566 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 198

Só duas palavras sobre concentração industrial.
Sabe-se que é possível determinar com precisão a dimensão óptima que convém a certo tipo do exploração industrial. Também se sabe que, pelo elevado casto e manutenção do equipamento industrial, certas produções só são rendáveis em regime de grande produção e, portanto, supõem a grande empresa.
Há, porém, tipos de produção ao alcance da empresa média, e esta, nos casos em que economicamente seja viuvei, deve manter-se.
A empresa média, pelo geral, é dirigida pelo proprietário, pelo que o custo de produção não terá de ser onerado com os encargos de direcção. O proprietário-industrial obtém a remuneração de director pelos lucros finais de exploração que venha a arrecadar.
A empresa média é mais maleável e pode alterar mais facilmente a sua linha e tipo de produção, por serem menores os investimentos em equipamento.
Estas e outras razões militam em favor da manutenção da empresa média, mesmo do ponto de vista económico.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Do ponto de vista social, porém, as vantagens são mais consideráveis ainda.
Com efeito, o contacto diário do industrial-proprietário com os seus operários humaniza, esbatendo-a, a linha que os separa e paternaliza o poder do direcção. Isto pode parecer romantismo suciai, mas é apenas a afirmação veemente de que os operários não têm apenas direito ao salário, mas ao calor, à simpatia de alma, que é uma forma do amor do próximo.
Na grande empresa isso não é normalmente possível. O dirigente não é o proprietário e muitas vezes nem sabe nem pode saber quem o seja. Sabe, contudo, quo só poderá manter a sua posição se tiver êxito, e este mede-se pelo montante dos lucros a distribuir.
Por outro lado, a grande empresa barra o caminho a homens de iniciativa, cerceando as oportunidades para exercê-la. Se defendemos a iniciativa privada, temos de manter-lhe amplamente abertas as possibilidades de acção, e a grande empresa industrial restringe-as.
Na América do Norte, onde o gigantismo industrial atinge proporções não superadas em qualquer outro país, não obstante a legislação anti-trust, o facto mereceu a T. K. Guinn os comentários seguintes: «Diz-se que as sociedades gigantes são mais eficientes; que se entende por eficiência? Trata-se simplesmente dos lucros um relação às vendas ou aos investimentos? Trata-se do preço de venda mais baixo passível, sem consideração pelo modo como aí se chega ou pelas suas; consequências possíveis? Sustento que não poderá medir-se nunca a eficiência social da General Motors por meio dos seus balanços ou das suas contas de ganhos e perdas. É necessário saber como foram conseguidos esses resultados. Como trata a sociedade os seus fornecedores? São suficientemente prósperos os seus negócios? Terão novas sociedades oportunidade de entrar era concorrência?». E acrescenta ainda: «Sobretudo, quais são os efeitos sociais do funcionamento desta máquina enorme? O seu poder sobre o mercado intimida outras sociedades?».
E, apreciando o poder irresistível do gigantismo, o mesmo autor escreve: «Protegendo tão diligentemente o seu direito de livre empresa restringimos os direitos de milhares de outra? empresas e indivíduos». E continua: «Se desejamos salvaguardar a independência das pequenas sociedades, mais eficientes do ponto de vista social, não poderemos chegar aí, no fim de contas, senão segurando os gigantes, limitando o seu poder excessivo e mantendo-os limitados pelas leis e regulamentos especiais».
Por certo que nem Guinn nem eu conseguiremos mudar o sinal dos tempos. O economismo está triunfante por toda a parte e o euromercado acelerou já, na Europa livre, o movimento concentracionista. Não desejara que nos alcançasse, mas talvez não possamos escapar a esta fatalidade.
Em todo o caso, há que condicionar, até onde economicamente for possível, a concentração industrial e, sobretudo, evitar o gigantismo tentacular e absorvente.
Deploremos que a modéstia dos nossos recursos não permita o surto espectacular que todos desejaríamos, mas que isso não perturbe a justa apreciação do que se fez e os ganhos positivos já conseguidos. Os meios financeiros acumulados são produto de sacrifícios de vária ordem e não podem nem devem gastar-se sem cuidadoso estudo e ponderação do investimento a que se destinem. As pressas já tivemos de pagá-las algumas vezes por preço nada barato.
Continue-se, pois, a trabalhar mais com a razão fria do que com o optimismo fácil e espectacular.
Não devemos esquecer que, simultaneamente com o desenvolvimento da metrópole, temos de atender ao dos vastos territórios ultramarinos, carecidos de capitais e de gente. É com o seu povoamento intensivo que deveremos contar para aliviar a pressão demográfica metropolitana, e isso tem razões de urgência evidentíssimas. á que acertar o relógio pela hora internacional e não perder um minuto.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador fui muito cumprimentado.

O Sr. Pereira Viana: - Sr. Presidente: quis o ilustre Deputado Daniel Barbosa tratar em aviso prévio o problema económico português.
Analisou S. Ex.a aquele importantíssimo assunto com a competência, profundidade e dinamismo que sempre costuma empregar nos seus brilhantes estudos, pelo que me permito manifestar-lhe a minha grande admiração e apresentar-lhe as mais calorosas saudações.
Por me parecer que no desenvolvimento da frota mercante poderá encontrar-se um factor valioso a enquadrar no plano de organização económica, no sentido de melhorar as condições de vida das classes trabalhadoras, conforme o objectivo do aviso prévio em debate, julgo interessante aproveitar esta oportunidade para elucidar a Câmara acerca da situação actual dos profissionais que directamente sorvem a indústria dos transportes por mar, uma das grandes actividades nacionais, em que estão investidos vultosos capitais e em cuja renovação se despenderam já perto de 4 milhões de contos.
Nesta modesta intervenção não me limitarei a salientar a importância dessas actividades na vida social do País, mas procurarei ainda mostrar o seu alto valor, tanto no aspecto económico, como no aspecto político.
Começarei por recuar uns anos e lembrar o valioso auxílio prestado pelas marinhas mercantes das nações aliadas, não só na condução da guerra à distância, como no abastecimento das populações civis, e ainda o esforço inaudito praticado pelas suas tripulações no desempenho de missões árduas o arriscadas, levadas a efeito através de perigos sem conta, mas que contribuíram de forma decisiva para a vitória final.
O conhecimento dos relevantes serviços prestados em circunstâncias tão difíceis e o constante sacrifício de vidas chamaram a atenção do mundo para aqueles corajosos e desconhecidos homens do mar, trazendo-os para um primeiro plano e envolvendo-os numa atmosfera de simpatia e de gratidão.