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642 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 202

de destaque no grande plano de fomento que a Nação confiadamente espera para breve.
Estou certo de que tal atitude mereceria a gratidão de todos os portugueses, sobretudo do ultramar, e o inteiro aplauso desta Camará.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa o parecer da Comissão de Contas Públicas acerca das contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1955. Vai ser publicado no Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Daniel Barbosa acerca do problema económico português.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

A Sr.ª D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis: - Sr. Presidente: não ficaria de bem com a minha consciência se não subisse a esta tribuna para marcar uma posição de excepcional interesse pela questão que o ilustre Deputado Sr. Daniel Barbosa teve o mérito de trazer a debate, pois essa questão é de importância vital para muitas famílias, cujas circunstancias de vida estou em condições especiais de conhecer de perto. Que aos pontos de vista apresentados pelo ilustre Deputado avisante outros se venham justapor é precisamente a virtude destas intervenções parlamentares. Mas julgo de flagrante oportunidade e importantíssima uma política de verdade sobre a vida económica da Nação, em que êxitos e fracassos venham a debate, na ânsia leal e séria de que se encontrem melhores e, sobretudo, mais actualizadas soluções aos problemas que lhe dizem respeito. Urge, de facto, que aqueles que tom possibilidades de os medir com visão larga e conjunta o façam, não apenas para rebater as criticas mais ou menos superficiais da opinião pública, mas para atingir os objectivos em vista.
Não é necessário lembrar que a vida moderna trouxe novas e tentadoras aspirações, que o progresso e as facilidades de comunicação tornam apetecidas, não só das populações urbanas, mas também da gente simples do campo, como tantas vezes se tem dito. É absolutamente legitimo que em 1957 todos, sem excepção, aspirem à casa e não à barraca, à luz eléctrica, pondo de lado a candeia, a um mínimo de higiene e conforto no lar, ao acesso às profissões especializadas, aos recursos da medicina moderna em caso de doença, etc. E não é mistério para ninguém que uma grande parte das famílias de diversas classes sociais não tem recursos que tornem viável a realização dessas ambições.
Por outro lado, é evidente que a massa da população nunca medirá todo o esforço e sacrifício que se tem feito e continuará a fazer para atingir o bem-estar que outros povos, apesar de algumas considerações que nos magoam, vêm tantas vezes apreciar em terra portuguesa. A multidão decerto em todas as partes do Mundo apenas ajuíza dos méritos da governação por meia dúzia de circunstancias concretos que lhe tocam de perto na vida quotidiana, tornando-se favorável ou
desfavorável aos Poderes Públicos consoante usufrui ou não de suficiente nível de vida.
Destacam-se entre essas circunstancias, aliás justificadamente, o problema alimentar, o da habitação, o da assistência e poucos mais, como já aqui se referiu. Dentre estes, o problema da habitação é, sem dúvida, um dos mais agudos, já porque nos grandes centros compromete imediatamente as disponibilidades económicas para alimentação e outras despesas, já porque torna muitas vezes imperiosas soluções lamentáveis, como os quartos alugados, por exemplo; estas, por sua vez, constituem grave prejuízo para a saúde e para a valorização dos membros da família e o sacrifício da respectiva capacidade de trabalho - isto apontando apenas algumas das consequências que afectam a economia do agregado familiar.
O mesmo se pode dizer do problema da assistência.
Quando os seus serviços são perfeitos e existe uma previdência bem organizada, a situação económica de uma família poderá manter-se para além da doença ou da crise. Se o problema não estiver bem estruturado, é muito provável que estas ocasionem rapidamente uma situação económica particularmente grave. Quanto a alimentação - e esta constitui, de facto, a primeira necessidade vital-, é forçoso dizer que uma parte da população portuguesa sofre de desequilíbrio alimentar: ou porque não consegue obter os géneros suficientes ou adequados, ou ainda porque não sabe utilizar os que existem na região com pleno êxito. Isto verifica-se, por exemplo, em certas localidades da província no que respeita ao regime alimentar da primeira infância.
É com certeza um problema grave, que envolve muitos factores e exige a maior competência para ser estudado, mas creio que não é necessário afirmar quanto esperamos que sobre ele incida a atenção do Governo, em visão conjunta das possibilidades o usos do País e dos objectivos em causa.
Parece-me no entanto, Sr. Presidente, que, embora este estudo, a fazer-se seriamente, deva assentar sobre uma estatística rigorosa, na sua aplicação prática há que acautelarmo-nos dos resultados numéricos, sob pena de se falsearem os dados humanos do problema, de se atingirem soluções mais matemáticas do que eficientes e objectivas e até de se fazerem interpretações que não correspondam à realidade. Pode um pais, por exemplo, apresentar uma média satisfatória do conjunto de calorias e estar em causa um problema alimentar em tal ou tal região, se essa média final tiver sido obtida à custa de valores francamente divergentes que acusem desequilíbrio. E, pelo contrário, em outro país que não ofereça uma média brilhante pode todavia a população alimentar-se em condições de ter saúde e produzir trabalho útil, unia vez que a natureza do clima, o género de ocupações dos habitantes e os hábitos alimentares da região justifiquem o regime adoptado.
No caso português, apesar do desequilíbrio que acabei de apontar, a população não se mostra no entanto perigosamente definhada, como poderia concluir-se por uma comparação superficial do custo dos géneros indispensáveis a um óptimo de calorias e dos proventos que muitas famílias auferem.
Longe de mim dizer que estes proventos são suficientes para os encargos normais, quer na cidade, quer nas aldeias. Mas também me parece extremamente difícil comparar as despesas indispensáveis de cada agregado familiar, tão divergentes elas são consoante as idades dos membros da família,, os encargos inerentes às profissões e ao meio social, o estado de saúde, etc., e quase impossível referir os proventos a um número exacto, onde nunca poderíamos fazer figurar as regalias provenientes de circunstancias da vida familiar e social, aquelas que estão ligadas ao exercício da profissão, etc.