12 DE ABRIL DE 1957 657

baixo preço absoluto, como é por de mais conhecido -, fez a demonstração de se ter alcançado, neste particular, um objectivo que poucos países têm conseguido e n lavoura de muitos outros tem como miragem: a estabilização dos rendimentos agrícolas. Estabilização a baixo nível, é certo, em nível que é o nosso - mas estabilização!

O Sr. Daniel Barbosa: - Toda essa teoria que V. Ex.ª apresentou é exactamente uma teoria que está certa, mas que não aceito para Portugal, pois só a poderei aceitar quando elevarmos o nosso nível de produção agrícola àquilo a que o devemos elevar.

O Orador: - Referi que isso se passava tanto para os países desenvolvidos como para todos os subdesenvolvidos, como a Itália, Grécia, etc.

O Sr. Daniel Barbosa: - Pergunto a V. Ex.ª se é uma política defensável do Governo procurar por enquanto uma estabilização dos nossos produtos agrícolas.

O Orador: - Lá chegaremos.
Aludiu ainda, no seu discurso, o Sr. Deputado Daniel Barbosa à disparidade de crescimento dos índices referentes aos produtos alimentares e não alimentares. Esse fenómeno, que no domínio do comércio mundial é traduzido pela deterioração dos termos de troca entre os países de economia desenvolvida e subdesenvolvida, tem sido, no domínio interno, geralmente observado em todos os países e por vezes denominado sistema às tesouras. Essa disparidade é, de resto, tanto mais acentuada quanto menor é a percentagem de produtos animais na produção agrícola global.
Devo, porém, referir que nos últimos anos de antes da guerra até hoje - há uma marcada tendência para se manterem em proporcionalidade os agravamentos dos índices dos preços dos produtos alimentares, fenómeno que deve ter a sua explicação na maior sensibilidade conjuntural das agriculturas modernas, quando se desenvolve a inflação, seja de penúria, seja de reconstrução ou mesmo de expansão.
Este comportamento, que parece estar em contradição com a tendência secular, tem sido interpretado como resultado do grau de incidência da produtividade em sentido técnico, não faltando até quem preveja a sua permanência no futuro, sendo, porém, certo que a sua persistência depende fundamentalmente da evolução política mundial.
Ë neste quadro que tem de se considerar exagerada a distorção de preços verificada entre nós, mas cuja responsabilidade tenho de imputar mais ao sector industrial do que aos preços relativos dos produtos agrícolas, que se têm limitado a acompanhar, com atraso e em menor percentagem, a redução dos preços no mercado internacional, sabido como é que o nível dos nossos preços agrícolas originários é sensivelmente mais elevado do que o observado no mercado internacional.
Vai de tudo isto que. sendo embora de certa acuidade o nosso problema agrícola -responsável, em grande parte, polo baixo consumo verificado e escassez da procura efectiva no nosso mercado -, não pode confiar-se nem em soluções a curto prazo nem em quaisquer benefícios que eventualmente pudessem advir do aumento do rendimento real per capita ou do consumo interno, como parece inferir-se das afirmações deduzidas do Sr. Deputado Daniel Barbosa.
O problema agrícola é sério, aqui como em todos os países. Basta ter notícia dos clamores dos agricultores franceses, belgas, italianos ou mesmo americanos; atentar nas reivindicações formuladas por toda a parte, quase nos mesmos termos; acompanhar a frustração das políticas de defesa dos preços agrícolas, como das políticas de paridade, para se ter uma ideia de quanto, neste domínio, há de universal, no tempo e no espaço, na crise, que nos últimos anos uma relativa superprodução agravou até ao extremo limite.
Sendo conhecidas as causas gerais e determinantes especiais do problema, importa acentuar que as terapêuticas tom de ser diferentes, consoante o grau de desenvolvimento do País, a densidade do povoamento agrícola, a especialização de cultivos, a percentagem da produção pecuária, etc.
No nosso caso pobres de nós!- não descortino soluções resolventes a curto prazo que não contribuam para agravar o mal nos períodos seguintes.
Não conheço terapêuticas simples nem fáceis quo assegurem unia tranquilidade satisfatória, que garantam uma modificação das circunstâncias ... Todavia, quase metade da nossa população vive da terra, que cultiva com sacrifício, desvelo, coragem e ... fé!
Não me convenço de que as soluções gerais que não provenham de uma alteração funda da estrutura possam trazer qualquer contributo significativo, até porque, entretanto, as tendências, que são irreversíveis, continuarão a desenvolver-se ... Haverá, então, que desistir, que renunciar, abandonando a terra à sua triste sina?
Não o penso, embora a tanto pudéssemos ser levados, dentro das soluções preconizadas neste aviso prévio.
Há algo a fazer, há muito que pode ser feito e que será certamente feito, com vista a assegurar um nível médio de rendimentos ao agricultor, que lhe permita prosseguir com menor sacrifício a labuta da terra.
Entretanto, limitar-me-ei a afirmar que as soluções terão necessariamente de afrontar, quer revisões estruturais do sector, quer especializações de cultivo* com vista à exportação, com ou sem industrialização prévia, tirando partido das nossas características específicas, combinando do melhor modo os factores de produção - terra, trabalho e capital -, em termos mais de rentabilidade, que é o postulado da economia, do que de produtividade, que é o da técnica.
Mas aqui surgem os problemas e dificuldades - a tal ponto que, quando se abordam os aspectos mais elementares, como sejam os do emparcelamento, arrendamento e divisão, logo surgem reacções, protestos de impossibilidade: é todo um mundo de hábitos e rotinas, de tradições e costumes, que se ergue.
Permito-me recordar, de resto, que, quando de certa vez abordei com toda a cautela algumas dessas questões, encontrei precisamente da parte do Sr. Deputado Daniel Barbosa as mesmas manifestações que verbera quando dirigidas ao sector industrial ...
Mas o Sr. Deputado Daniel Barbosa - honra lhe seja! não fez o seu aviso prévio para descrever, a cores mais ou menos negras, um estado sobejamente conhecido ... Fê-lo, sobretudo, para apresentar soluções, para apontar orientações, para preconizar rumos que nos conduzam a em mais rápido desenvolvimento económico. E neste ponto - estou certo - responde n um anseio de que gostosamente compartilho, a um anseio de que, afirmo-o sem hesitações, compartilha a Câmara e o País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Oxalá possamos, ao fim e ao cabo. concluir apontando rumos novos, soluções mais eficientes.
Antes de sintetizar as medidas preconizadas, a primeira coisa sobre que imporia ter uma ideia clara, para analisar a sua adequação ao fim em vista, parece-me ser a de esclarecer se as objectivas propostas o são para