592-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

46. Os números-índices de aumento relacionados com 1938, na base de 1930-1933 igual a 100, são os que constam do quadro seguinte:
Contos

1938 ....................... 118
1946........................ 207
1948........................ 242
1950........................ 280
1951........................ 315
1952........................ 345
1953....................... 427
1954........................ 4073

Imposto complementar

47. Quase atingiu a cifra de 300 000 contos o imposto complementar. Relacionado com o período anterior à guerra, na base 100 para os anos de 1932-1933, o índice subiu a 827, como se verifica nos números que seguem :
contos
1936.......................... 119
1938.......................... 137
1940.......................... 158
1946.......................... 315
1948.......................... 460
1949.......................... 552
1950.......................... 618
1951.......................... 666
1952.......................... 688
1953.......................... 750
1954.......................... 777
1955.......................... 827

A subida no último ano foi de aproximadamente, 15000 contos. Há ainda campo largo para o desenvolvimento deste imposto e confia-se que o aperfeiçoamento dos serviços e das taxas, ou talvez melhor a sua remodelação, modifiquem, no bom sentido, a sua produtividade.
Publicam-se a seguir as receitas do imposto complementar para diversos anos.

[Ver Quadro na Imagem]

A subida acentuou-se bastante no período pós-guerra. Em 1944 o imposto complementar e o suplementar, mais tarde englobados num único, não ultrapassavam a casa dos 100 000 contos.
De 1950 a 1955 o aumento foi da ordem dos 76 300 contos, numa média de cerca de 15 000 contos por ano.
A evolução do imposto

48. Neste caso, como em outros das receitas, Lisboa ocupa um lugar de relevo. Bem mais de metade do imposto é processado neste distrito.
No caso de serem consideradas as quantias liquidadas, correspondem ao distrito de Lisboa 190 404 contos, num total de 302 478 contos, como se vê no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

A sua posição continua a acentuar-se. Vem a seguir o distrito do Porto, e com muito menor importância os de Braga, Coimbra, Setúbal, Santarém, Aveiro e Funchal. Todos os restantes apresentam valores menores do que 4000 contos nas liquidações.
Com menos de 500 contos há a considerar Bragança, no continente, e Angra do Heroísmo e Horta, nas ilhas.
Não se pode dizer que a repartição do imposto complementar dê o grau de desenvolvimento das zonas em que se processa. Nem a preponderância de Lisboa deve ser exagerada. Mas, se for combinado este índice com outros, é fácil chegar a melancólicas considerações sobre certas regiões do País.
Há necessidade de equilibrar os rendimentos, não só entre pessoas, como também entre regiões, para que dentro em pouco não sobressaia ainda com maior relevo a existência de zonas ricas ao lado de outras muito pobres. E, potencialmente, não é isso apenas devido a recursos naturais.

Matéria colectável

49. Os rendimentos de prédios urbanos e rústicos de certas entidades passivas de contribuição industrial constituem a parte mais importante da matéria colectável.
A seguir publicam-se, para 1955, os elementos fundamentais sobre que recai a contribuição relativa ao imposto complementar.