressam, há falta de mercadorias ou também vão repletos?

O Orador: - Actualmente os barcos transportam mais carga da metrópole para o ultramar do que do ultramar para a metrópole. Isto no 2.º semestre. Mas tem havido sempre carga ...

O Sr. Furtado de Mendonça: - É que ouvi dizer algumas vezes que se justificariam tarifas mais baixas para fomentar a carga completa de mercadorias.
Muito obrigado pela explicação de V. Exa.

O Orador: - Contudo, apesar dos agravamentos frequentes no custo da explorarão, que têm determinado aumento de taxas em quase todas as linhas estrangeiras, a marinha mercante nacional mantém, praticamente, desde 1952 os mesmos fretes e todas as alterações sofridas têm sido no .sentido da redução.
O aumento do tráfego de passageiros e cargas nas carreiras de África tem permitido manter esta situação.
O agravamento há dias verificado com uma sobretaxa provisória de 10 por cento foi julgado imprescindível para fazer face ao aumento de 30 e 40 por cento no preço dos combustíveis e será retirado logo que o seu custo regresse aos termos anteriores, o que deve verificar-se, no todo ou em parte, com a reabertura do canal de Suez.
O facto de as taxas de fretes serem controladas por um organismo de coordenação económica não permite lucros demasiados aos armadores e traz à economia do País benefícios que reputo de extraordinário alcance, sobretudo em épocas anormais, que infelizmente aparecem com frequência.
Para exemplo, posso citar as fosforites. de que se importaram no ano findo 232 000 t a fretes fixados pela Junta dentro das normas de protecção devida à lavoura e bastante inferiores aos praticados pela navegação estrangeira.
Dos Estados Unidos vieram 166 000 t. de trigo. Enquanto 86 000 t foram transportadas em navios nacionais, a fretes que variaram entre o mínimo de 10 dólares e o máximo de 13 dólares, fretes estes pagos em escudos, aos navios estrangeiros que se encarregaram do transporte do trigo restante houve que pagar os fretes sempre mais elevados do mercado internacional e que atingiram 20 dólares com os acontecimentos do Suez.
Mas as vantagens da utilização da marinha mercante nacional tornam-se ainda mais evidentes no caso do abastecimento do País de combustíveis líquidos. No ano de 1950 importaram-se l 298 000 t de combustíveis; destas. 726 000 t foram transportadas em navios portugueses e 572 000 t em navios estrangeiros.
Enquanto aos navios nacionais se pagou, em moeda do País, 19() 43!) contos, e parti este facto peço a atenção de VV. Exas., aos estrangeiros pagaram-se fretes em moeda estrangeira equivalente a 254 109 contos.
Isto simplesmente significa que aos navios estrangeiros, que transportaram uma quantidade inferior em 20 por cento à dos navios nacionais, houve que pagar fretes 34 por cento superiores, e em cambiais.
O contraste torna-se ainda mais acentuado se se disser que o frete nacional do golfo Pérsico) atingiu no ano findo o máximo de 360$ por tonelada, depois do encerramento do canal, e aos navios que tivemos necessidade de fretar pagou-se a tonelada à razão de 1.385$.
Desde a criação, em 1947, da empresa armadora .dos navios [petroleiras transportaram estes miais de 5 milhões de toneladas de combustíveis líquidos, a que corresponderam fretes da importância de 1 410 500 contos. O custo dos seus navios foi de 466 500 contos.
Além de todos os benefícios de natureza social e económica, aquela empresa contribuiu, portanto, durante