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12 DE ABRIL DE 1957 651

a composição de cada agregado, adopto a tabela da Repartição Internacional do Trabalho, que marca percentagens crescentes por idades a partir de 20 por cento da unidade de consumo para crianças até aos 2 anos. Fazendo as contas, vê-se que um casal sem filhos, e naturalmente o indivíduo que vive isoladamente, pode ter um saudável viver com uma despesa que orça por 1.000$. Mas se tem filhos a coisa muda inteiramente de figura, porque as importâncias a despender crescem com cada boca a mais e por tal forma que a cada família com dois filhos, nas condições em que a considerei, caberá uma despesa de 1.900$.
Estas determinações, que procurei encontrar com todo o cuidado, com toda a probabilidade de acertar, mostram que o problema dos baixos proventos só se põe, na generalidade da população, para as famílias com filhos, e tanto mais prementemente quanto mais numerosa for a j)role e esta for crescendo em idade. Assim, por exemplo, uma família com cinco filhos, para ter um nível de vida satisfatório, terá de gastar, em média. 2.600$, quantitativo que subirá para mais de 3.000$ se a média das idades dos filhos exceder a 12 anos. Isto, repito, em Lisboa.
O problema só tem a meu ver, uma solução exequível: a do aumento da assistência às famílias prolíficas, pelo qual pugnei quando há dois anos tive a honra de apresentar um aviso prévio sobre a protecção à família.
Suponhamos que a questão tem os mesmos aspectos económicos familiares nos centros urbanos do País; para o Porto sei que é semelhante.
Se as necessidades alimentares são as mesmas, sensivelmente, nas cidades e nos campos, as restantes causas de despesa têm diferentes alturas. Referindo-me agora u vida rural, todos sabemos que uma grande parte da população, aliás como nos meios urbanos, não tem habitação conveniente, acrescendo que têm escassez as gentes das aldeias de muita coisa que torna a vida agradável. Não vale a pena conjecturar proporções. Ë preferível ver como as coisas se passam no sector mais importante, que é o da alimentação. Para isso temos informes fidedignos, através dos inquéritos que se têm feita de há anos para cá, dentre os quais destaco os mais recentes, realizados pelo serviço técnico de alimentação da Direcção-Geral de Saúde.
Esses inquéritos, que estão em curso para o Alentejo, foram já publicados no respeitante às províncias do Minho, Douro Litoral e Ribatejo. Incidiram em número de famílias suficiente para dar valor às amostragens e foram conduzidos com o necessário rigor. Gostaria de falar aqui largamente sobre eles, mas não quero tomar mais tempo à Assembleia, pelo que apenas darei um resumo dos resultados a que chegaram.
Registaram-se certas diferenças entre as referidas províncias e, dentro da mesma província, entre os seus concelhos. Os valores mais baixos foram os do Minho; no Ribatejo são bastante melhores. No conjunto, o valor energético da ração alimentar é bom, para algumas famílias mesmo excessivo e para outras, em proporção que oscila à volta de 25 por cento, é um pouco baixo. Nas famílias inquiridas, com muito raras excepções, mostrou-se baixa a proporção das proteínas de origem animal, e com elas deficiente o teor do cálcio e das vitaminas do complexo B, sobretudo da B2.
Dum modo geral, pode dizer-se que o camponês sofre pela privação de géneros de proveniência animal, não só porque em muitos casos o dinheiro não chega para a sua aquisição, mas também pela força dos hábitos e pela dificuldade em os encontrar à venda. A modificação benéfica a este respeito tem de operar-se, creio eu, por medidas que ocupem o trabalhador que só tem trabalho em certas épocas do ano e por maior produção e comércio de leite, carne e peixe, parecendo, como já aqui foi dito sobre este aviso prévio, que a pescaria podia ainda desenvolver-se, apesar do grande progresso dos últimos tempos, sem falar no fomento agrícola, de manifesta importância.
Não falei do equilíbrio da ração alimentar ao tratar dos meios urbanos porque ele assume maior vulto nos meios rurais. Mas nem por isso deixa de ser frequente nos citadinos. Pelo que respeita aos trabalhadores citadinos, uma indicação a este propósito se encontra no relatório do inquérito aos operários a suas famílias de Fábrica de Louça de Sacavam, realizado pela Direcção-Geral de Saúde, gente cujo modo de viver e de abastecer-se é semelhante ao da capital. Nele se vê também que as rações são energicamente boas, com raras excepções, mas sofrem do citado defeito de relativa privança de proteínas animais.
No que respeita aos que podem gaitar livremente com a alimentação, os erros ainda são maiores e mais frequentes. Alimentação desproporcionada aos requerimentos energéticos, demasiada em tudo, e principalmente sem proteínas e gorduras, em excesso por vezes desaforado, para proveito dos clínicos, pela abundância de arterioscleroses, diabéticos e gotosos. Mas eu não vim aqui dar uma lição de higiene, o que me seria muito agradável, mas impróprio do lugar; e, por isso. Sr. Presidente, dou por finda esta minha breve intervenção, na qual, repito, somente quis trazer um pequeno esclarecimento a uma parte do discurso do Sr. Prof. Daniel Barbosa, em homenagem ao assunto e ao autor do interessantíssimo aviso prévio que aqui apresentou.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Camilo Mendonça: - Sr. Presidente: ao subir a esta tribuna para fazer algumas considerações sóbrios complexos e complicados problemas suscitados pelo aviso prévio em discussão, começarei por manifestar ao Sr. Deputado Daniel Barbosa o meu muito apreço pela sua viva inteligência e extraordinárias qualidade* de trabalho. A essas qualidades ficam a dever a Câmara e o País o notável trabalho que com tanto interesse escutámos e pelo qual me sinto no dever de dirigir ao ilustre Deputado sinceras felicitações.
Este aviso prévio teve, como era natural, a maior repercussão no Pais, uma vez que versou um problema de indiscutível actualidade, que interessa à generalidade dos Portugueses e constitui viva preocupação de muitos povos.
Creio mesmo que a sua repercussão teria sido maior do que deixaria prever a insistência com que nos últimos tempos os problemas tratados têm constituído motivo de conferências, livros, estudos, etc., cada vez mais frequentes. E isso em razão de duas causas distintas: uma derivada da especial qualificação, a vário.», títulos, do ilustre Deputado avisante, outra originada na aparente desproporção entre a grandeza do esforço desenvolvido e dos sacrifícios consentidos para melhorar as nossas condições de vida e o grau de satisfação já atingido.
Se a primeira dispensa justificações, a segunda carece de explicação.
Tudo mo leva, de resto, a convicção de que a generalidade dos Portugueses tem consciência, ou, pelo menos, pressentimento, da magnitude dos esforços despendidos para forrar o desenvolvimento económico do País. Constantemente a imprensa nos dá conta de novas iniciativas, declarações oficiais dão conhecimento ao País da conclusão de sucessivos empreendimentos ou do próximo começo de outras obras de fomento, cada um de