592-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º199

No quadro seguinte exprimem-se os escalões de importâncias colectáveis.

[Ver Tabela na Imagem]

Em relação a 1954 diminuíram os números do escalão até 20 contos, embora a importância colectável aumentasse de perto de 20 000 contos.
Onde, porém, se deu o maior aumento foi no escalão superior a 3000 contos, que passou de 396 966 contos em 1954 para 451 094 em 1955. Este escalão compreende 63 rendimentos tributados. Eram 58 em 1954.
Os rendimentos colectáveis superiores a 1000 contos atingiram 765 600 contos, mais cerca de 58 000 do que em 1954.
Assim, parece ter havido em 1955 melhoria apreciável nos grandes rendimentos no caso das pessoas colectivas.

Repartição geográfica

54. Para terminar esta sucinta, análise do imposto complementar publica-se a seguir um quadro que nos dá a distribuição por distritos dos rendimentos colectáveis para pessoas singulares e colectivas, tanto em número como em importância.

[Ver Tabela na Imagem]

Lisboa, Porto, Braga, Setúbal, Funchal e Aveiro são os maiores contribuintes, mas Lisboa continua a marcar a sua grande preponderância, com cerca de 56 por cento, seguida pelo Porto, com menos de 40 por cento de Lisboa Braga e Setúbal merecem relevo, embora no primeiro dos distritos haja ligeiro decréscimo relativamente a 1954. A distribuição dos rendimentos, assinalada nos números acima transcritos, tem importância económica, social e política. Revela graves deficiências na estrutura económica do País.
É de assinalar que muitos dos rendimentos inscritos no distrito de Lisboa, digamos na cidade de Lisboa, se referem a actividades exteriores - na província.

Os escalões ao adicionamento

55. Continuam a diminuir os rendimentos do 1.º escalão, de 120 a 200 contos, e aumentaram apreciavelmente outros.
O número de contribuintes cresceu, sinal de aumento de acumulações. Passou de 612 em 1954 para 687 em 1955, com a importância, nos respectivos anos, de 79 450 contos e 86 136 contos.
Publicam-se a seguir os escalões, o número e a importância das remunerações.

[Ver Tabela na Imagem]

Em 1955 houve 48 remunerações superiores a 500 contos, na importância total de cerca de 33 000 contos.
As remunerações superiores a 1500 contos desceram de 2 para 1. Esta última foi de 2800 contos. Houve 9 remunerações entre 1000 e 1500 contos, mais 2 do que no ano passado. Também aumentou de 7802 contos para 9317 contos a sua importância.
Este problema das acumulações, como por diversas vezes se escreveu nos pareceres, precisa de ser revisto.
Parece estar no ânimo de todos a necessidade de uma revisão urgente e já se tomaram algumas providências nesse sentido.

Imposto sobre as sucessões e doações

56. Incluindo a taxa de compensação, o imposto sobre os sucessões e doações produziu a receita de 356 383 contos, mais 31 374 contos do que em 1954. O aumento tem sido contínuo, embora se acentuasse bastante nos últimos anos, como pode ver-se nos números-índices, adiante referidos à base de 1930-1931 = 100.

Números-
- índices
1938.................................................. 183
1940.................................................. 169
1942.................................................. 207
1944.................................................. 222
1946.................................................. 246
1947.................................................. 359