12 DE ABRIL DE 1957 653

Na verdade, o Sr. Deputado Daniel Barbosa abordou precisamente esses problemas em oportunidades diversas, nomeadamente em: Alguns Aspectos da Economia Portuguesa, Realidades Económicas e, ultimamente, na sua Nova Fase da Revolução Nacional: o Fomento da produção e do Consumo.
São diversos os trabalhos aparecidos entre nós sobre esta matéria, desde a Linha de Rumo, do engenheiro Ferreira Dias, e dos múltiplos trabalhos e pareceres do engenheiro Araújo Correia, à Industrialização dos Países Agrícolas, do Prof. Fernando Seabra, e à Estrutura da Economia Portuguesa, de Pereira de Moura, Teixeira Pinto e Jacinto Nunes, até aos de Ramos Pereira, Fidelino de Figueiredo e Colares Vieira na Revista de Economia e, mais recentemente, de Pereira de Moura na Revista do Gabinete de Estudos Corporativos.
Entre os economistas estrangeiros que mais se têm ocupado do problema citarei Frankel, Staley, Hazlewood, Saraceno, Papi, Nulkse, De Luca, Viner, Marrana, Pitigliani, Leduc, Mandelbauu, Pei-kaug-Chang, Celso Furtado e a equipa da Cepal, os diversos trabalhos da O. N. U., etc.
Na Assembleia Nacional diversas são as intervenções parlamentares que versaram estes problemas sob os mais diferentes aspectos, mas avultam especialmente os pareceres do engenheiro Araújo Correia, que de ano a ano, com uma notável persistência, tem versado o tema sob todos os ângulos. Finalmente, o Governo não tem deixado de caracterizar a nossa economia e de definir as soluções, desde os relatórios da proposta de lei sobre o Plano de Fomento e das propostas de lei de meios, especialmente a relativa ao exercício em curso, até à exposição do Ministro da Presidência ao Conselho Económico acerca do segundo Plano de Fomento, em que, com inteira verdade e serena objectividade, se analisou a nossa situação económico-social, se equacionou o problema do desenvolvimento económico do País e se reconheceu a necessidade de prosseguir no estudo das características da economia portuguesa.
Non nova sed nove, portanto. O assunto não é, pois, nem novo nem desconhecido; constitui um caso mais no grupo dos países menos desenvolvidos economicamente, que, embora careça de continuar a ser estudado e aprofundado, está dissecado já na sua essência e equacionado nas suas determinantes fundamentais.
Todavia, desde que a Sr. Engenheiro Daniel Barbosa considerou dever trazê-lo, uma vez mais, ao terreno da controvérsia, nada mais me resta do que aceitar a discussão no campo em que o problema foi situado.
Ora, a meu aviso, o problema é o do crescimento económico dos países de estruturas económicas subdesenvolvidas.
Por muito que possa discutir-se a justeza ou precisão da designação ou preferir qualquer outra equivalente, a situação que procura caracterizar subsiste, indiferente a denominação que decidamos atribuir-lhe. De facto, quer aceitemos a classificação e estruturas evoluídas, subdesenvolvidas e atrasadas», quer adoptemos a de saltamente evoluídas, evoluídas e subdesenvolvidas», a de «países ricos, remediados e pobres» ou qualquer nutra idêntica, o resultado é o mesmo, desde que se respeite a correspondência, como se estivesse em causa qualquer diversificação tripartida corrente.
Em qualquer caso, deve dizer-se que no grau inferior se consideram dados económicos e sociais, enquanto no intermédio e superior se cuida apenas de elementos económicos. Nada tom. pois. como é lógico, quaisquer aspectos de cultura, civilização, políticos ou outros de natureza extra-económica com o subdesenvolvimento económico, designação perfeitamente convencional, fundamentalmente qualitativa, sujeita a todas as imprecisões inerentes a classificações deste tipo, mas a que a utilização pelos economistas emprestou foros de cidade, adoptando-se correntemente.
Para melhor entendimento, direi que uma estrutura económica subdesenvolvida se caracteriza, essencialmente, por:

Baixo rendimento per capita;
Predomínio das actividades primárias na formação do rendimento;
Preponderância da população activa na agricultura ;
Elevada percentagem de subemprego;
Forte dependência da actividade económica do comércio externo.

É, pois, dentro deste condicionalismo que utilizarei a designação de «estrutura subdesenvolvida», como poderia usar a de insuficientemente desenvolvida», se aquela não fosse mais frequente e nau estivesse mais generalizada. De acordo com este critério, designarei a nossa estrutura económica como subdesenvolvida, tal como a de um conjunto de países com características idênticas.
Seja-me, depois, permitido considerar como mais inconveniente o critério proposto pelo ilustre demógrafo Sauvy, aliás prontamente rejeitado pelos economistas franceses, e que, misturando questões e problemas muito diversos, nau deixaria, por vezes, de conduzir a resultados desconcertantes e sempre a conclusões destituídas de interesse para a teoria ou política do crescimento económico dos países com aquelas características.
Compreendo e respeito o propósito com que o Sr. Deputado Daniel Barbosa aqui apresentem e sugeriu a critério de Sauvy, mas quer-me parecer que ao repudiar com vigor a classificação de «subdesenvolvimento», sem ter adoptado qualquer outra equivalente, acabou por ser vítima do. seu propósito, apesar de, an descrever alguns aspectos da economia portuguesa, mais não haver feito do que salientar as características do subdesenvolvimento.
Sr. Presidente: o problema, o nosso problema, é, como vinha dizendo, a de um caso mais no grupo dos países de economia subdesenvolvida. Ë o problema genérico do crescimento económico dos países desse grupo.
Embora com características peculiares múltiplas - mesmo quando considerado só o território metropolitano -, que vão desde a acentuada disparidade de evolução entre as diferentes regiões à pobreza do solo, à elevada «densidade comparativa» da população, à intensidade da emigração, a existência de hábitos arreigados da nossa gente, etc., até ao facto saliente de se incluírem no território nacional províncias dispersas.
Ser quatro continentes, o nosso problema não se afasta o problema genérico do desenvolvimento económico dos países desse grupo, de que constituímos apenas um caso particular.
É dentro desse problema geral que se enquadram as questões postas no aviso prévio; é em função da problemática do crescimento ou expansão económica as estruturas económicas desse tipo que é mister apreciar as soluções e os meios preconizados com esse objectivo.
Importa, pois ver dentro de que limites é exacta a análise do estado actual da nossa economia, se a sua extensão é suficiente para a definição dos meios a utilizar para sair dessa situação e em que medida estes são adequados para se alcançarem os objectivos propostos. Pelo que respeita à descrição da situação presente da nossa vida económica, deve dizer-se que, dum modo geral, as conclusões correspondem às características já sobejamente evidenciadas tanto pelos governantes responsáveis como pelos técnicos dos mais diversos ma-