5 DE ABRIL DE 1957 565

Pois, mão obstante o avanço verificado, a energia hidroeléctrica que se alcançar não será ainda suficiente, cuido eu, para dar ao Paia o grau de industrialização necessário ao equilíbrio da sua vida económica.
Haverá que esperar o desenvolvimento das técnicas de produção de energia atómica, pois pode ser que aí, finalmente, encontremos o meio de obter energia suficiente para alimentar uma indústria de certo nível e capaz de produzir a preços internacionais. Entretanto, com a energia de que já dispomos, aí estão em marcha algumas indústrias novas de manifesta utilidade para o País e outras em vias de montagem.
Acentua-se, porém, que o plano de industrialização dependia da força, motriz, mas agora, que já temos alguma, há que revê-lo, de harmonia com o novo condicionalismo europeu e outras limitações ide consideração. Temos de deplorar esta paragem, pais a execução completa do plano visava ao aumento do rendimento individual médio e criar possibilidades de ocupação para 50 000 portugueses que anualmente precisam trabalho. O total de investimentos a realizar até 1958, no continente e ilhas, era de 9 720 000 contos, como é sabido.
Desta verba destinaram-se a investimentos na agricultura l 323 953 contos, na indústria 5 030 300 contos, em comunicações e transportes 2 890 000 contos. Pois era 30 de Novembro de 1956 a percentagem despendida das dotações era a seguinte: na agricultura despenderam-se apenas 41,8 por cento da dotação total, na indústria 63,6 por cento, nas comunicações e transportes 42,2 por cento. Isto evidencia, para além das outras causas circunstanciais, a pouca elasticidade de quadros e mão-de-obra qualificada, o que constitui uma limitação à realização efectiva de grandes planos de investimento.
Como se trabalhou para remediar este aspecto particular?
Em 1940 funcionavam apenas 40 escolas do ensino técnico, com a frequência de 31 300 alunos. Em 1957, porém, já funcionavam 74, com a frequência de 48 000 alunos, distribuídos pelas modalidades de profissões de índole mecânica, electricidade, química industrial e afins e economia elementar. E logo que concluídos os 47 edifícios escolares do actual programa da Junta de Construções, terão de completar-se ou construir-se mais 34 edifícios e, à margem daquele programa, a escola do Funchal. Assim se trabalha no sentido de dotar o País com quadros e mão-de-obra qualificada, para acudir às necessidades do projectado desenvolvimento económico.
Até aqui fiz apenas um pouco de história. Era necessário fazê-la para moderar o fradiquismo displicente dos novos, inquietos por tomarem o seu lugar na vida que desejaram mais cómoda.
A Câmara dispensava bem esta incompleta e pouco atraente recapitulação. Disso me penitencio.

(Reassumiu a presidência o Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior).

Viu-se haver limitações quanto a capitais disponíveis, a quadros e a mão-de-obra para a realização de grandes empreendimentos, o que, de resto, foi acentuado no aviso prévio em discussão. Não vale a pena repetir, porque já foi dita também, a relação investimento/produto bruto nacional/aumento de capitação.
Para aumentar rapidamente este último até ao standard indicado como satisfatório, e suposto se dispusesse de quadros e mão-de-obra suficientes, reconheceu-se faltar capital disponível e não ser fácil, nem conveniente, acrescentarei, consegui-lo fora do País.
Que se impõe então? Continuar pacientemente a investir até onde os recursos próprios o permitam e não deixar de estar atento ao problema da distribuição do produto nacional, por modo a que a riqueza produzida sirva o homem, e não alguns homens. Isto, evidentemente, prende-se com uma reforma fiscal que distribua equitativamente a carga tributária, exigindo de cada um segundo a sua capacidade, sem prejudicar a formação de capital, mas travando a marcha ascensional do capitalismo.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.a dá-me licença? Essa é a opinião do Governo ou a de V. Ex.a?

O Orador: - É a minha.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.a acha que é inconveniente recorrer ao capital estrangeiro?

O Orador: - Para mim, é.

O Sr. Melo Machado: - Respeito a opinião de V. Ex.a

O Orador: - Nesta matéria, a agricultura, a pobre agricultura nacional, não tem sido poupada. A terra não se pode ocultar ou disfarçar e o fisco não prescinde do seu quinhão, indiferente nos bons ou aos maus anos e a valorização ou desvalorização das produções. E, já que falo da agricultura, seja-me permitido sugerir uma revisão lutai das culturas praticadas, do seu futuro e rentabilidade. Talvez haja necessidade de definir uma política agrícola regional, adaptada às condições naturais e com vista à produção dos géneros mais ricos, quer para o mercado interno, quer para o mercado externo. A fruticultura, por exemplo, parece mais indicada para certas regiões do que as culturas habitualmente praticadas. Isto supõe o estudo prévio das espécies a difundir e permanente assistência técnica para assegurar frutos de qualidade. Depois há que organizar a distribuição da produção agrícola, por modo a baratear o seu custo final e melhorar o preço ao produtor.
Um exemplo alheio para ilustrar o que acabo de dizer: se a memória me não atraiçoa, li num estudo referente à comercialização do gado bovino em França que este era pago ao produtor a cerca de 140 francos por quilograma, peso vivo, mas o consumidor pagava a carne cerca de 1000 francos ou mais. O consumidor paga caro, mas o produtor não beneficia disso. Serão as cooperativas capazes de aproximar a produção do consumo? Desse ou de outro modo, há que tentar organizar a distribuição da produção agrícola.
Pelo que respeita à criação de novas modalidades industriais, atrever-me-ia a sugerir se cingisse, por agora, apenas às que fossem consideradas indispensáveis à economia nacional, que podem não ser, em as mesmas, as mais rendáveis. Em face do euromercado, afigura-se-me urgente rever cuidadosamente as condições de sobrevivência da indústria já instalada e reorganizar e reequipar a que deva manter-se, colocando-a em condições de sustentar a concorrência. O problema é delicado e politicamente pouco atraente. Há, em todo o caso, que enfrentá-lo, preparando o País para aceitar os sacrifícios necessários.
Não deve descurar-se também a cuidadosa revisão do artesanato rural, para estimular e assistir o que deva manter-se, e, quando a electricidade puder chegar a toda a parte, facilitar a aquisição de máquinas-ferramentas e desenvolver a assistência técnica que se torne necessária para criar pequenas indústrias intermitentes, que atenuem a falta de ocupação periódica ou ocasional.