12 DE ABRIL DE 1957 641

verdadeiros correm parelhas com a sua extraordinária modéstia.
Portanto, essa verificação do estado de atraso quanto a estradas, tão bem apresentada pelo ilustre Deputado, é perfeitamente justa e merecida, embora não tenha sido apreciada com antecedentes e consequências.
Mas, se Cabo Verde não tem estradas inscritas no seu plano de fomento, a não ser a estrada, muito importante e difícil, do porto Novo, em Santo Antão, que pode considerar-se como fazendo parte do conjunto do porto de 8. Vicente, estrada que, é bom esclarecer, consta da proposta inicial do Governo, isso não significa que o problema tivesse sido descurado pelo Governo.
Prova bem o contrário, além das verbas ultimamente inscritas, a criação da missão de estudos dos portos de Cabo Verde, pela Portaria n.º 15 792, de 24 de Março de 1906, na qual se determina o estudo de todas as vias de comunicação terrestre que interessem ao acesso ao litoral.
Mas, Sr. Presidente, o facto de nem o actual Plano de Fomento nem o orçamento da província nestes anos de «apatia e inactividade de 1950 a 1955 terem produzido estradas não poderá justificar a declaração - perdoe-me o ilustre colega de que Cabo Verde é suma pouco honrosa excepção» no despontar da vida portuguesa, porque não usufrui os benefícios de uma administração empreendedora.

O Sr. Duarte Silva: - V. Ex.ª dá-me licença? O que eu disse é que fazia esse pedido para que Cabo Verde não ficasse sendo uma pouco honrosa excepção no ressurgimento de toda a Nação Portuguesa.

O Orador: - Registo com todo o gosto a intenção de V. Ex.ª De resto, não estou a dar esclarecimentos a V. Ex.a, que conhece o assunto e teve até a amabilidade de me falar antes desta intervenção; mas as palavras de V. Ex.ª constam do Diário das Sessões, e poderia depreender-se nesta Assembleia ou lá fora que o Governo não tinha olhado com todo o carinho para esse território português.

O Sr. Duarte Silva: - A ser assim, eu não seria coerente comigo próprio, pois dias antes li avia dirigido agradecimentos a S. Ex.ª o Ministro do Ultramar pela decretação duma providencia benéfica para Cabo Verde, como várias vezes também enderecei ao Sr. Ministro Sarmento Rodrigues idênticos agradecimentos.
Haveria uma contradição, que não existe na realidade.

O Orador: - É com o maior agrado que ouço as palavras de V. Ex.ª Estes esclarecimentos não são para V. Ex.ª, mas para a Assembleia.

O Sr. Duarte Silva: - Desculpe V. Ex.ª esta minha interrupção.

O Orador: - Tive muito gosto em ouvir as afirmações de V. Ex.ª
Ora, Sr. Presidente, está bem patente nos números e notícias publicados e até no próprio reconhecimento dos beneficiários as autoridades, os organismos e o povo de Cabo Verde - a contribuição e o esforço do Governo da metrópole para os trabalhos de assistência, recuperação de valores, reconstruções e desenvolvimento da província.
Não será preciso recordar os anos sombrios em que a natureza fustigou as ilhas devastadas, em várias ocasiões, e em que a metrópole não faltou com meios de auxílio ao martirizado arquipélago. Basta ver o que se passou nos últimos anos.
Em 1947 foi autorizado um empréstimo de 10 000 contos. Em 1948 outro empréstimo de 50000 contos, com um subsídio anual de 1700 contos para amortização de juros, tendo até agora sido suportados todos os encargos da divida pelo Tesouro da metrópole. Em 1903 novo empréstimo de 112 000 contos.
Considerando que o total das receitas ordinárias da província é de 30 000 contos, pode bem avaliar-se qual a importância excepcional daqueles empréstimos.
Brigadas agrícolas, pecuárias e hidrográficas têm trabalhado naquela província, procedendo a trabalhos de hidráulica agrícola, repovoamento florestal, fomento pecuário e abastecimento de água. Estabeleceram-se carreiras aéreas entre as ilhas, para o que fui necessário estudar e construir aeroportos, sem falar no grande Aeroporto do Sal. Há neste momento em campo na província uma vasta actividade de estudo e realização nos sectores da agricultura, portos, hidráulica agrícola e fomento agrário, sem incluir os grandes empreendimentos do Plano de Fomento referentes ao conjunto do porto Grande de S. Vicente.
Paru se completar a ideia do tratamento especial que Cabo Verde tem merecido basta verificar que à província, sendo embora a de menos receita orçamental, foi atribuída uma dotação para o plano superior às da Guiné, Timor e Macau; que, enquanto todas as províncias, excepto Timor e Guiné, concorrem com uma parte substancial, tirada das suas receitas, para a execução do plano, Cabo Verde é inteiramente financiada pela metrópole ; que a relação entre a dotação do plano e a receita ordinária é a maior de todas as províncias, sendo quase dupla das de Angola, índia e Moçambique e mais do que dupla quanto à Guiné, Macau e Timor.
Tudo isto considero muitíssimo justo para o valoroso arquipélago de Cabo Verde, mas acho que também ninguém o poderá considerar como um sintoma de abandono a que estejam votadas aquelas ilhas.
Sr. Presidente: o problema das estradas no ultramar, de que hoje me ocupo, é na verdade merecedor da maior atenção do Governo. Não é que constitua um caso raro naquelas regiões. Sob este aspecto, penso, pelo contrário, que não estaremos mal situados, quando em paralelo com outros territórios interrotas. Ainda numa publicação quo há dias recebi vejo as seguintes elucidativas palavras acerca de um território estrangeiro da África Tropical. Diz assim: a É certo que quando os Europeus aqui vieram não encontraram rodas; mas, se eles não fazem alguma coisa, e depressa, pelo sistema rodoviário, as rodas tornar-se-ão inúteis». A doença é geral.
Mas este mal dos outros não nos pode consolai- ou deixar descansados. Temos necessidade de olhar para este sector no plano mais alto do Governo, porque ele é vital. Nas condições actuais da maior parte das estradas de Angola e Moçambique, pode dizer-se que os veículos automóveis têm limitada a sua vida à terça parte do que seria normal, com um acréscimo de consumo assustador. E, contudo, as estradas são indispensáveis para múltiplos fins-de povoamento, de comunicações com o mar, de ligações transcontinentais. E, como se entra, felizmente, numa fase de consolidação da vida interna, surgem também as necessidades de comunicações transversais, ligando os vários núcleos de actividade que por toda a parte vão proliferando.
É de louvar o que o Ministério do Ultramar tem feito neste capítulo, sob a serena e clara visão do ilustre Ministro e da alta competência do distinto Subsecretário de Estado. Mas é tempo de pensar decididamente em ir mais além, elaborando para já mais vastos planos que considerem as estradas como uma das primeiras preocupações do Governo e fazendo-as inscrever em lugar