656 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 202

grupo subdesenvolvido e, especialmente, o observado entre nós.
Sr. Presidente: creio que, depois destes esclarecimentos e à luz deles, muitos dos números referidos, a maior parte das comparações feitas e quase todas as conclusões extraídas de uns ou de outros carecem de interpretação bem diferente daquela que à primeira vista podia ter sido tirada. Quantas vezes traduzirão um esforço ingente, a contrastar com as impressões com que o leitor desprevenido podia ter ficado!
Não esqueço ter o Sr. Deputado Daniel Barbosa procurado, constante e (repetidamente, acautelar 6 prevenir contra possíveis interpretações menos judias ou mais precipitadas, mas, como quod abundat non nocet, entendi não dever dispensar mais estas notas, que talvez não tenham sido, por completo, despropositadas.
E concluirei estas referências com outra nota, provocada pelo passo seguinte:

De resto, o companhia, neste caso, de certos países do Mundo, ou até o facto de podermos considerar uns tantos em posição inferior u nossa, não aqueça nem arrefece para concluirmos de uma situação que só a nós respeita e de onde podemos e devemos sair.

É efectivamente rasam, tanto pelo que respeita à formulação de uni juízo sobre a nossa situação como à afirmação de podermos e devermos sair dela. Todavia, é bom lembrar que nunca se pode, em economia, abstrair das condições de lugar e de tempo, que a política é a arte do possível e que não vivemos sós no Mundo - sós no mundo dos nossos desejos.
Embora costume dizer-se que o mal de muitos satisfação é, a verdade é que seria tão grave que os homens, como os povos, repousassem basicamente só porque outros se situam aquém, como desesperassem pelo facto de estoutros se disporem além.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pouco tenho o observar à descrição da situação das nossas actividades agrícola e industrial, que, de uma forma geral, não difere, repito, dás característicos comuns às economias subdesenvolvidas e, em grande parte, se identifica com o que, desde as entidades responsáveis até aos diferentes técnicos, tem sido dito a este respeito.
Haverá, todavia, algumas anotações a fazer, desde já, pelo que se refere à agricultura, uma vez que o problema industrial volta a ser abordado na proposição de soluções.
É conhecido o fenómeno do decréscimo progressivo da participação do rendimento agrícola no rendimento nacional dos países em desenvolvimento económico, problema de Latil, in A Evolução do Rendimento Agrícola, analisa esgotantemente. E sabido que esse fenómeno é inelutável, por decorrer das alterações estruturais que constituem o próprio crescimento económico. Mas, mais do que isto, é também conhecido que essa transformação acarreta, quase necessariamente, a insistente redução lucrativa da actividade agrícola.
A agricultura, numa sociedade em progresso, é uma actividade cronicamente não lucrativa - escreveu Boulding.
É por mor destes factos que o problema dos rendimentos agrícolas está na ordem do dia em quase todos os países e se reveste de aspectos mais seguros nos países de economia subdesenvolvida. £ por estes factos que a estabilização dos rendimentos agrícolas constitui objectivo a atingir em todos os países, faz parte das reivindicações da lavoura em todas as latitudes.
O Sr. Deputado Daniel Barbosa regista este fenómeno, mas atribui a responsabilidade do facto ao que chama o nosso subconsumo. Com efeito, disse o seguinte:

£ sempre o nosso subconsumo, consequência imediata e próxima do fraco poder de compra da população portuguesa, a causa próxima, como disse, de todo este ciclo vicioso donde é preciso sair e dentro do qual, e por natural consequência, a agricultura tem de ser fatalmente a primeira sacrificada nos ramos da produção.
Ora, segundo o meu modo de ver, o problema é diferente, tem causas muito diversas e não seria sensivelmente modificado pelo aumento da dimensão do mercado interno. Basta que se atente na relativa elasticidade da procura dos produtos agrícolas e se lembre o princípio de Engel generalizado para ter de se concluir tratar-se de um problema estrutural que precisa de ser enfrentado directamente e pouco poderá esperar do aumento da dimensão do nosso mercado. E talvez pelo pressentimento destes factos e circunstâncias que os lavradores, em regra, confiam mais- na elevação de preços para a solução do seu problema do que em quaisquer melhorias de eficiência ou de produtividade.
A análise do Sr. Deputado Daniel Barbosa, neste aspecto, incidiu, de resto, sobre um período tão curto quase poderíamos considerá-lo conjuntural - que não lhe permitiu aperceber-se com realidade de quanto se tem passado neste importante sector da actividade económica.
Com efeito, se, em vez de limitarmos o nosso estudo ao último quadriénio -caminho que começava por não anular os efeitos da sucessão de safras e contra
safras, ciclos de produção, etc.-, estendermos a análise aos anos imediatamente anteriores à guerra, escolhidos os períodos de comparação com os cuidados adequados, verificaremos ter a produção agrícola - culturas arvenses, vinho e azeite- aumentado em cerca de 50 por cento entre 1935-1939 e 1950-1955.
A conclusão é, pois, bem diferente daquela que poderia tirar-se das apreciações feitas pelo Sr. Deputado Daniel Barbosa.
Mas há mais. A expansão das áreas cultivadas no mesmo intervalo é um pouco inferior. Sendo evidente que tal alimento de áreas apenas pode ter-se operado pelo alargamento do cultivo a terras sucessivamente mais pobres, posso concluir com segurança dever-se o aumento da produção registada, em grande parte, a um aumento de produtividade.
Que a produtividade unitária e do trabalho da nossa agricultura, como aliás da indústria e até dos serviços - a traduzir um povoamento denso numa estrutura subdesenvolvida -, se mostra baixa, é uma verificação irrefutável, mas não se julgue que o problema possa ser resolvido a curto prazo nem isoladamente; constitui, antes, mais um dos círculos viciosos em que se debatem estas estruturas económicas.
Nem por isso são razoáveis as comparações de certas produções unitárias do nosso país com as de outros em que as condições de clima, solo e tipo de cultivo são bem diferentes. £ por de mais sabido, por exemplo, que a cultura cerealífera não tem o carácter nem a extensão da nossa em muitos países europeus, os quais beneficiam ainda, sobretudo, de outras condições climáticas e agrológicas que não está ao nosso alcance criar também entre nós.
Quero ainda anotar que o ilustre Deputado avisante, ao registar a estagnação das capitações do produto bruto da agricultura independentemente do seu